100%

PROJETO DA CÂMARA ALTERA LEI DOS TAXISTAS

 
 
 
Uma das pautas que será avaliada pelas Comissões permanentes nas próximas semanas é o Projeto de lei do Legislativo 14/2018,  de autoria do Vereador Luiz Veleda(MDB), que propõe alteração da lei 963 que regulamenta o serviço de Táxi.
Entre as alterações  previstas no Projeto destacamos: o art.2  em que o número de veículos automotores de aluguel – TAXIS- não poderá exceder de um (1) para cada 400 (quatrocentos) habitantes do município. E a inclusão de parágrafos ao  art. 3º, que autoriza  a permissão de 02 (duas) licenças para o serviço de Táxi Acessível, que caracteriza-se como um serviço de transporte especial de passageiros. Salientando que será dada preferência aos atuais detentores de permissões regulares ativos.



 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 13/12/2018 - 11:13:18 por: Daniele - Alterado em: 13/12/2018 - 11:13:18 por: Daniele

Notícias

LEGISLATIVO PRESTA HOMENAGEM PELA 46ª EXPOSIÇÃO DE OVINOS MEIA LÃ
LEGISLATIVO PRESTA HOMENAGEM PELA 46ª EXPOSIÇÃO DE OVINOS MEIA LÃ

 O Presidente do Legislativo, Vereador Rogerio Medeiros (PSB), realizou a entrega do "Quadro de homenagem" ao Presidente do Sindicato Rural de Jaguarão, juntamente com os  integrantes da direção e da Comissão de Ovinos, pela realização da 46ª Exposição Estadual de Ovinos Meia Lã.

CPI DOS COMBUSTÍVEIS PROTOCOLADA NO LEGISLATIVO
CPI DOS COMBUSTÍVEIS PROTOCOLADA NO LEGISLATIVO

Os valores dos combustíveis foram reduzidos nas refinarias, mas em Jaguarão essa redução não foi efetivada, gerando inúmeras reivindicações por parte da população. De acordo com esta pauta foi  protocolado o requerimento para a instituição da CPI, que objetiva investigar a política de formação de preços dos combustíveis nos Postos de gasolina do município.

LEGISLATIVO DARÁ CONTINUIDADE NA CAMPANHA “FAÇA RENDER SOLIDARIEDADE”
LEGISLATIVO DARÁ CONTINUIDADE NA CAMPANHA “FAÇA RENDER SOLIDARIEDADE”

Este ano o Vereador Fred Nunes protocolou, através de requerimento, a realização da 2ª edição da  campanha do Legislativo "Faça Render Solidariedade" enfatizando esta ação solidária. As ações terão inicio ainda neste mês, já que abril, é o último período para realizar as declarações.

TRIBUNA POPULAR
TRIBUNA POPULAR

A Tribuna Popular do Legislativo foi o espaço destinado ao grupo “Mujeres de Fronteira” na Sessão desta semana, momento que manifestaram as principais pautas relacionadas aos Direitos das Mulheres.

MULHERES DO LEGISLATIVO RECEBEM HOMENAGEM
MULHERES DO LEGISLATIVO RECEBEM HOMENAGEM

Nesta semana o Poder Legislativo, em nome do Presidente Rogerio Medeiros, realizou uma singela  homenagem às funcionárias da Câmara Municipal e Vereadoras pelo dia Alusivo ao Dia Internacional da Mulher.

AUDIÊNCIA DAS METAS FISCAIS DO EXECUTIVO
AUDIÊNCIA DAS METAS FISCAIS DO EXECUTIVO

A Comissão de Orçamento e Finanças do Legislativo recebeu, em Audiência Pública, os representantes do Executivo para apresentação do Relatório das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2018. 

CÂMARA APROVA ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE POSTURAS
CÂMARA APROVA ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE POSTURAS

Após realização da Audiência Pública, Vereadores aprovam em Extraordinária o Projeto de lei que altera os artigos da Lei complementar 02 referente ao controle de sons e ruídos, flexibilizando os horários para manifestações artísticas durante o período carnavalesco e demais festividades tradicionais de nosso município.

AUDIÊNCIA PÚBLICA
AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Audiência objetiva avaliar e discutir o projeto de lei que altera os artigos no Código de Posturas referente ao controle de sons e ruídos, flexibilizando os horários para manifestações artísticas durante o período carnavalesco e demais festividades tradicionais de nosso município.

HOMENAGEM AOS 20 ANOS DA MOTOFEST
HOMENAGEM AOS 20 ANOS DA MOTOFEST

Os integrantes e Presidente do Grupo KM Final receberam na sede do Legislativo a Homenagem especial, pelo Presidente da Câmara, Vereador Rogerinho Medeiros(PSB), pelos 20 anos da Motofest.

LEI DA PASSAGEM ESTUDANTIL É AVALIADA EM REUNIÃO NO LEGISLATIVO
 LEI DA PASSAGEM ESTUDANTIL É AVALIADA EM REUNIÃO NO LEGISLATIVO

Atendendo o requerimento 01/19 de autoria do Vereador Fred Nunes (PSB) foi realizada no dia 15 de janeiro a reunião com o Vereador e estudantes que foram contemplados com o auxílio de transporte para os cursos técnicos e universitários na cidade de Pelotas, conforme a lei municipal.

EXTRAORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
EXTRAORDINÁRIA DO LEGISLATIVO

Nesta segunda-feira, dia 14/01, os Vereadores aprovaram créditos e projetos de parceria com entidades para os tradicionais eventos do calendário de janeiro.

CARNAVAL EM PAUTA -  Reunião com as Escolas de Samba -
CARNAVAL EM PAUTA  -  Reunião com as Escolas de Samba -

Dando prosseguimento na agenda de reuniões da semana, o tema Carnaval foi pauta proposta pela Câmara de Vereadores e Prefeitura Municipal. O encontro aconteceu no gabinete com a presença do Executivo, Legislativo, Secretaria da Fazenda e com os  representantes das Escolas de Samba.