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Ante Projeto de Lei 0004/2018

  Matéria em Tramitação

Ante Projeto de Lei 0004/2018


Altera A Lei 4.166, De 2003, aumento o número de Cargos de Assistente Social

Denominação da Categoria Funcional

Nº. de cargos

Padrão
Advogado 04 12
Agente Administrativo 55 07
Agente Comunitário de Saúde 29 Piso nacional
Agente de Saúde Pública 37 07
Arquiteto 03 12
Arte Terapeuta 01 08
Assistente Social 19 10
Atendente de consultório dentário 08 06
Auditor do Controle Interno 01 12
Auxiliar de Bibliotecário 01 04
Auxiliar de Enfermagem 10 05
Bibliotecário 01 08
Bioquímico 01 12
Borracheiro 02 04
Calceteiro 12 02
Carpinteiro 02 04
Condutor 49 05
Contador 02 12
Contínuo 05 03
Dentista 10 08
Eletricista 06 05
Enfermeiro 10 10
Engenheiro 02 12
Engenheiro Agrônomo 01 12
Farmacêutico 01 11
Fiscal de Comércio e Obras 04 07
Fiscal de Rua a Cavalo 04 02
Inspetor de Disciplina 17 02
Instalador Hidráulico e Sanitário 02 04
Mecânico 10 06
Médico Anestesista 02 08
Médico Cardiologista 01 08
Médico Cirurgião Geral 02 08
Médico Clínico Geral 10 08
Médico Endocrinologista 01 08
Médico Ginecologia e Obstetrícia 03 08
Médico Oftamologista 01 08
Médico Ortopedista/Traumatologista 02 08
Médico Pediatra 02 08
Médico Psiquiatra 02 08
Médico Ultrasonografista 01 08
Médico Veterinário 03 12
Monitor para crianças com necessidades                               especiais 15 06
Motorista 31 05
Nutricionista 03 09
Operador de Máquina / condutor 18 05
Operário/Serviços Gerais 120 02
Pedagogo c/ Orientação e Supervisão Educacional 16 tab. Específica
Pedreiro 14 05
Pintor 04 05
Professor 400 tab. Específica
Psicólogo Clínico 04 11
Recreacionista 30 05
Ronda 27 02
 
Secretario de Escola
15 06
Soldador 01 05
Técnico em Edificações 02 07
Técnico em Enfermagem 115
 
07
Técnico Radiologista 01 07
Técnico Rural Agrícola 02 07
Telefonista/Recepcionista 06 04
Tesoureiro 02 10
Tradutor e Intérprete da Língua brasileira de sinais 08 05
Zelador 75 02
     
 



CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL
PADRÃO DE VENCIMENTO:  10
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo do serviço social.
b) Descrição Analítica: preparar programas de trabalho referentes ao serviço social; realizar e interpretar pesquisas sociais; orientar e executar trabalhos nos casos de reabilitação profissional; encaminhar clientes a hospitais acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos, assistindo aos familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para o estudo, prestando orientação com vistas a solução adequada ao problema, estudar os antecedentes da família; orientar a seleção sócio-econômica para a concessão de benefícios; fazer levantamentos sócio-econômicos para a concessão; selecionar candidato a amparo pelo serviço de assistência a velhice, a infância abandonada, etc. fazer levantamentos sócio-econômicos com vistas a planejamento habitacional, nas comunidades; pesquisar problemas relacionados com o trabalho; supervisionar e manter registros dos casos investigados; prestar serviços em creches, centros de cuidados diurnos de oportunidades e sociais; prestar assessoramento; participar no desenvolvimento de pesquisas médico-sociais e interpretar, junto ao médico, a situação social do doente e de sua família;  responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução de atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 30 horas;
b) Especial: o exercício do cargo estará sujeito a trabalhos externos; atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
  1. Idade: mínima de 18 anos
  2. Instrução: nível superior
  3. Habilitação legal para o exercício da profissão de Assistente Social.
 
 
 

 


Janaina Lameiro (PT)
 





