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Lei Ordinária / 1975

Lei Ordinária 1081/1975

AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL

Lei Ordinária 1073/1975

CRIA UNIDADE FISCAL PARA EFEITOS DE TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL E FIXA SEU VALOR

Lei Ordinária 1070/1975

RECONHECE ENTIDADE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA
 

Lei Ordinária 1069/1975

CONCEDE REMISSÃO DE FORO
 
 

Lei Ordinária 1066/1975

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO DPF DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.
 
 

Lei Ordinária 1065/1975

CONCEDE REMISSÃO DE FORO.

Lei Ordinária 1064/1975

Lei Ordinária 1063/1975

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À UNIÃO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA REPARTIÇÃO DE MINISTÉRIO DA FAZENDA.
 

Lei Ordinária 1061/1975

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO E POSTERIOR PERMUTA VISANDO DOAÇÃO A SER EFETIVADA À COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES
 

Lei Ordinária 1059/1974

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL

Lei Ordinária 1058/1975

APROVA TABELA DE PREÇO PARA UTILIZAÇÃO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL
 

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