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Projeto de Lei do Legislativo / 2016

Projeto de Lei PL 0022/2016

ESTABELECE AS REGRAS PARA CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS.

Projeto de Lei PL 0016/2016

Acrescenta parágrafos ao Art. 19, da Lei 5.440, que dispõe sobre o quadro de funcionário do Poder Legislativo.
 

Projeto de Lei PL 0015/2016

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Jaguarão para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.

Projeto de Lei PL 0014/2016

Mantém os mesmos valores do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Jaguarão para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.

Projeto de Lei PL 0013/2016

Declara Patrimônio Cultural e Imaterial

Projeto de Lei PL 0011/2016

Dispõe sobre a criação, competência, composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
 

Projeto de Lei PL 0010/2016

Altera o art. 156 da Lei Complementar
nº 002 de 26 de novembro de 2002.
 

Projeto de Lei PL 0005/2016

Altera a redação do §1º do Art. 1º da Lei nº 6.191, de 17 de julho de 2015.
Autoria: Verª Roseli Calvetti
 

Projeto de Lei PL 0004/2016

Altera a Lei 4.286 de 02 de maio de 2005.
 

Projeto de Lei PL 0003/2016

Declara de utilidade pública 

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