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Lei Ordinária / 2016

Lei Ordinária 6445/2016

FIXA O VALOR MÍNIMO PARA REALIZAÇÃO DA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ATRAVÉS DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Lei Ordinária 6444/2016

ESTABELECE O CALENDÁRIO DE EVENTOS – 2017 – DO MUNICÍPIO DE JAGUARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Lei Ordinária 6443/2016

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.  

Lei Ordinária 6442/2016

AUTORIZA A ABERTURA DECRÉDITO ESPECIAL  

Lei Ordinária 6441/2016

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONTRATO DE04(QUATRO)CONDUTORES.  

Lei Ordinária 6440/2016

DÁ DENOMINAÇÃO NAPRAÇA DO CERRO DA PÓLVORA DE “PRAÇA IRIS YOLANDA VIEIRA CORNEJO”.  

Lei Ordinária 6439/2016

ALTERA A LEI 3.364 QUE CRIA O FUNREBOM. Autor:Vereador Renato Baucke

Lei Ordinária 6438/2016

Regulamenta o desmembramento de terrenos e edificações com área menor de 125m2. Autor:Vereador Oberte Paiva

Lei Ordinária 6437/2016

Declara de utilidade pública a Escola de Futsal Umberto Leão Pitoni.        Autoria: Ariom Moreno  

Lei Ordinária 6436/2016

Institui a divulgação dos números dos telefones gratuitos para denúncias referentes à violência contra a mulher e da outras providências.      Autoria: Miriam Coelho    

Lei Ordinária 6435/2016

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária 6434/2016

AUTORIZA A ABERTURA DE  CRÉDITO SUPLEMENTAR  

Lei Ordinária 6433/2016

AUTORIZA A ABERTURA DE  CRÉDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária 6432/2016

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR  

Lei Ordinária 6431/2016

ESTABELECE AS REGRAS PARA CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS. Autoria: RoseliCalvetti.  

Lei Ordinária 6430/2016

Acrescenta parágrafos ao Art. 19, da Lei 5.440, que dispõe sobre o quadro de funcionário do Poder Legislativo. Autoria: Mesa Diretora  

Lei Ordinária 6429/2016

ESTABELECE O DIA 15 DE NOVEMBRO O DIA MUNICIPAL DA RELIGIÃO UMBANDA. Autor: Ver. Rodrigo Machado da Costa (Rodriguinho)  

Lei Ordinária 6428/2016

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR  

Lei Ordinária 6427/2016

Dispõe Sobre As Diretrizes Para A Elaboração Da Lei Orçamentária De 2017.

Lei Ordinária 6426/2016

AUTORIZA A ABERTURA DE  CRÉDITO SUPLEMENTAR  

Lei Ordinária 6425/2016

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR  

Lei Ordinária 6424/2016

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL  

Lei Ordinária 6423/2016

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR  

Lei Ordinária 6422/2016

Autoriza O Executivo Municipal A Contratação Temporária 01(Um) Médico Revisor.    

Lei Ordinária 6421/2016

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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