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Lei Ordinária / 2011

Lei Ordinária 5439/2011

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.

Lei Ordinária 5438/2011

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL A SERVIDORES CELETISTAS, ESTATUTÁRIOS, DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DO QUADRO EM EXTINÇÃO, AOS TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS, BEM COMO PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS.
 

Lei Ordinária 5437/2011

AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO SUPLEMENTAR
 

Lei Ordinária 5436/2011

AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária 5435/2011

AUTORIZA A ABERTURA 
DE CRÉDITO ESPECIAL.

Lei Ordinária 5434/2011

AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária 5433/2011

DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE.

Lei Ordinária 5432/2011

Concede isenção de IPTU.
Autoria: Ver. Rogério Cruz

Lei Ordinária 5431/2011

Disciplina   as    nomeações     para cargos   em   comissão,   no âmbito dos órgãos do poder executivo e legislativo municipal e dá outras providências.  
Autoria: Vereador Enio Rigatti    .                                       .

Lei Ordinária 5430/2011

AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária 5429/2011

APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS – 2012 – DO MUNICÍPIO DE JAGUARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 5428/2011

AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária 5427/2011

AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária 5426/2011

AUTORIZA A ABERTURA
 DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Lei Ordinária 5425/2011

CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DO QUADRO EM EXTINÇÃO DO MAGISTÉRIO, PARA IMPLANTAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO.

Lei Ordinária 5424/2011

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE À IGREJA BATISTA INDEPENDENTE.

Lei Ordinária 5423/2011

AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária 5422/2011

AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária 5421/2011

AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO ESPECIAL

Lei Ordinária 5420/2011

AUTORIZA A ABERTURA 
DE CRÉDITO ESPECIAL.

Lei Ordinária 5419/2011

AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária 5418/2011

AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária 5417/2011

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR OS CONTRATOS DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 5416/2011

AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO ESPECIAL

Lei Ordinária 5415/2011

AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO ESPECIAL

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