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Lei Ordinária / 2010

Lei Ordinária 5243/2010

ALTERA OS ARTS. 3º, 24 E 31 DA LEI N.º 4.166, DE 05/06/2003, PARA REENQUADRAR OS SERVIDORES DO PADRÃO 01 AO PADRÃO 02. 
 

Lei Ordinária 5242/2010

Autoriza a Abertura de 
Crédito Suplementar

Lei Ordinária 5241/2010

Autoriza a Abertura de 
Crédito Suplementar

Lei Ordinária 5240/2010

Autoriza a Abertura de 
Crédito Suplementar

Lei Ordinária 5239/2010

Autoriza a Abertura de 
Crédito Suplementar

Lei Ordinária 5238/2010

Autoriza a Abertura de 
Crédito Suplementar

Lei Ordinária 5237/2010

Autoriza o Executivo Municipal a contratar servidores do programa ESF 

Lei Ordinária 5236/2010

Autoriza o Executivo Municipal a renovar o contrato com o Médico Revisor 

Lei Ordinária 5235/2010

Aprova o Calendário de Eventos – 2011 – do Município de Jaguarão e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária 5234/2010

Dá denominação à Rua.

Lei Ordinária 5233/2010

Autoriza a Abertura de 
Crédito Suplementar.

Lei Ordinária 5232/2010

Autoriza O Executivo Municipal a 
contratar 01 (Um) Médico Veterinário.

Lei Ordinária 5231/2010

Altera a Lei n.º 4.166, de 05/11/2003, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município. 

Lei Ordinária 5230/2010

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2011

Lei Ordinária 5229/2010

Autoriza o Município a Incluir Programa na Lei nº 4.955, de 17/06/2009 - Lei do Plano Plurianual, (PPA)- para o Exercício de 2010 –Programa 01 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo – 31 – Ação Legislativa – 03 – Gestão Parlamentar 

Lei Ordinária 5228/2010

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CÂMARA JÚNIOR (JCI).
Autor: Ver. Ariom Moreno

Lei Ordinária 5227/2010

REVOGA A LEI N.º 4.258, DE 23/12/2004 E INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Lei Ordinária 5226/2010

AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária 5225/2010

AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO ESPECIAL.

Lei Ordinária 5224/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ESTUDOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS - IECAR. 
 Autoria:  Ver. Rogério Cruz e Ver. Enio Rigatti

Lei Ordinária 5223/2010

AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária 5222/2010

Autoriza a Abertura de 
Crédito Especial.

Lei Ordinária 5221/2010

AUTORIZA A ABERTURA 
DE CRÉDITO ESPECIAL

Lei Ordinária 5220/2010

AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO ESPECIAL.

Lei Ordinária 5219/2010

AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO SUPLEMENTAR.

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