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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei 0029/2018

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Conclusão: 21/07/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0027/2018

EXCLUI A ALÍNEA “C’ DO INCISO III, DO ART. 117 E INCLUI INCISO IV, PARÁGRAFO SEGUNDO E TERCEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 003 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2003.
Conclusão: 21/07/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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Requerimento 0093/2018

Conclusão: 22/05/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rogerio Medeiros

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Requerimento 0094/2018

Conclusão: 22/05/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Luiz Veleda

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Pedido de Informações 0056/2018

Conclusão: 22/05/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Janaina Lameiro

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Pedido de Informações 0057/2018

Conclusão: 22/05/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Janaina Lameiro

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Pedido de Informações 0058/2018

Conclusão: 22/05/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Miriam Coelho

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Requerimento 0095/2018

Conclusão: 22/05/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Miriam Coelho

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Indicação 0063/2018

Conclusão: 21/05/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Janaina Lameiro

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Indicação 0064/2018

Conclusão: 21/05/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Miriam Coelho

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Indicação 0065/2018

Conclusão: 21/05/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Janaina Lameiro

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Indicação 0066/2018

Conclusão: 18/05/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Janaina Lameiro

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Pedido de Informações 0059/2018

Conclusão: 18/05/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fred Nunes

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Pedido de Informações 0060/2018

Conclusão: 18/05/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rogerio Medeiros

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Emenda ao Projeto 0001/2018

Conclusão: 17/05/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jorge Tormes Echevenguá

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Projeto de Lei 0028/2018

ALTERA PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 5º DA LEI ORDINÁRIA N.º 6151/2015.
Conclusão: 15/07/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

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Proposta de Emenda a Lei Orgânica 0002/2018

Acrescenta parágrafo único ao artigo nº 38 da Lei Orgânica Municipal.  
Conclusão: 15/05/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Jorge Tormes Echevenguá

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Requerimento 0082/2018

Conclusão: 11/05/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Enio Rigatti

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Projeto de Lei PL 0006/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação do símbolo  de conscientização  do  autismo nas placas de atendimento prioritário. 
Conclusão: 07/07/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Miriam Coelho Martinez

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Projeto de Lei PL 0005/2018

Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Língua Espanhola no currículo do ensino fundamental, anos finais, nas escolas municipais e dá outras providências.  
Conclusão: 01/07/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Enio Rigatti

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Proposta de Emenda a Lei Orgânica 0001/2018

Acrescenta parágrafo §6º ao artigo 135 da Lei Orgânica do Município.  
Conclusão: 24/04/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Rogerio Medeiros

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Projeto de Lei PL 0004/2018

Denomina Escola de Educação Infantil no Bairro Carvalho. . Autoria: Miriam Coelho.           .    
Conclusão: 23/06/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Infraestrutura Urbana e Rural (CIUR)
Autoria: Miriam Coelho Martinez

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Projeto de Lei 0013/2018

ALTERA O ANEXO I PREVISTO NO ART. 2º DA LEI ORDINÁRIA N.º 6595/2017.
Conclusão: 09/06/2018
Estágio: Instrução

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Projeto de Decreto 0001/2018

DECRETA A REJEIÇÃO AO VETO PARCIAL APOSTO A LEI COMPLEMENTAR N°16/2017                         
Conclusão: 03/04/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

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Projeto de Lei Complementar 0004/2018

Altera e acrescenta artigos à Lei Complementar nº 16, de 24 de novembro de 2017.
Conclusão: 03/04/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Fred Nunes

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