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Projeto de Lei PL 0008/2017

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Projeto de Lei PL 0008/2017


É declarada de utilidade pública a Associação Esportiva do CERRO

Art. 1° É declarada de utilidade pública a Associação Esportiva do CERRO, entidade sem fins lucrativos, políticos ou partidários, cujo objetivo é estimular, contribuir e promover o esporte, a educação, a socialização de crianças, jovens e adultos.

  Art. 2° A entidade tem constituição civil, registrada no Cartório de registro de Imóveis e Especiais desta Comarca e  cadastrada no CNPJ sob o nº 18.011.710/0001-82, com sede em Jaguarão  a Rua  Floriano Peixoto s/nº - Bairro Cerro da Pólvora.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jaguarão, 13 de junho de 2017

 


Rogerio Medeiros (PSB)
 





Justificativa
 
A Associação do Cerro da Pólvora realiza um trabalho magnífico com crianças, jovens e adultos de nossa cidade. Através do esporte incentiva as boas práticas, o bom desempenho escolar, a inclusão social, ou seja, realiza um trabalho inquestionável.
Sabemos que a pratica esportiva é essencial na vida de todas as crianças, porém o poder público não tem conseguido cumprir com esse papel, assim, entidades como a Associação do Cerro da Pólvora são fundamentais para cobrirem essa lacuna.
Para as crianças estudos demonstram que o esporte auxilia no desenvolvimento motor por meio de brincadeiras simples, como pular, correr, saltar, etc. Além de papel importante no desenvolvimento da coordenação motora, estes são peças fundamentais na interação com outras crianças.
Com os jovens é uma forma de mantê-los afastados das drogas através da pratica esportiva e do convívio saudável com outros jovens, divulgando valores fundamentais que orientam o desenvolvimento humano.
O trabalho com os adultos, que também são atendidos pela Associação do Cerro, pois existe a equipe de veteranos, promovem o contato constante entre eles, facilitando a ressocialização, com benefícios físicos e psicológicos para a terceira idade. Além disso, em todos os níveis promove também:
  • Novas amizades;
  • Respeito às outras pessoas;
  • Saber conviver em grupo;
  • Disciplina;
  • Respeito à autoridade;
Por isso, nada mais justo que a Associação  Esportiva do Cerro  receba o título de Utilidade Pública, como reconhecimento do trabalho que realiza ao longo de tantos anos.



Rogerio Medeiros (PSB)
 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Jaguarão - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 13/06/2017 - 11:10:00 por: Tatiana Costa - Alterado em: 13/06/2017 - 11:10:55 por: Tatiana Costa
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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei 0049/2019

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0048/2019

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Estágio: Instrução
Comissão de Educação e Saúde (CES)
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0047/2019

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0046/2019

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Estágio: Instrução
Comissão de Educação e Saúde (CES)
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0045/2019

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0044/2019

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0043/2019

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

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Ante Projeto de Lei 0001/2019

Dispõe sobre aspectos da política municipal de educação no trânsito, especialmente por meio de aulas teóricas e de práticas simulada nas escolas integrantes da Rede Pública Municipal, e dá outras providências.  
Estágio: Instrução
Autoria: Miriam Coelho Martinez

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Projeto de Lei 0042/2019

AUTORIZA CRIAÇÃO DE RUBRICA E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Estágio: Instrução
Comissão de Educação e Saúde (CES)
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0041/2019

AUTORIZA CRIAÇÃO DE RUBRICA E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0038/2019

AUTORIZA CRIAÇÃO DE RUBRICA E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0037/2019

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 6.746 DE 19 DE MARÇO DE 2019.  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0036/2019

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0035/2019

AUTORIZA CRIAÇÃO DE RUBRICA E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0011/2019

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E INCLUI AÇÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)2019 e PPA 2018-2021.
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0012/2019

  AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 01 (UM) BIÓLOGO         
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0014/2019

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 01 (UM/A) MÉDICO(A) VETERINÁRIO(A
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei PL 0016/2018

Concede gratuidade no transporte coletivo municipal para portadores de deficiência que estejam em situação de hipossuficiência econômico-financeira, altera o art. 2º da lei 4.276 de 07 de março de 2005 e dá outras providências.  
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Fred Nunes

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Projeto de Lei 0117/2018

AUTORIZA A MUNICIPALIDADE DE JAGUARÃO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A IGREJA BATISTA INDEPENDENTE PARA EXECUÇÃO DO DIA DA BÍBLIA.  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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Emenda ao Projeto 0037/2017

Estágio: Iniciativa
Autoria: Miriam Coelho Martinez

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Ante Projeto de Lei 0004/2018

Altera A Lei 4.166, De 2003, aumento o número de Cargos de Assistente Social
Estágio: Instrução
Autoria: Janaina Lameiro

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Resolução Plenária 0001/2018

Cria Comissão Especial para estudo e alteração do Regimento Interno. Autoria: Mesa Diretora      - 21 de agosto de 2018   
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora

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Ante Projeto de Lei 0003/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSEPRO - CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA) OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE SALA DE ATENDIMENTO ESPECIAL NA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL.  
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Miriam Coelho Martinez

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Proposta de Emenda a Lei Orgânica 0002/2018

Acrescenta parágrafo único ao artigo nº 38 da Lei Orgânica Municipal.  
Estágio: Instrução
Autoria: Jorge Tormes Echevenguá

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Projeto de Lei 0170/2017

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGO 89 DA LEI COMPLEMENTAR Nº003/2003.  
Estágio: Instrução
Comissão de Orçamento e Finanças (COF)

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