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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei 0158/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Conclusão: 20/01/2018
Estágio: Instrução
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Projeto de Lei 0156/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Conclusão: 20/01/2018
Estágio: Instrução
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Projeto de Lei 0155/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM PROFISSIONAL DE ODONTOLOGIA (DENTISTA) PARA ATENDIMENTO EM UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS).  
Conclusão: 20/01/2018
Estágio: Instrução
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Projeto de Lei 0154/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAGUARÃOA FIRMAR TERMO DE FOMENTO EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E O CENTRO LATINO AMERICANO DE ESTUDOS EM CULTURA(CLAEC) PARA A DESENVOLVIMENTO DO PROJETO CAMINHA NO BEM PARA A TERCEIRA IDADE, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).  
Conclusão: 20/01/2018
Estágio: Instrução
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Projeto de Decreto 0012/2017

Concede Título de Cidadão jaguarense a Ubaldo Becker. 
Conclusão: 09/11/2017
Estágio: Plenário
Autoria: Jorge Tormes Echevenguá
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Projeto de Decreto 0011/2017

Concede o Título de Cidadã Jaguarense à Juliana Garrastazu
Conclusão: 08/11/2017
Estágio: Plenário
Autoria: Rogerio Medeiros
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Projeto de Decreto 0010/2017

Concede o Título de Cidadão Jaguarense  à Enio Rigatti
Conclusão: 08/11/2017
Estágio: Plenário
Autoria: Luiz Veleda
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Projeto de Decreto 0009/2017

Concede o Título de Cidadão jaguarense a Neir Madruga 
Conclusão: 08/11/2017
Estágio: Plenário
Autoria: Miriam Coelho Martinez
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Projeto de Decreto 0008/2017

Condede o Título de Cidadã Jaguarense a Srª Valquiria de Souza Teixeira
Conclusão: 08/11/2017
Estágio: Plenário
Autoria: Fred Nunes
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Projeto de Decreto 0007/2017

Concede o Título de Cidadã Jaguarense à Srª Liana Marques
Conclusão: 08/11/2017
Estágio: Plenário
Autoria: Renato Baucke
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Projeto de Decreto 0006/2017

Concede Medalha Cidade Heróica a Luiz Antonio Barbosa
Conclusão: 08/11/2017
Estágio: Plenário
Autoria: Janaina Lameiro
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Projeto de Decreto 0005/2017

Concede a Medalha Cidade Heróica a Henrique Fontana.
Conclusão: 08/11/2017
Estágio: Plenário
Autoria: Oberte Paiva
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Projeto de Decreto 0004/2017

Concede Medalha Cidade Heróica a Gaspar Dutra 
Conclusão: 08/11/2017
Estágio: Plenário
Autoria: Enio Rigatti
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Projeto de Lei 0145/2017

Altera o anexo I da Lei nº 4.166, de 05/11/2003, que dispõe sobre os requisitos para o provimento do cargo de condutor e dá outras disposições.  
Conclusão: 31/12/2017
Estágio: Instrução
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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei 0143/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR  
Conclusão: 31/12/2017
Estágio: Instrução
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Ante Projeto de Lei 0010/2017

Cria o cargo de terapeuta ocupacional
Conclusão: 25/12/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Miriam Coelho Martinez
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Projeto de Lei 0137/2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018.
Conclusão: 12/01/2018
Estágio: Instrução
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Ante Projeto de Lei 0009/2017

Cria o cargo de atendente de unidade básica de saúde. Autor: Luiz Veleda
Conclusão: 02/12/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Luiz Veleda
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Ante Projeto de Lei 0008/2017

Cria o Fundo de Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana do Município de Jaguarão.  
Conclusão: 24/11/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Miriam Coelho Martinez
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Ante Projeto de Lei 0005/2017

Altera a Lei n.º 4.166, de 06 de novembro de 2003, incluindo os cargos de Turismólogo, Produtor Cultural e Historiador
Conclusão: 09/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fred Nunes
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Ante Projeto de Lei 0003/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o HORTO MUNICIPAL.  
Conclusão: 26/08/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Oberte Paiva
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Projeto de Lei PL 0008/2017

É declarada de utilidade pública a Associação Esportiva do CERRO
Conclusão: 12/08/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Rogerinho Medeiros
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Projeto de Lei PL 0007/2017

Concede isenções aos Microempreendedores individuais.  
Conclusão: 05/08/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Enio Rigatti
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Ante Projeto de Lei 0002/2017

Cria Guarda Municipal
Conclusão: 08/07/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Miriam Coelho Martinez
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Projeto de Lei 0037/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a emitir Selo de Procedência e Qualidade aos produtos oriundos da agricultura familiar e artesanais produzidos no Município, e dá outras providência.
Conclusão: 16/06/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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