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Lei Ordinária / 1979

Lei Ordinária 1258/1980

DETERMINA PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES

Lei Ordinária 1250/1979

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÃO A ASSINAR CONTRATO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE E DO MEIO AMBIENTE, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO COMUNITÁRIO (PROSAN).

Lei Ordinária 1249/1979

AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA COMPANHIA INTERMUNICIPAL DE ESTRADAS ALIMENTADORAS DO RIO GRANDE DO SUL- CÍNTEA.

Lei Ordinária 1247/1979

ALTERA O VALOR DA UNIDADE FISCAL A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº 1.073, DE 1º DE OUTUBRO DE 1975.

Lei Ordinária 1240/1979

DEFINE OS CASOS DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1239/1979

Autoriza ao Poder Executivo receber por doação o imóvel sito à rua General Câmara nº 1031.

Lei Ordinária 1238/1979

ALTERA A LETRA “A” DO ART.2º E § 2º DO ART.3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.155, DE 09 DEZ 77.

Lei Ordinária 1236/1979

OFICIALIZA O DIA DO MÉDICO NESTE MUNICÍPIO

Lei Ordinária 1235/1979

CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, AO IMÓVEL RESIDENCIAL DOS COMPONENTES DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA.

Lei Ordinária 1233/1979

DETERMINA SOBRE A ÁREA URBANA DE JAGUARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1232/1979

REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Lei Ordinária 1229/1979

FIXA NORMAS PARA A SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NO PERÍMETRO URBANO.

Lei Ordinária 1228/1979

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNÍCIPIO DE JAGUARÃO
 

Lei Ordinária 1227/1979

DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Lei Ordinária 1226/1979

APROVA O PLANO DIRETOR DE JAGUARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1225/1979

DENOMINA PRAÇA DAS CARRETAS.

Lei Ordinária 1219/1979

AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 1218/1979

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.088, DE 27 FEV.76 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Lei Ordinária 1216/1979

CONCEDE TERRENO EM ENFITEUSE.

Lei Ordinária 1210/1979

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AFORAMENTO DE TERRENO A JANIR PEREIRA TERRA.

Lei Ordinária 1203/1979

CRIA TRÊS CARGOS DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO.
 

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