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Lei Ordinária / 1995

Lei Ordinária 3045/1995

CRIA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (SIP) DO MUNICÍPIO, INSTITUI A RESPECTIVA TAXA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CEEE, PARA SUA COBRANÇA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Lei Ordinária 3044/1995

FIXA PREÇOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1996 COM ATUALIZAÇÃO PELA UFIR CONFORME LEGISLAÇÃO FEDERAL.
 

Lei Ordinária 3040/1995

CRIA A TAXA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS CADASTRAIS.
 

Lei Ordinária 3035 /1995

DÁ NOME AO POSTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO DO BAIRRO VENCATO.
 

Lei Ordinária 3030/1995

ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.829 DE  08/03/89.
 

Lei Ordinária 3027/1995

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO REAL DE USO COM O PX CLUBE JAGUARÃO.
 

Lei Ordinária 3025/1995

AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A FIRMAR CONVÊNIO ENTRE O MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÃO/RS, PARA ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO, EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DO AERÓDROMO DE JAGUARÃO.
 

Lei Ordinária 3019/1995

AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A EFETUAR PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, OBJETIVANDO A PERMISSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO, ENTRE A SEDE DO MUNICÍPIO E O LOCAL POSTO DOS FERRARI E VICE-VERSA.
 

Lei Ordinária 3016/1995

INSTITUI O PLANO BÁSICO DE PROTEÇÃO DO AERÓDROMO DE JAGUARÃO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 7.565 DE 19/12/86 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA, SEÇÃO V, CAPÍTULO II, TÍTULO III, DECRETO FEDERAL 95.218 DE 13/11/98 E PORTARIA DO MINISTÉRIO DA AERNONÁUTICA 1141/GM5, DE 08/12/87.
 

Lei Ordinária 2996/1995

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS, COMBATE AO FOGO E SOCORROS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIA.
 

Lei Ordinária 2995/1995

REGULAMENTA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS PARA FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS DE ARTES MARCIAIS.
 

Lei Ordinária 2990/1995

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.240 DE 25/04/91, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART.8º DA LEI MUNICIPAL Nº 659 DE 22/11/65.
 

Lei Ordinária 2989/1995

CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS DE FUTEBOL DE SALÃO E DE CAMPO.
 

Lei Ordinária 2988/1995

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.622 DE 16 DE SETEMBRO DE 1967.
 

Lei Ordinária 2987/1995

ALTERA PERÍMETRO URBANO DO MUNÍCIPIO.
 

Lei Ordinária 2982/1995

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO REAL DE USO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA VILA KENNEDY.
 

Lei Ordinária 2976/1995

AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A EFETUAR PROCESSO LICITATÓRIO, MODALIDADE CONCORRÊNCIA, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE USO DO TERRENO E BENFEITORIAS DA OLARIA MUNICIPAL.
 

Lei Ordinária 2975/1995

CRIA A CONVOCAÇÃO TEMPORARIA PARA O REGIME ESPECIAL DE 40 (QUARENTA HORAS) SEMANAIS PARA O SERVIDOR DO NÍVEL SUPERIOR, SUBNÍVEL 2, NS2.
 

Lei Ordinária 2973/1995

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE REAL DE USO, COM A MITRADIOCESANA DE PELOTAS- PARÓQUIA DA IMACULADA CONCEIÇÃO.
 

Lei Ordinária 2967/1995

AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A RECEBER DOAÇÃO DE TERRENOS DOS SRS. PAULO FERNANDO NEUTZLING PINTO, ALFEU ODAIR LUCAS E SRA. AUGUSTA SOUZA CHAGAS.
 

Lei Ordinária 2966/1995

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE REAL DE USO, COM A SOCIEDADE RECREATIVA BENEFICENTE CENTENÁRIO.
 

Lei Ordinária 2939/1995

CONCEDE REDUÇÃO AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA QUE QUITAREM TRIBUTOS MUNICIPAIS.
 

Lei Ordinária 2936/1995

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PERMUTA DE TERRENO COM A MITRA DIOCESANA DE PELOTAS.
 

Lei Ordinária 2921/1995

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, CRIA O RESPECTIVO CARGO DE SECRETÁRIO, OS CARGOS DE ASSESSOR AGRONÔMICO E DE ASSESSOR VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Lei Ordinária 2920/1995

PRORROGA PRAZO DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.752 DE 20/04/94.
 

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