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Lei Ordinária / 1983

Lei Ordinária 1392/1983

ALTERA PLANO DIRETOR NAS LEIS: 1.227 de 21.09.79 E 1.352 de 09.11.82

Lei Ordinária 1391/1983

ALTERA PLANO DIRETOR NAS LEIS 1.226 de 21.09.79 e 1.351 de 09.12.82.

Lei Ordinária 1389/1983

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DOAÇÃO DE TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO R.G.S.

Lei Ordinária 1388/1983

Concede autorização ao Executivo Municipal para fazer CONTRATO DE COMODATO de fração de terras do Município com a SOCIEDADE HÍPICA JAGUARENSE-DEPARTAMENTO DE POLO.

Lei Ordinária 1381/1983

DENOMINA DE BERNARDINA DE LIMA PIÚMA A ESCOLA MUNICIPAL RURAL DE 1º GRAU INCOMPLETO  situada na 2º zona em campos do Sr. Valentim de Lima Piuma.

Lei Ordinária 1374 /1983

ALTERA A LEI Nº 933, DE 03.07.71.

Lei Ordinária 1368/1983

DETERMINA NOVA ÁREA URBANA.

Lei Ordinária 1365/1983

OUTORGA NOME DE OSWALDO VERGARA À PRAÇA EXISTENTE NO LOTEAMENTO DO SR. FREDERICO VENCATO.
 

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