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Tramitações em Andamento

Requerimento 0163/2017

Conclusão: 26/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Miriam Coelho
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Requerimento 0161/2017

Conclusão: 26/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rogerinho Medeiros
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Indicação 0104/2017

Conclusão: 23/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Miriam Coelho
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Pedido de Informações 0081/2017

Conclusão: 26/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Miriam Coelho
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Projeto de Lei PL 0010/2017

Regulamenta o desmembramento de terrenos e edificações com área menor de 125m2.  
Conclusão: 25/08/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Oberte Paiva
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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei 0089/2017

INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÃO.  
Conclusão: 21/09/2017
Estágio: Instrução
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Projeto de Lei 0088/2017

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.  
Conclusão: 19/08/2017
Estágio: Instrução
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Projeto de Lei 0087/2017

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.  
Conclusão: 19/08/2017
Estágio: Instrução
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Projeto de Lei 0086/2017

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.  
Conclusão: 19/08/2017
Estágio: Instrução
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Projeto de Lei 0085/2017

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.  
Conclusão: 19/08/2017
Estágio: Instrução
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Projeto de Lei 0084/2017

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.  
Conclusão: 19/08/2017
Estágio: Instrução
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Projeto de Lei 0078/2017

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.  
Conclusão: 19/08/2017
Estágio: Instrução
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Projeto de Lei 0065/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM PROFISSIONAL DE ENGENHARIA CIVIL.  
Conclusão: 12/08/2017
Estágio: Instrução
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Projeto de Lei 0063/2017

ALTERA A LEI Nº6.102, DE 07 DE JANEIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE JAGUARÃO.  
Conclusão: 12/08/2017
Estágio: Instrução
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Projeto de Lei PL 0009/2017

Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência.  
Conclusão: 12/08/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Luiz Veleda
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Projeto de Lei PL 0008/2017

É declarada de utilidade pública a Associação Esportiva do CERRO
Conclusão: 12/08/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Rogerinho Medeiros
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Moção 0005/2017

Conclusão: 12/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fred Nunes
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Projeto de Lei PL 0007/2017

Concede isenções aos Microempreendedores individuais.  
Conclusão: 05/08/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Enio Rigatti
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Resolução de Mesa 0001/2017

Estabelece o calendário de pagamento da folha de pessoal para o exercício de 2017
Conclusão: 31/05/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora
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Projeto de Lei 0059/2017

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARÃO PARA O PERÍODO 2018-2021.  
Conclusão: 15/07/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei PL 0005/2017

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS BAIRROS DA CIDADE NAS SUAS PRINCIPAIS VIAS DE ACESSO.           Autora: Vereadora  Miriam Coelho
Conclusão: 15/07/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Miriam Coelho Martinez
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Projeto de Lei 0054/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR  
Conclusão: 09/07/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei 0053/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Conclusão: 09/07/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei 0052/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAL  
Conclusão: 09/07/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei 0051/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL  
Conclusão: 09/07/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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