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Lei Ordinária / 1982

Lei Ordinária 1364/1982

DÁ NOVA ORGANIZAÇÃO AO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA DE VEREADORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Lei Ordinária 1353/1982

ALTERA A LEI Nº 1.228 DE 21/0979

Lei Ordinária 1352/1982

ALTERA A LEI Nº 1.227 DE 21/09/79.

Lei Ordinária 1351/1982

ALTERA A LEI Nº 1.226 DE 21/09/79

Lei Ordinária 1349/1982

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM NOME DA MUNICIPALIDADE, DOAÇÃO DE TERRENO DA FIRMA FERREIRA, FERRAZ & CIA. LTDA.
 

Lei Ordinária 1348/1982

DOA TÚMULO À SANTA CASA DE CARIDADE DE JAGUARÃO.

Lei Ordinária 1347/1982

AUTORIZA A ABERTURA DE RUA.

Lei Ordinária 1346/1982

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE JAGUARÃO.

Lei Ordinária 1344/1982

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DECRETA A SEGUINTE LEI:

Lei Ordinária 1342/1982

CRIA EXÓRDIO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL.
 

Lei Ordinária 1341/1982

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE RECREATIVA BENEFICENTE AGUENTA SE PUDER.

Lei Ordinária 1340/1982

AUTORIZA O MUNÍCIPIO A EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEL À COOPERATIVA MISTA DOS PESCADORES ARTESANAIS DA REGIÃO SUL LTDA.

Lei Ordinária 1335/1982

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO CENTRO SOCIAL DOS MORADORES DA VILA PINDORAMA.

Lei Ordinária 1331/1982

ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO A ENTIDADES SINDICAIS.

Lei Ordinária 1328/1982

DENOMINA DE LAURO RIBEIRO A ESCOLA MUNICIPAL RURAL “CANTO E MELLO”, SITUADA NO 2º SUB-DISTRITO-BRETANHAS

Lei Ordinária 1325/1982

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CARTA DE AFORAMENTO DE TERRENO.

Lei Ordinária 1324 /1982

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇO COM O SR. EDGAR LITO BUSNADIEGO, PARA A MANUTENÇÃO DAS TORRES RETRANSMISSORAS DE TELEVISÃO.

Lei Ordinária 1323/1982

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇAO COM A PORTOBRÁS
 

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