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Lei Ordinária / 1977

Lei Ordinária 1163/1977

AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 

Lei Ordinária 1160/1977

Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação e dação em pagamento de bens imóveis.

Lei Ordinária 1158/1977

Altera Lei Municipal nº 1.108, de 06/09/1976, e dá outras providências.

Lei Ordinária 1157/1977

Proíbe tráfico de tratores, caminhões de carga e veículos pesadas, nas estradas Municipais em dias de chuvas.
 

Lei Ordinária 1155/1977

CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Lei Ordinária 1154/1977

Altera a Lei Municipal nº 1.111 de 18 de Outubro de 1976.

Lei Ordinária 1152/1977

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Lei Ordinária 1151/1977

Cria a “Medalha Mérito Cidade de Jaguarão”.
 

Lei Ordinária 1148/1977

RECONHECE A SOCIEDADE AVÍCOLA JAGUARENSE, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
 

Lei Ordinária 1146/1977

PROÍBE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE CARGA PESADA.
 

Lei Ordinária 1145/1977

ALTERAR TABELA DA LEI Nº 771, DE 21 DEZ 66, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 918, DE 30 NOV 70.

Lei Ordinária 1144/1977

Atualiza a Receita do Cemitério e dá outras providências 

Lei Ordinária 1143/1977

Altera tabela da Receita Industrial
 

Lei Ordinária 1142/1977

Altera o valor da Unidade Fiscal a que se refere a Lei Municipal, nº 1073, de 1º de Outubro de 1975 e dá outras providências. 

Lei Ordinária 1140/1977

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, VISANDO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE GINÁSIO COBERTO DESTA MUNICIPALIDADE.

Lei Ordinária 1139/1977

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO.

Lei Ordinária 1137/1977

RECONHECE A FUNDAÇÃO DR.CARLOS BARBOSA GONÇALVES, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA

Lei Ordinária 1130/1977

ALTERA O ART.5º DA LEI Nº 963 DE 07/08/1972.
 

Lei Ordinária 1127/1977

DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL

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