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Lei Ordinária / 1980

Lei Ordinária 1283/1980

ALTERA O ART.1º DA LEI 1.254 DE 16/04/1980.

Lei Ordinária 1280/1980

REDUZ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO A IMÓVEIS QUE, NO ANO ANTERIOR AO EXERCÍCIO DE FISCAL, TENHAM SIDO OBJETO DE COMPRA E VENDA OU DAÇÃO EM PAGAMENTO.

Lei Ordinária 1273/2015

PRORROGAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE JAGUARÃO.
 
 

Lei Ordinária 1268/1980

Adota para os servidores municipais regidos pela CLT, o sistema de reajuste semestral e dá outras providências.

Lei Ordinária 1266/1980

DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AOS ARTIGOS 1º e 2º DA LEI 1.073, DE 1º DE OUTUBRO DE 1975.

Lei Ordinária 1264/1980

RECONHECE O CLUBE 24 DE AGOSTO COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
 

Lei Ordinária 1262/1980

EXTINGUE CONSELHO COMUNITÁRIO DE AÇÃO SOCIAL.

Lei Ordinária 1261/1980

RECONHECE A CÂMARA JÚNIOR DE JAGUARÃO, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
 

Lei Ordinária 1259/1980

ALTERA A TABELA DA RECEITA INDUSTRIAL

Lei Ordinária 1257/1980

DESIGNA DENOMINAÇÕES ÀS VILAS MILITARES DE OFICIAIS E SARGENTOS DO 33º BIMtz

Lei Ordinária 1256/1980

PROIBE FUMAR EM RECINTOS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
 

Lei Ordinária 1254/1980

ALTERA O ART.1º LEI Nº 787, DE 19 DE JULHO DE 1967.

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