100%

PROJETO DA CÂMARA ALTERA LEI DOS TAXISTAS

 
 
 
Uma das pautas que será avaliada pelas Comissões permanentes nas próximas semanas é o Projeto de lei do Legislativo 14/2018,  de autoria do Vereador Luiz Veleda(MDB), que propõe alteração da lei 963 que regulamenta o serviço de Táxi.
Entre as alterações  previstas no Projeto destacamos: o art.2  em que o número de veículos automotores de aluguel – TAXIS- não poderá exceder de um (1) para cada 400 (quatrocentos) habitantes do município. E a inclusão de parágrafos ao  art. 3º, que autoriza  a permissão de 02 (duas) licenças para o serviço de Táxi Acessível, que caracteriza-se como um serviço de transporte especial de passageiros. Salientando que será dada preferência aos atuais detentores de permissões regulares ativos.



 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 13/12/2018 - 11:13:18 por: Daniele - Alterado em: 13/12/2018 - 11:13:18 por: Daniele

Notícias

LEI DA PASSAGEM ESTUDANTIL É AVALIADA EM REUNIÃO NO LEGISLATIVO
 LEI DA PASSAGEM ESTUDANTIL É AVALIADA EM REUNIÃO NO LEGISLATIVO

Atendendo o requerimento 01/19 de autoria do Vereador Fred Nunes (PSB) foi realizada no dia 15 de janeiro a reunião com o Vereador e estudantes que foram contemplados com o auxílio de transporte para os cursos técnicos e universitários na cidade de Pelotas, conforme a lei municipal.

EXTRAORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
EXTRAORDINÁRIA DO LEGISLATIVO

Nesta segunda-feira, dia 14/01, os Vereadores aprovaram créditos e projetos de parceria com entidades para os tradicionais eventos do calendário de janeiro.

CARNAVAL EM PAUTA -  Reunião com as Escolas de Samba -
CARNAVAL EM PAUTA  -  Reunião com as Escolas de Samba -

Dando prosseguimento na agenda de reuniões da semana, o tema Carnaval foi pauta proposta pela Câmara de Vereadores e Prefeitura Municipal. O encontro aconteceu no gabinete com a presença do Executivo, Legislativo, Secretaria da Fazenda e com os  representantes das Escolas de Samba.

AGENDA DO PRESIDENTE LEGISLATIVO TRATA DOS EVENTOS TURÍSTICOS
AGENDA DO PRESIDENTE LEGISLATIVO TRATA DOS EVENTOS TURÍSTICOS

  Dando início aos trabalhos na gestão Legislativa deste ano, que o Presidente da Câmara, Vereador Rogerinho Medeiros (PSB), recebeu nesta manhã 3/1/2019, o Presidente do KM Final  - Patrício  Carvalho ( Motofest) e o Patrão CTG Rincão da Fronteira - João Paulo Silveira (festividades tradicionalistas ao 27 de janeiro) para tratar sobre os eventos que mobilizam o turismo local.
               

CÂMARA ELEGE VEREDOR ROGERINHO COMO PRESIDENTE 2019
CÂMARA ELEGE VEREDOR ROGERINHO COMO PRESIDENTE 2019

Na noite  desta quarta-feira (26/12), em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jaguarão o foi feita a votação da Mesa Diretiva e da Representativa para o exercício de 2019, elegendo o Vereador Rogerinho Medeiros do PSB.

VEREADORES VOTAM LEI DO ORÇAMENTO COM EMENDAS
VEREADORES VOTAM LEI DO ORÇAMENTO COM EMENDAS

  Após a realização  da Audiência Pública pela Comissão de Orçamento e Finanças referente ao projeto de lei 120/2018 que trata do orçamento para o exercício de 2019, a Câmara Municipal colocou em pauta para votação o Projeto com diversas emendas parlamentares nesta terça-feira, dia 18 de dezembro.

DIA DA JUSTIÇA É ENALTECIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL
DIA DA JUSTIÇA É ENALTECIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL

O Legislativo jaguarense encerrou o cronograma de atividades de honra com  a Solenidade alusiva ao Dia da Justiça, uma proposição do Vereador Fred Nunes da Bancada do PSB. Momento marcante de reconhecimento a todos os profissionais responsáveis pela efetivação dos direitos e a realização da justiça em nosso município.

LEGISLATIVO PROMOVE AUDIÊNCIA DA LOA
LEGISLATIVO PROMOVE AUDIÊNCIA DA LOA

Após análise do Projeto de lei 120/2018 que dispõe sobre a Lei orçamentária para o exercício de 2019, a Comissão de Orçamentos e Finanças do Legislativo, sob a presidência do Vereador Luiz Veleda (MDB) promoveu a Audiência Pública para divulgação do Projeto.

PRESIDENTE DO LEGISLATIVO PARTICIPA DE REUNIÃO SOBRE A ABERTURA DOS FREE SHOPS
PRESIDENTE DO LEGISLATIVO PARTICIPA DE REUNIÃO SOBRE A ABERTURA DOS FREE SHOPS

     A Câmara Municipal de Jaguarão tem acompanhado e participado das  reuniões e audiências  sobre os trâmites para abertura dos Free Shops  em Cidades Gêmeas de Fronteira. No dia 7/12 o Presidente da Câmara, Vereador Enio Rigatti (MDB), participou da reunião de trabalho promovida pela  União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o Parlasul, e a Frente Parlamentar em Defesa da Instalação de Free Shops em Cidades de Fronteira, na Assembléia Legislativa do RS.