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Projeto de Lei / 2016

Projeto de Lei 0162/2016

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Projeto de Lei 0161/2016

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
 

Projeto de Lei 0160/2016

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
 

Projeto de Lei 0159/2016

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
 

Projeto de Lei 0158/2016

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONTRATO DE 04(QUATRO) CONDUTORES.
 

Projeto de Lei 0157/2016

FIXA O VALOR MÍNIMO PARA REALIZAÇÃO DA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ATRAVÉS DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei 0156/2016

ESTABELECE O CALENDÁRIO DE EVENTOS – 2017 – DO MUNICÍPIO DE JAGUARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 

Projeto de Lei 0155/2016

DÁ DENOMINAÇÃO NA PRAÇA DO CERRO DA PÓLVORA
DE "PRAÇA IRIS YOLANDA VIEIRA CORNEJO".

Projeto de Lei 0154/2016

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
 

Projeto de Lei 0153/2016

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÃO.

Projeto de Lei 0152/2016

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
 

Projeto de Lei 0151/2016

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
 

Projeto de Lei 0150/2016

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
 

Projeto de Lei 0149/2016

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
 

Projeto de Lei 0148/2016

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 01 (UM) MÉDICO REVISOR.

Projeto de Lei 0147/2016

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
 

Projeto de Lei 0146/2016

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
 

Projeto de Lei 0145/2016

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
 

Projeto de Lei 0143/2016

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
 

Projeto de Lei 0142/2016

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
 

Projeto de Lei 0141/2016

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
 

Projeto de Lei 0140/2016

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
 
 

Projeto de Lei 0138/2016

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Projeto de Lei 0137/2016

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
 

Projeto de Lei 0135/2016

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
 

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