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Tramitações em Andamento

Ante Projeto de Lei 0007/2017

Dispõe sobre a possibilidade de escalas de atendimento e terceirização de médicos veterinários para as demandas da causa animal no Município de Jaguarão.  
Conclusão: 18/11/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Nice Cristina Ferreira Pereira Silva Costa
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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei 0121/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
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Projeto de Lei 0117/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE 04(QUATRO) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PELO PRAZO DE 12(DOZE) MESES.  
Conclusão: 18/11/2017
Estágio: Instrução
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Projeto de Lei 0116/2017

ALTERÃO ART. 7º, III, ALÍNEAS“B”, “D” E “E” INCLUI NO ART. 7º, III ,AS ALÍNEAS “F”, “G”, “H” e “I”. TODOS DA LEI ORDINÁRIA 5497/2012 E AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI 5764/2013 .    
Conclusão: 18/11/2017
Estágio: Instrução
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Projeto de Lei Complementar 0003/2017

Dispõe sobre a política de proteção animal no Município de Jaguarão, consolida a legislação sobre proteção animal, cão comunitário, bem como estabelece sobre infrações administrativas contra os animais no Município.
Conclusão: 19/09/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Nice Cristina Ferreira Pereira Silva Costa
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Projeto de Lei 0120/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL  
Conclusão: 17/11/2017
Estágio: Instrução
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Projeto de Lei 0110/2017

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR Nº003/2003.  
Conclusão: 24/10/2017
Estágio: Instrução
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Projeto de Lei 0109/2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017.
Conclusão: 24/10/2017
Estágio: Instrução
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Projeto de Lei 0108/2017

ALTERA A REDAÇÃODOS ARTIGO 219 E 223, DA LEI COMPLEMENTAR Nº003/2003, E REVOGA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 220, 221 E 222, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.  
Conclusão: 15/10/2017
Estágio: Instrução
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Projeto de Lei 0107/2017

ALTERA A REDAÇÃODOS ARTIGO 219 E 223, DA LEI COMPLEMENTAR Nº003/2003, E REVOGA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 220, 221 E 222, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.  
Conclusão: 14/10/2017
Estágio: Instrução
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Projeto de Lei 0104/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR  
Conclusão: 02/10/2017
Estágio: Instrução
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Projeto de Decreto 0002/2017

 “Dispõe sobre a rejeição das contas de Governo, da Prefeitura Municipal de Jaguarão, referente ao exercício de 2012, sob a Gestão de José Cláudio Ferreira Martins”   
Conclusão: 18/07/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento (CFO)
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Ante Projeto de Lei 0005/2017

Altera a Lei n.º 4.166, de 06 de novembro de 2003, incluindo os cargos de Turismólogo, Produtor Cultural e Historiador
Conclusão: 09/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fred Nunes
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Ante Projeto de Lei 0004/2017

Altera a Lei nº 4.166, de 05 de novembro de 2003, reduzindo a carga horária do Cargo de Zelador.
Conclusão: 09/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Miriam Coelho Martinez
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Ante Projeto de Lei 0003/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o HORTO MUNICIPAL.  
Conclusão: 26/08/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Oberte Paiva
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Projeto de Lei PL 0008/2017

É declarada de utilidade pública a Associação Esportiva do CERRO
Conclusão: 12/08/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Rogerinho Medeiros
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Projeto de Lei PL 0007/2017

Concede isenções aos Microempreendedores individuais.  
Conclusão: 05/08/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Enio Rigatti
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Ante Projeto de Lei 0002/2017

Cria Guarda Municipal
Conclusão: 08/07/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Miriam Coelho Martinez
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Projeto de Lei 0037/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a emitir Selo de Procedência e Qualidade aos produtos oriundos da agricultura familiar e artesanais produzidos no Município, e dá outras providência.
Conclusão: 16/06/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei PL 0004/2017

Institui no mês de Novembro a Festa da Linguiça.
Conclusão: 16/06/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Miriam Coelho Martinez
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Projeto de Lei PL 0002/2017

ALTERA A LEI 5.432 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU. AUTORIA: VER. RENATO BAUCKE
Conclusão: 19/05/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Renato Baucke
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