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Lei Ordinária / 2007

Lei Ordinária 4699/2007

Declara de utilidade pública o Circulo Operário de Jaguarão. Autoria: Cláudio Martins
 

Lei Ordinária 4698/2007

Dá   denominação  à    Núcleo Habitacional no Bairro Indianópolis.
Autoria: Maria Túlia Arence
 

Lei Ordinária 4695/2007

Autoriza a Abertura de
Crédito Suplementar.
 

Lei Ordinária 4694/2007

 Fixa Valor do repasse à Santa Casa de Caridade de Jaguarão, nos termos da Lei nº 4.267, de 29.12.04.
 

Lei Ordinária 4693/2007

Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Contrato de Locação de Imóvel Urbano.
 

Lei Ordinária 4692/2007

Autoriza o Executivo Municipal a Promover Renovação do Contrato de Locação de Imóvel Urbano.
 

Lei Ordinária 4691/2007

Autoriza o Executivo Municipal a Promover a Renovação do Contrato de Locação de Imóvel Urbano, na Cidade de Pelotas.
 

Lei Ordinária 4690/2007

Disciplina os festejos carnavalescos do Município de jaguarão, autoriza o Poder Executivo a Selecionar Servidores Públicos Municipais para Trabalhar nas Festividades Carnavalescas, Fixa Remuneração e Dá Outras Disposições.
 

Lei Ordinária 4687/2007

Aprova o Calendário de Eventos – 2008 – do Município de Jaguarão e Dá Outras Providências.
 

Lei Ordinária 4686/2007

Autoriza a Abertura de
Crédito Suplementar
 

Lei Ordinária 4685/2007

Institui o Código de Obras do Município de Jaguarão, parte integrante do Plano Diretor participativo de Jaguarão (PDPJ).
 

Lei Ordinária 4684/2007

Prorroga o prazo para pagamento dos Insumos
Aos Produtores de Mamona instituídos pela Lei nº 4.503, de 30 de outubro de 2006.
 

Lei Ordinária 4683/2007

Institui a Lei de Usos e Ocupação do Solo, parte integrante do Plano Diretor Participativo de Jaguarão (PDPJ).
 

Lei Ordinária 4682/2007

Institui a PPHAT- Lei de Preservação do Patrimônio Histórico Arquitetônico e Turístico de Jaguarão, parte integrante do Plano Diretor Participativo de Jaguarão (PDPJ).
 

Lei Ordinária 4681/2007

Institui o Perímetro Urbano, parte integrante do
 Plano Diretor Participativo de Jaguarão (PDPJ).
 

Lei Ordinária 4680/2007

Institui a Lei de Parcelamento do Solo, parte integrante do Plano Diretor Participativo de Jaguarão (PDPJ). 
 

Lei Ordinária 4673/2007

Altera a  Lei nº 4.135, que  dispõe  sobre os Quadros de Pessoal e Plano de Carreira dos    Servidores   da   Câmara Municipal de Jaguarão.    

Lei Ordinária 4665/2007

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguarão, para o Exercício de 2008.
 

Lei Ordinária 4655/2007

Dispõe sobre a instalação de lojas de Farmácias e Drogarias em Jaguarão.
Autoria: Ver. Cláudio Martins.          

Lei Ordinária 4651/2007

Autoriza a Abertura de
Crédito Suplementar.
 

Lei Ordinária 4650/2007

Autoriza a Abertura de
Crédito Suplementar.
 

Lei Ordinária 4649/2008

       Autoriza a Abertura
De Crédito Especial.
 
 
 
 

Lei Ordinária 4648/2007

Autoriza a Abertura de
Crédito Suplementar
 

Lei Ordinária 4647/2007

Autoriza a Abertura de
Crédito Suplementar
 

Lei Ordinária 4646/2007

Autoriza a Abertura
De Crédito Especial.
 
 

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