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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei 0006/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL  
Conclusão: 14/03/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei PL 0023/2016

Institui a divulgação dos números dos telefones gratuitos para denúncias referentes à violência contra a mulher, na área interna dos veículos automotores do serviço de transporte público de passageiros e nos locais de atendimento ao público dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais de Jaguarão e da outras providências.  
Conclusão: 11/02/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Miriam Coelho
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Projeto de Lei PL 0021/2016

Determina nome de rua.
Conclusão: 31/01/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Antônio Carlos Marques
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Resolução Plenária 0004/2016

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguarão, acrescentando o art. 183A.
Conclusão: 29/11/2016
Estágio: Instrução
Autoria: Miriam Coelho
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Projeto de Lei 0144/2016

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL  
Conclusão: 07/01/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei 0139/2016

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR  
Conclusão: 24/12/2016
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei 0136/2016

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR  
Conclusão: 13/12/2016
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei 0115/2016

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR  
Conclusão: 23/10/2016
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei 0080/2016

DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 24/07/2016
Estágio: Aguardando encaminhamento
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei PL 0001/2013

Altera o sentido de tráfego de veículos na Rua Barão do Rio Branco.
Conclusão: 04/02/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Antônio Carlos Marques
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