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Projeto de Lei 113/2015

Projeto de Lei 113/2015


AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL


Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de um Crédito Especial, no valor de R$ 76.072,59(setenta e seis mil, setenta e dois reais com cinquenta e nove centavos), destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, nos pequenos reparos dos prédios das Escolas da rede Municipal de Educação Básica.
 
Art. 2°. As despesas decorrentes do Crédito Esspecial aberto nos termos do Art.1° correrão por conta da seguinte verba:
 
Ação Elemento de Despesa Fonte Red. Valor
2.008 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 1001 3434 R$ 40.000,00
2.012 3.3.90.30.00.00.00 Material de consumo 1001 573 R$9.972,59
2.012 3.3.90.39.00.00.00 Outros serv. de terc. Pessoa Jurídica 1001 578 R$ 25.000,00
2.008 4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1001 - R$1.100,00
R$76.072,59
 
Art. 3°.Para cobertura do Crédito Especial aberto por esta Lei, servirá de recurso em igual importância, a redução das seguintes verbas:
 
Ação Elemento de Despesa Fonte Red. Valor
2.008 3.3.90.30.00.00.00 Material de consumo 1001 644 R$ 30.000,00
2.027 3.3.90.30.00.00.00 Material de consumo 1001 589 R$5.500,00
2.027 3.3.90.39.00.00.00 Outros serv. de terc. Pessoa Jurídica 1001 592 R$ 23.000,00
2.027 4.4.90.30.00.00.00 Material de consumo 1001 594 R$ 10.572,59
2.043 3.3.90.30.00.00.00 Material de consumo 1001 607 R$4.500,00
2.043 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv. de terc. Pessoa Jurídica 1001 610 R$     2.500,00
       R$76.072,59
 
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
 
José Cláudio Ferreira Martins
Prefeito Municipal


  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Jaguarão - RS.

Projeto de Lei / 2015

Projeto de Lei 0151/2015

ESTABELECE O CALENDÁRIO DE EVENTOS - 2016 - DO
UNICÍPIO DE JAGUARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei 0149/2015

AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR
 

Projeto de Lei 0148/2015

AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL
 

Projeto de Lei 0147/2015

AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR
 

Projeto de Lei 0146/2015

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
 

Projeto de Lei 0145/2015

AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR
 

Projeto de Lei 0144/2015

AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR
 

Projeto de Lei 0143/2015

AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR
 

Projeto de Lei 0142/2015

AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR
 

Projeto de Lei 0141/2015

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01(um)AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
 

Projeto de Lei 0140/2015

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01(um) MÉDCO REVISOR.
 

Projeto de Lei 0139/2015

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 04(QUATRO)CONDUTORES

Projeto de Lei 0138/2015

AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR
 

Projeto de Lei 0136/2015

AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR
 

Projeto de Lei 0135/2015

AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR

Projeto de Lei 0134/2015

Revoga o Artigo 48 da Lei n.º 1.299, de 16 de julho de 1981, com redação dada pela Lei n.º 4.195, de 23 de dezembro de 2003.

Projeto de Lei 0133/2015

AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR
 

Projeto de Lei 0132/2015

Prorroga o Prazo Previsto no Artigo 2º  Da Lei Municipal N.º 4.412, De 26.12.2005,Alterada pela Lei 6.150 de 19/06/15, para requerer isenção passando para o dia 30 de dezembro de 2015.

Projeto de Lei 0131/2015

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 02(DOIS)ENFERMEIROS (as).
 

Projeto de Lei 0130/2015

AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR
 

Projeto de Lei 0129/2015

AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR        

Projeto de Lei 0128/2015

AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR
 

Projeto de Lei 0127/2015

AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR
 

Projeto de Lei 0126/2015

“AUTORIZAA CESSÃO DE USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DEJAGUARÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 

Projeto de Lei 0125/2015

AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR
 

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