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LEGISLATIVO APROVA FUNDO DE PROTEÇÃO ANIMAL COM EMENDA


 
O tema sobre a criação do Fundo Municipal de proteção animal é pauta desde maio na Câmara de Vereadores pelo Vereador Jorge Tormes (PDT), que na época  apresentou o Anteprojeto  02 referente a  criação do Fundo e do Conselho Municipal de Proteção aos Animais para dar continuidade a implantação de políticas públicas, envolvendo Poder Público e sociedade civil.
O Poder Executivo aceitou a proposta do Anteprojeto e encaminhou o Projeto de lei 30/2018,  criando especificamente o Fundo de Municipal de Proteção Animal, para proporcionar amparo financeiro aos programas, projetos, convênios, termos de cooperação, contratos e ações relacionadas à proteção no cuidado dos animais.
Nesta semana os Vereadores aprovaram o Projeto do Executivo  com a emenda do Vereador Tormes, que alterou alguns artigos do Projeto de lei, estabelecendo alguns itens:
- O Fundo Municipal de Proteção animal ficará vinculado diretamente à Secretaria a qual o Canil estiver subordinado, tendo sua destinação liberada através de projetos, programas e atividades aprovadas pelo Conselho Municipal de Proteção Animal;
- Toda liberação de recursos pelo Fundo somente será efetuada após o recebimento de parecer favorável do Conselho Municipal de Proteção Animal.
Outras modificações, pela emenda,  são referentes  a retirada de algumas  atribuições do Conselho de Meio Ambiente, que é bastante assoberbado e que, de certa forma, seria injusto acrescentar-lhe mais obrigações. 
A emenda atende os anseios do grupo de proteção animal, que trabalhou na construção do Anteprojeto e  Emenda legislativa.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 11/10/2018 - 10:23:35 por: Daniele - Alterado em: 11/10/2018 - 10:23:35 por: Daniele

Notícias

PRESIDENTE DO LEGISLATIVO PARTICIPA DE REUNIÃO SOBRE A ABERTURA DOS FREE SHOPS
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     A Câmara Municipal de Jaguarão tem acompanhado e participado das  reuniões e audiências  sobre os trâmites para abertura dos Free Shops  em Cidades Gêmeas de Fronteira. No dia 7/12 o Presidente da Câmara, Vereador Enio Rigatti (MDB), participou da reunião de trabalho promovida pela  União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o Parlasul, e a Frente Parlamentar em Defesa da Instalação de Free Shops em Cidades de Fronteira, na Assembléia Legislativa do RS.

PROJETO DA CÂMARA ALTERA LEI DOS TAXISTAS
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Uma das pautas que será avaliada pelas Comissões permanentes nas próximas semanas é o Projeto de lei do Legislativo 14/2018,  de autoria do Vereador Luiz Veleda(MDB), que propõe alteração da lei 963 que regulamenta o serviço de Táxi.

ANTEPROJETO INDICA O AUMENTO DE CARGOS DE NUTRICIONISTAS
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Conforme os encaminhamentos apresentados na atividade  alusiva ao Novembro Azul relacionada ao tema “Diabetes”, que o Vereador Oberte  Paiva (PT), apresentou o Anteprojeto (sugestão ao Executivo) para aumentar o número de  cargos de nutricionista para atender na saúde pública.

MOÇÃO DE APOIO À ESCOLA PIO XII
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A Câmara de Vereadores de Jaguarão  também manifestou seu apoio pela manutenção da Escola PIO XII através da Moção,  proposta pela Vereadora Miriam Coelho (PT), aprovada por todos os vereadores.

SOLENE DO LEGISLATIVO ENALTECERÁ O DIA DA JUSTIÇA
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Em menção ao Dia da Justiça, comemorado em 8 de dezembro, conforme o artigo 5º do Decreto de Lei nº 1.408 no ano de 1951, que a Câmara Municipal realizará na próxima terça-feira, dia 11/12,  a Solenidade alusiva ao tema.

CÂMARA ANALISA PROPOSTA DE REGULARIZAÇÃO DA VILA MARTINS
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O Presidente Enio Rigatti (MDB), juntamente com Vereadores receberam em reunião o Procurador do município, Luiz Pradelino Mendes Júnior e Arquiteta do grupo técnico da Prefeitura, Letícia Fernandes  para tratar do tema da regularização Fundiária da Vila Martins.

“DIABETES” FOI PAUTA NA PALESTRA ALUSIVA AO NOVEMBRO AZUL
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  No encerramento das atividades do Novembro azul, período que se trabalha na conscientização da prevenção e orientação sobre o câncer de próstata e da Diabetes, que a Câmara Municipal promoveu a Palestra “Diabetes: Alimentação e atividade física”.

LEGISLATIVO  E IHGJ ENALTECEM OS 163 ANOS DE JAGUARÃO
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A Câmara Municipal. prestando o reconhecimento aos 163 anos do município, promoveu juntamente com o Instituto Histórico e Geográfico do RS e de Jaguarão, o Ato Solene para o lançamento de importantes obras literárias que retratam e evidenciam a história da cidade Heróica.

ATO DO LEGISLATIVO  ALUSIVO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE
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  O Presidente do Legislativo, Vereador Enio Rigatti - MDB, já programou a atividade da Câmara Municipal alusiva ao aniversário da cidade que neste ano comemora 163 anos. O evento será em parceria com o Instituto Histórico e Geográfico de Jaguarão  e o enfoque será o lançamento do Volume 10 do “Cadernos Jaguarenses”.

LEGISLATIVO DARÁ CONTINUIDADE À CAMPANHA “FAÇA RENDER SOLIDARIEDADE”
LEGISLATIVO DARÁ CONTINUIDADE À CAMPANHA “FAÇA RENDER SOLIDARIEDADE”

A Campanha institucional do Poder Legislativo “FAÇA RENDER SOLIDARIEDADE” promovida em fevereiro deste ano, pela proposição do Vereador Fred Nunes (PSB),  terá continuidade nos próximos meses  motivando os contribuintes a destinarem uma porcentagem da Declaração do imposto de renda devido, dentro dos limites estabelecidos pela legislação federal, para ajudar as entidades de Jaguarão.

CAMPANHA OUTUBRO ROSA
CAMPANHA OUTUBRO ROSA

O Poder Legislativo agradece a comunidade jaguarense pelas doações na campanha do Outubro Rosa.
A solidariedade de vocês deixaram mais colorida a vida das mulheres que buscam o tratamento contra o Câncer de mama.
Agradecemos também a pequena Amanda Gonzalez Barreiro por fazer parte desta campanha.

SOLIDARIEDADE CONTEMPLOU A  CAMPANHA OUTUBRO ROSA  
SOLIDARIEDADE CONTEMPLOU A  CAMPANHA OUTUBRO ROSA  

Desde o lançamento da campanha do Legislativo “Rosa, um tom de amor para nossas heroínas”, muitas  pessoas se solidarizaram com esta ação que objetivou  atender a autoestima das mulheres que realizam tratamento contra o câncer de mama. A campanha focou a arrecadação de  lenços   e maquiagens para serem destinadas às pacientes que estão no procedimento clínico.