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Lei Ordinária / 2009

Lei Ordinária 5147/2010

AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO ESPECIAL.

Lei Ordinária 5114/2009

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL E AOS TITULARES DE CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA. 
 

Lei Ordinária 5077/2009

Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus. 

Lei Ordinária 5074/2009

Dá denominação à rua.

Lei Ordinária 5072/2009

Inclui e altera a Lei nº 4.166 de 05de novembro de 2003 que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município previstos no art. 3º, bem como o anexo I que trata dos cargos de provimento efetivo e define gratificações a serem pagas aos profissionais que atenderão o Programa ESF- Estratégia de Saúde da Família.

Lei Ordinária 5066/2009

Altera a Lei 4.135/03 que dispõe sobre o 
quadro de pessoal da Câmara Municipal

Lei Ordinária 5062/2009

Altera o art. 9º e 10 da Lei nº 4.988 de 21 de agosto de 2009 que Cria o Conselho e o Fundo Municipal da Habitação de interesse Social. 

Lei Ordinária 5037/2009

Declara de utilidade pública a 
Associação Protetora dos Animais - São Francisco de Assis. Autoria: Verª Thiara Oliveira

Lei Ordinária 5018/2009

Concede abono extra 
no Vale Refeição.

Lei Ordinária 5017/2009

Declara de utilidade pública  a associação integrada de moradores de Bairro - AIMBA. 
Autoria: ver. Leonir Calvete

Lei Ordinária 5014/2009

Dispõe  sobre  as  Diretrizes  Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências.

Lei Ordinária 5013/2009

Declara de utilidade pública a Comunidade Evangélica de Confissão Luterana de Jaguarão. 
Autor: Renato Baucke e Luiz Alberto Ribeiro Dias

Lei Ordinária 5012/2009

FIXA NORMAS PARA PARCELAMENTO DOS DÉBITOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Rogério Cruz, Luiz Alberto Ribeiro Dias e Eduardo Neutzling
 

Lei Ordinária 5011/2009

Dispõe sobre a remissão de créditos tributários e não-tributários e dá outras providências.
Autoria:Ariom Moreno, Luiz Alberto Dias, Rogério Cruz
 

Lei Ordinária 5008/2009

Concede Abono a Servidores da Câmara Municipal: Estatutários, aos Titulares de Cargos em Comissão, Funções de Confiança e Gratificações Especiais, bem como Proventos de Inativos e Pensionistas.

Lei Ordinária 5002/2009

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "CONCURSO ANUAL DE DECORAÇÃO LUMINOSA DE NATAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: ver. Eduardo Neutzling

Lei Ordinária 4990/2009

Regulamenta o desmembramento De Terrenos E Edificações Com Área Menor De 125m2.
Autor: Verª. Thiara Oliveira
 

Lei Ordinária 4989/2009

Denomina a rua.
Autoria: Vereadores Oberte 
Paiva e Leonir Calvete

Lei Ordinária 4979/2009

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

Lei Ordinária 4978/2009

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

Lei Ordinária 4977/2009

Autoriza o Executivo a promover a Concessão Real de Uso de um terreno à Secretaria Dos Negócios Da Justiça para a Construção do Presídio Estadual De Jaguarão.

Lei Ordinária 4976/2009

Cria o Programa "O Amigo do Livro" nas Escolas da Rede Municipal do Município de Jaguarão e dá outras providências.
Autoria: Vereador Eduardo Neutzling
 

Lei Ordinária 4975/2009

Acrescenta o parágrafo 4º ao art. 58 da Lei Complementar nº 003, de 05.11.2003 que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.
 

Lei Ordinária 4973/2009

Altera os Arts. 1º e 3º e acrescenta o § 7º e § 8º ao artigo 3º da Lei nº 3.929 de 18 de setembro de 2001 - Que dispõe sobre a Criação, Constituição e Funcionamento do Conselho de Política de Administração e de Remuneração de Pessoal no Município de Jaguarão.
 

Lei Ordinária 4972/2009

Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEP -  Estabelece e Autoriza o Poder Público a Conveniar-se com os Sistemas Estadual, Federal e Organizações Não Governamentais.
 

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