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Lei Ordinária / 1999

Lei Ordinária 3721/2000

Altera o Art. 9º e cria parágrafos nos artigos 5º, 9º,12 e 23 da Lei n.º 1.829, de 08 de março de 1989. 

Lei Ordinária 3713/1999

CRIA CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, ESTABELECE NORMAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS SINTÉTICOS A BASE DE BENZENO, TOLUENO, ÉTER E DEMAIS PRODUTOS TÓXICOS VOLÁTEIS, ESTABELECE MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 3705/1999

INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE SAÚDE, AOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR.
 

Lei Ordinária 3704/1999

ALTERA A REDAÇÃO DO ART.4º, DA LEI MUNICIPAL 3.541 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998.

Lei Ordinária 3699/1999

DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS AOS ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÃO QUE VENDEREM OU SERVIREM BEBIDAS ALCOÓLICAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
 

Lei Ordinária 3698/1999

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Lei Ordinária 3691/1999

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEIS EM DAÇÃO DE PAGAMENTO, POR DÉBITOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA. 

Lei Ordinária 3684/1999

CRIA A MEDALHA EDUARDO NADRUZ “EDU DA GAITA”

Lei Ordinária 3677/1999

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART.11 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.364

Lei Ordinária 3670/1999

ALTERA A LEI Nº 3.324, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997, NO SEU ART.4º.

Lei Ordinária 3667/1999

INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

Lei Ordinária 3652/1999

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL USO DE BEM IMÓVEL DO DOMÍNIO MUNICIPAL.

Lei Ordinária 3644/1999

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO DOMÍNIO MUNICIPAL.

Lei Ordinária 3641/1999

AUTORIZA O EXECUTIVO A PROLONGAR RUAS DESTE MUNICÍPIO.
 

Lei Ordinária 3638/1999

ESTABELECE NORMAS PARA A CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS.

Lei Ordinária 3636/1999

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DAÇÃO DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS PRESTADOS.

Lei Ordinária 3633/1999

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.168, DE 09/10/96.

Lei Ordinária 3632/1999

AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR E DENOMINAR RUAS, NESTE MUNICÍPIO.

Lei Ordinária 3622/1999

DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO DE CONSULTAS POR IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS E MORADORES DA ZONA RURAL. Alterada pela Lei nº 4.399 de 20 de dezembro de 2005

Lei Ordinária 3619/1999

INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE JAGUARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 3611/1999

DÁ DENOMINAÇÃO À CAMPO DE FUTEBOL.

Lei Ordinária 3610/1999

DISCIPLINA A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO.
 

Lei Ordinária 3599/1999

ALTERA LEI MUNICIPAL 3.154, DE 04/09/96, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- COMAE, INCLUINDO UM REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA.

Lei Ordinária 3598/1999

CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES- JARI- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 3597/1999

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE REMOÇÃO E DEPÓSITO DE VEÍCULOS, QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

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