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Lei Ordinária / 2017

Lei Ordinária 6548/2017

Dispõe sobre a instituição do Programa “Adote um Ponto de Ônibus” no município e dá outras providências.
 

Lei Ordinária 6547/2017

DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Lei Ordinária 6546/2017

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a colocação de Placas de Identificação nos Bairros da cidade
 

Lei Ordinária 6524/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO SIPLEMENTAR
 

Lei Ordinária 6523/2017

AUTORIZA ABERTURA
DE CRÉDITO ESPECIAL.
 

Lei Ordinária 6522/2017

AUTORIZA ABERTURA
DE CRÉDITO ESPECIAL.
 

Lei Ordinária 6521/2017

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARÃO PARA O PERÍODO 2018-2021.
 

Lei Ordinária 6520/2017

ACRESCENTA EVENTO AO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
 

Lei Ordinária 6519/2017

AUTORIZA A ABERTURA
DE CRÉDITO ESPECIAL
 

Lei Ordinária 6518/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR
 

Lei Ordinária 6517/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR
 

Lei Ordinária 6516/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR
 

Lei Ordinária 6515/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR
 

Lei Ordinária 6514/2017

Cria e inclui na Lei Municipal nº 4.168/2003 o cargo de Professor de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.

Lei Ordinária 6513/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM PROFISSIONAL DE ENGENHARIA CIVIL.
 
 
 

Lei Ordinária 6512/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR
 

Lei Ordinária 6511/2017

ALTERA A LEI Nº 6.102, DE 07 DE JANEIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE JAGUARÃO.
 

Lei Ordinária 6510/2017

Altera a Lei 6.499, de 02 de junho de 2017.
 

Lei Ordinária 6509/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS
SUPLEMENTARES E ESPECIAL.

 

Lei Ordinária 6508/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
 

Lei Ordinária 6507/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL E SUPLEMENTARES.

 
 

Lei Ordinária 6506/2017

AUTORIZA A ABERTURA
DE CRÉDITO ESPECIAL
 

Lei Ordinária 6505/2017

INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÃO. 

Lei Ordinária 6504/2017

AUTORIZA ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL.
 

Lei Ordinária 6503/2017

ALTERA A LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2017.
 

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