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Projeto de Lei / 2017

  Projeto de Lei 0166/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM(A) ASSISTENTE SOCIAL.
 

  Projeto de Lei 0165/2017

Altera o art. 1º da Lei n.º 6138 de 07/05/2015.
 

  Projeto de Decreto 0164/2017

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÃO.
 

  Projeto de Lei 0162/2017

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 6150 DE 19/06/2015, PRORROGANDO O PRAZO PARA REQUERER ISENÇÃO DE IPTU ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO.
 

Projeto de Lei 0161/2017

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
 

Projeto de Lei 0160/2017

ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2017.
 

  Projeto de Lei 0159/2017

FIXA NORMAS PARA PARCELAMENTO DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – REFIS 2017.
 

Projeto de Lei 0158/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Projeto de Lei 0156/2017

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Projeto de Lei 0155/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM PROFISSIONAL DE ODONTOLOGIA (DENTISTA) PARA ATENDIMENTO EM UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS).
 

Projeto de Lei 0154/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAGUARÃOA FIRMAR TERMO DE FOMENTO EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E O CENTRO LATINO AMERICANO DE ESTUDOS EM CULTURA(CLAEC) PARA A DESENVOLVIMENTO DO PROJETO CAMINHA NO BEM PARA A TERCEIRA IDADE, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).
 

Projeto de Lei 0152/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Projeto de Lei 0151/2017

ALTERA O ART. 2º DA LEI 6539/2017.
 

Projeto de Lei 0150/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
 

Projeto de Lei 0149/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
 

Projeto de Lei 0148/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei 0147/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei 0146/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
 

  Projeto de Lei 0145/2017

Altera o anexo I da Lei nº 4.166, de 05/11/2003, que dispõe sobre os requisitos para o provimento do cargo de condutor e dá outras disposições.
 

Projeto de Lei 0144/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 01(UM) MÉDICO REVISOR.
 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei 0143/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei 0142/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei 0141/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
 

Projeto de Lei 0140/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
 

Projeto de Lei 0139/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
 

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