                    JUSTIFICATIVA

A escola tem sido desafiada cotidianamente em trabalhar no contexto escolar com a realidade social do aluno, ou seja, seus problemas e necessidades sociais. Neste sentido, se torna essencial e fundamental que a escola comece a conhecer a realidade social dos seus alunos, podendo também encurtar a distância que a separa do universo familiar.
    A escola deve ser capaz de preparar os indivíduos para a vida em sociedade, nesse sentido a importância do trabalho com grupos de famílias no contexto escolar, a fim de fortalecer e encaminhar para a sociedade, não somente as crianças e adolescentes, como também seus pais.
    Para que a escola possa desempenhar o seu papel  é preciso que tenha os mecanismos a disposição, por isso um assistente social em cada escola é fundamental, trabalhando com a realidade do aluno, como também com a realidade da comunidade na qual ela se encontra inserida.
    Desta maneira, a inserção do Serviço Social na escola, deve contribuir para com ações que tornem a educação como uma prática de inclusão social, de formação da cidadania e emancipação dos sujeitos sociais. Ambos, tanto a escola como o Serviço Social, trabalham diretamente com a educação, com a consciência, com a oportunidade de possibilitar as pessoas que se tornem conscientes e sujeitas de sua própria história.
    É importante ressaltar que o profissional de Serviço Social, inserido na escola, não desenvolverá ações que substituem aquelas desempenhadas por profissionais tradicionais da área de Educação. Sua contribuição se concretiza no sentido de subsidiar, auxiliar a escola, e seus demais profissionais, no enfrentamento de questões que integram a pauta da formação e do fazer profissional do Assistente Social, sobre as quais, muitas vezes a escola não sabe como intervir.
    O Serviço Social é uma profissão que trabalha no sentido educativo de revolucionar consciências, de proporcionar novas discussões, de trabalhar as relações interpessoais e grupais.
    Por isso, espero que o Poder Executivo leve em conta esta sugestão, através ante projeto, aumentando o número de vagas de Assistente Social, e assim,  disponibilizando para as Escolas da rede municipal esse profissional, num trabalho diário e contínuo, aberto a ouvir os alunos e seus familiares.
 
 


Janaina Lameiro (PT)
 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Jaguarão - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 06/09/2018 - 11:06:01 por: Tatiana Costa - Alterado em: 06/09/2018 - 11:06:28 por: Tatiana Costa
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Tramitações em Andamento

Requerimento 0002/2019

Conclusão: 21/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fred Nunes

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Requerimento 0001/2019

Conclusão: 11/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fred Nunes

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Projeto de Lei PL 0016/2018

Concede gratuidade no transporte coletivo municipal para portadores de deficiência que estejam em situação de hipossuficiência econômico-financeira, altera o art. 2º da lei 4.276 de 07 de março de 2005 e dá outras providências.  
Conclusão: 24/02/2019
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Fred Nunes

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Projeto de Lei PL 0014/2018

Altera  a Lei nº  963, de 07 de agosto de 1972, que regulamenta o serviço de Táxi, e autoriza o táxi acessível. Autor: Luiz Veleda.  
Conclusão: 09/02/2019
Estágio: Instrução
Autoria: Luiz Veleda

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Projeto de Lei 0117/2018

AUTORIZA A MUNICIPALIDADE DE JAGUARÃO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A IGREJA BATISTA INDEPENDENTE PARA EXECUÇÃO DO DIA DA BÍBLIA.  
Conclusão: 26/01/2019
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei PL 0012/2018

  Denomina o Pátio Central do Mercado Público Municipal de ALDYR GARCIA SCHLEE.    
Conclusão: 19/01/2019
Estágio: Instrução
Autoria: Jorge Tormes Echevenguá

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Emenda ao Projeto 0037/2017

Conclusão: 24/09/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Miriam Coelho Martinez

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Ante Projeto de Lei 0004/2018

Altera A Lei 4.166, De 2003, aumento o número de Cargos de Assistente Social
Conclusão: 05/11/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Janaina Lameiro

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Resolução Plenária 0001/2018

Cria Comissão Especial para estudo e alteração do Regimento Interno. Autoria: Mesa Diretora      - 21 de agosto de 2018   
Conclusão: 31/12/1969
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora

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Ante Projeto de Lei 0003/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSEPRO - CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA) OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE SALA DE ATENDIMENTO ESPECIAL NA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL.  
Conclusão: 18/08/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Miriam Coelho Martinez

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Proposta de Emenda a Lei Orgânica 0002/2018

Acrescenta parágrafo único ao artigo nº 38 da Lei Orgânica Municipal.  
Conclusão: 15/05/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Jorge Tormes Echevenguá

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Projeto de Lei 0170/2017

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGO 89 DA LEI COMPLEMENTAR Nº003/2003.  
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
Comissão de Orçamento e Finanças (COF)

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Ante Projeto de Lei 0009/2017

Cria o cargo de atendente de unidade básica de saúde. Autor: Luiz Veleda
Conclusão: 02/12/2017
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Luiz Veleda

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Projeto de Lei PL 0008/2017

É declarada de utilidade pública a Associação Esportiva do CERRO
Conclusão: 12/08/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Rogerinho Medeiros

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Ante Projeto de Lei 0002/2017

Cria Guarda Municipal
Conclusão: 08/07/2017
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Miriam Coelho Martinez

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Projeto de Lei 0037/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a emitir Selo de Procedência e Qualidade aos produtos oriundos da agricultura familiar e artesanais produzidos no Município, e dá outras providência.
Conclusão: 16/06/2017
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

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