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Lei Ordinária / 2013

Lei Ordinária 5872/2013

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÃO.
 

Lei Ordinária 5.844/2013

AUTORIZA O CUSTEIO DE DESPESAS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO “PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR MORADIA E ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 5793/2013

ALTERA O CAPUT DO ART. 42 E O ART. 51, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 5787/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, E OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 5764/2013

ALTERA A LEI N.º 5.497/12, CRIA GRATIFICAÇÕES PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Lei Ordinária 5761/2013

AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária 5760/2013

AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária 5759/2013

AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária 5758/2013

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

Lei Ordinária 5757/2013

AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária 5756/2013

AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO ESPECIAL

Lei Ordinária 5755/2013

AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária 5754/2013

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

Lei Ordinária 5753/2013

AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO ESPECIAL

Lei Ordinária 5752/2013

AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO ESPECIAL

Lei Ordinária 5750/2013

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereadores Oberte Paiva e Roseli Calvetti.

Lei Ordinária 5749/2013

DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A AMCEPA – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CERRO DA PÓLVORA E ARREDORES.
                                                    Autora: Ver. Miriam Coelho 
 

Lei Ordinária 5748/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A EQUIPE DE BOXE PUNHOS DE OURO.
Autor: Ver. Oberte Paiva 

Lei Ordinária 5747/2013

AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária 5746/2013

ACRESCENTA EVENTO A LEI 5.662, CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO PARA 2013.

Lei Ordinária 5745/2013

Lei Ordinária 5744/2013

AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária 5743/2013

AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária 5742/2013

AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO ESPECIAL

Lei Ordinária 5741/2013

AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO ESPECIAL

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