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Anteprojeto de Lei do Legislativo / 2017

Ante Projeto de Lei 0010/2017

Cria o cargo de terapeuta ocupacional

  Ante Projeto de Lei 0009/2017

Cria o cargo de atendente de unidade básica de saúde. Autor: Luiz Veleda

Ante Projeto de Lei 0008/2017

Cria o Fundo de Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana do Município de Jaguarão.  

Ante Projeto de Lei 0007/2017

Dispõe sobre a possibilidade de escalas de atendimento e terceirização de médicos veterinários para as demandas da causa animal no Município de Jaguarão.  

Ante Projeto de Lei 0006/2017

Altera a Lei nº 4.370 de 31 de outubro de 2005, que trata do auxílio alimentação.

Ante Projeto de Lei 0005/2017

Altera a Lei n.º 4.166, de 06 de novembro de 2003, incluindo os cargos de Turismólogo, Produtor Cultural e Historiador

Ante Projeto de Lei 0004/2017

Altera a Lei nº 4.166, de 05 de novembro de 2003, reduzindo a carga horária do Cargo de Zelador.

Ante Projeto de Lei 0003/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o HORTO MUNICIPAL.  

  Ante Projeto de Lei 0002/2017

Cria Guarda Municipal

Ante Projeto de Lei 0001/2017

Altera a Lei nº 4.166 de 05 de junho de 2003, criando o cargo de "cuidador na escola", para atender, quando necessário, alunos com necessidades especiais. Autoria: Miriam Coelho

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