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MOÇÃO DO LEGISLATIVO DE REPÚDIO À MP 844 DO SANEAMENTO BÁSICO

Após manifestação na Tribuna Popular pelo representante do Sindiáguas sobre a Medida provisória 844/2018 que trata sobre alterações no marco legal do saneamento básico, que os Vereadores aprovaram por unanimidade a Moção de Repúdio sobre a MP. Com a iniciativa da Bancada do Partido dos Trabalhadores os parlamentares das bancadas: PT, PSB, MDB, PDT e PP assinaram a Moção que será encaminhada à Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
A Medida Provisória altera a modelagem do setor do saneamento básico e estabelece como prioridade a prestação do serviço por empresas privadas no segmento que hoje é atendido pelos serviços de empresas públicas.
Conforme os dados na justificativa da Moção, destacamos: ...” É importante destacar que os serviços públicos de saneamento básico, entre municipais e estaduais, atendem a mais de 90% da população brasileira, enquanto a iniciativa privada alcança menos de 5% do país...Se mantida a Medida Provisória, a lei vai substituir o acesso aos serviços públicos de saneamento pela livre concorrência privada, além de promover o mais amplo processo de judicialização que já se viu no setor de saneamento, travando o processo de universalização dos serviços. Entendemos, ainda, que a nova lei ataca a titularidade dos municípios na prestação de serviços públicos de saneamento básico quando vincula, na delegação, a necessidade de licitação se houver mais de um interessado; como também extingue a exigência dos planos municipais de saneamento básico, passando a exigir, apenas e simplesmente, um estudo técnico”.
O documento oficial do Legislativo com a cópia da Moção já será encaminhada aos parlamentares de Porto Alegre e Brasília ainda nesta semana.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 24/08/2018 - 12:40:56 por: Daniele - Alterado em: 24/08/2018 - 12:40:56 por: Daniele

Notícias

ATIVIDADE DO LEGISLATIVO  ALUSIVO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE
ATIVIDADE DO LEGISLATIVO  ALUSIVO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE

  O Presidente do Legislativo, Vereador Enio Rigatti - MDB, já programou a atividade da Câmara Municipal alusiva ao aniversário da cidade que neste ano comemora 163 anos. O evento será em parceria com o Instituto Histórico e Geográfico de Jaguarão  e o enfoque será o lançamento do Volume 10 do “Cadernos Jaguarenses”.

LEGISLATIVO DARÁ CONTINUIDADE À CAMPANHA “FAÇA RENDER SOLIDARIEDADE”
LEGISLATIVO DARÁ CONTINUIDADE À CAMPANHA “FAÇA RENDER SOLIDARIEDADE”

A Campanha institucional do Poder Legislativo “FAÇA RENDER SOLIDARIEDADE” promovida em fevereiro deste ano, pela proposição do Vereador Fred Nunes (PSB),  terá continuidade nos próximos meses  motivando os contribuintes a destinarem uma porcentagem da Declaração do imposto de renda devido, dentro dos limites estabelecidos pela legislação federal, para ajudar as entidades de Jaguarão.

CAMPANHA OUTUBRO ROSA
CAMPANHA OUTUBRO ROSA

O Poder Legislativo agradece a comunidade jaguarense pelas doações na campanha do Outubro Rosa.
A solidariedade de vocês deixaram mais colorida a vida das mulheres que buscam o tratamento contra o Câncer de mama.
Agradecemos também a pequena Amanda Gonzalez Barreiro por fazer parte desta campanha.

SOLIDARIEDADE CONTEMPLOU A  CAMPANHA OUTUBRO ROSA  
SOLIDARIEDADE CONTEMPLOU A  CAMPANHA OUTUBRO ROSA  

Desde o lançamento da campanha do Legislativo “Rosa, um tom de amor para nossas heroínas”, muitas  pessoas se solidarizaram com esta ação que objetivou  atender a autoestima das mulheres que realizam tratamento contra o câncer de mama. A campanha focou a arrecadação de  lenços   e maquiagens para serem destinadas às pacientes que estão no procedimento clínico.

UBS RECEBERÁ NOME DE “DARCI RIBEIRO”
UBS RECEBERÁ NOME DE “DARCI RIBEIRO”

Entre os projetos de créditos aprovados na Sessão da Câmara  Municipal nesta semana, destacamos o Projeto do Executivo  que denomina de  DARCI AMAURY RIBEIRO, a Unidade Básica de Saúde(UBS), localizada na Rua XV de Novembro n.º 1673, no Bairro Centro.

MOÇÃO DE REPÚDIO DO LEGISLATIVO À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA
MOÇÃO DE REPÚDIO DO LEGISLATIVO À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

De acordo com o ocorrido no último final de semana sobre o ato de vandalismo na Gruta de Oxum, com a destruição das imagens de Oxum e do Pai Oxalá, que o Vereador do PSB, Fred Nunes, destacou esta pauta na  Sessão Ordinária da semana,  apresentando a Moção de Repúdio à intolerância religiosa e pela liberdade de crença e culto

LEGISLATIVO LANÇA NOVA CAMPANHA ALUSIVA AO OUTUBRO ROSA
LEGISLATIVO LANÇA NOVA CAMPANHA ALUSIVA AO OUTUBRO ROSA

“ROSA, um tom de amor para nossas heroínas”, é a nova campanha do mês Outubro Rosa,  promovida pela Câmara Municipal de Jaguarão, através do requerimento do Vereador Luiz Veleda(MDB), em  parceria com a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Jaguarão.

ATIVIDADES JOVEM PARLAMENTAR
ATIVIDADES JOVEM PARLAMENTAR

Entre os encontros realizados com os Jovens Parlamentares foram promovidas palestras sobre as funções do Vereador, atribuição dos Poderes e técnicas de Oratória.

PROJETO DA CÂMARA INCLUI O ESPANHOL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
PROJETO DA CÂMARA INCLUI O ESPANHOL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

                    Diante da legislação nacional determinar que apenas a língua inglesa será ofertada de forma obrigatória,  revogando o ensino do espanhol nas escolas, que o Vereador Enio Rigatti (MDB), Presidente do Legislativo,  apresentou o Projeto de lei 5/2018,  que  trata da inclusão da disciplina da língua espanhola no currículo do ensino fundamental, inicialmente de forma optativa (ensino fundamental) e obrigatoriamente para os estudantes do 6º ao 9º ano. 

ANTEPROJETO PARA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
ANTEPROJETO PARA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO

  Entre os Anteprojetos (propostas ao Executivo) aprovados nas últimas semanas, destacamos a proposta da Vereadora Miriam Coelho (PT),  que cria o Fundo  Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana do Município de Jaguarã, para proporcionar amparo financeiro aos programas, projetos, convênios relacionados a pauta.

ARTESANATO GANHA DESTAQUE NO EVENTO LEGISLATIVO
ARTESANATO GANHA DESTAQUE NO EVENTO LEGISLATIVO

Conforme o cronograma das atividades o Poder Legislativo, parceiro com atividades do curso de Gestão em Turismo/Unipampa,  realizou na amanhã do dia 27 de setembro, a Mesa Redonda para debater sobre  “O artesanato como fonte de renda e produto turístico.”