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Lei Ordinária / 1992

Lei Ordinária 2576/1992

CRIA EQUIPE DE TURISMO, LAZER, DESPORTO E CULTURA E EXTINGUE OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE CULTURA, TURISMO, LAZER E ESPORTE.
 

Lei Ordinária 2575/1992

CRIA CARGOS CELETISTAS DE AUXILIAR EM SERVIÇOS DE AGROPECUÁRIA NÍVEL NS1.
 

Lei Ordinária 2574/1992

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, A SOCIEDADE ESPIRITA ALLAN KARDEC.
 

Lei Ordinária 2573/1992

DENOMINA VIA PÚBLICA.
 

Lei Ordinária 2572/1992

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO PARA CONSTRUÇÃO DE ATÉ OITENTA BANCAS DESTINADAS AO ASSENTAMENTO DE VENDEDORES AMBULANTES.
 

Lei Ordinária 2569/1992

CRIA LEI QUE ORIENTA O TRÂNSITO E O ESTACIONAMENTO.
 

Lei Ordinária 2562/1992

CRIA CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO.
 

Lei Ordinária 2559/1992

CRIA REGULAMENTO PARA ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JAGUARÃO QUE NÃO POSSAM SER ENQUADRADOS NO ART.2º DA LEI 2.534 DE 12/11/92.
 

Lei Ordinária 2554/1992

RECONHECE E DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PX CLUBE DE JAGUARÃO.
 

Lei Ordinária 2547/1992

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, AO CLUBE 24 DE AGOSTO.
 
 

Lei Ordinária 2546/1992

RECONHECE E DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA UNIVERSAL PENTECOSTAL BRASILEIRA.
 

Lei Ordinária 2542/1992

ALTERA VALORES EXPRESSOS EM CRUZEIROS CONSTANTES DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.373 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, COM REFERÊNCIA A RENDA DE AFORAMENTO.
 

Lei Ordinária 2533/1992

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO DOS CONTRATOS, AOS ADQUIRENTES DE TERRENOS NOS LOTEAMENTOS INDIANAPÓLIS E BELA VISTA, BEM COMO AS ADQUIRENTES DE IMÓVEIS NOS MUTIRÕES I, II E III.
 

Lei Ordinária 2525/1992

RECONHECE E DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA CRISTÃ DA SANTA MISSÃO.
 
 

Lei Ordinária 2513/1992

AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO DE NILDA SILVEIRA MEGIATO POR PRÓRIO DA MUNICIPALIDADE.
 
 

Lei Ordinária 2512/1992

PRORROGA PARA 30 DE OUTUBRO DE 1992 O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL, DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1993.
 

Lei Ordinária 2510/1992

CRIA O PODER CONCEDENTE OU ÓRGÃO DE GERÊNCIA PARA IMPLANTAÇÃO DO VALE TRANSPORTE EM JAGUARÃO.
 

Lei Ordinária 2509/1992

RECONHECE E DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO BENEFICENTE CABO GUILHERME.
 

Lei Ordinária 2508/1992

RECONHECE E DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE ESPIRITA ALLAN KARDEC.
 

Lei Ordinária 2499/1992

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO, TERRENO DE PROPRIEDADE DE SUSANA BRONDOLO DE SOUZA.
 

Lei Ordinária 2487/1992

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RESPONSABILIZAR-SE INFRA-ESTRUTURA DO PROLONGAMENTO DA RUA DEMÉTRIO RIBEIRO.
 

Lei Ordinária 2486/1992

REORGANIZA O QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS E CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 

Lei Ordinária 2485/1992

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA, TERRENO DE PROPRIEDADE DE FREDERICO VENCATO.
 

Lei Ordinária 2484/1992

DENOMINA RUAS, DESTE MUNICÍPIO NA LOCALIDADE DO CERRO DA PÓLVORA.
 

Lei Ordinária 2478/1992

CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO AOS IMÓVEIS ADQUIRIDOS COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.439.
 

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