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Tramitações em Andamento

Ante Projeto de Lei 0001/2017

Altera a Lei nº 4.166 de 05 de junho de 2003, criando o cargo de "cuidador na escola", para atender, quando necessário, alunos com necessidades especiais. Autoria: Miriam Coelho
Conclusão: 18/06/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Miriam Coelho Martinez
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Projeto de Lei 0039/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL  
Conclusão: 17/06/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei 0037/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a emitir Selo de Procedência e Qualidade aos produtos oriundos da agricultura familiar e artesanais produzidos no Município, e dá outras providência.
Conclusão: 16/06/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei 0035/2017

AUTORIZA A ADOÇÃO DO DIÁRIOS OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUIDO E ADMINISTRADO PELA FAMURS, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÃO.  
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei PL 0004/2017

Institui no mês de Setembro a Festa da Linguiça.
Conclusão: 16/06/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Miriam Coelho Martinez
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Resolução Plenária 0001/2017

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar concurso para premiar as melhores decorações de Natal e dá outras providências. Autoria: Miriam Coelho
Conclusão: 17/04/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Miriam Coelho Martinez
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Projeto de Lei PL 0003/2017

Altera Lei n. 4.128, de 14 de julho 2003.  
Conclusão: 10/06/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Fred Nunes
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Projeto de Lei PL 0002/2017

ALTERA A LEI 5.432 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU. AUTORIA: VER. RENATO BAUCKE
Conclusão: 19/05/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Renato Baucke
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