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Lei Ordinária / 1971

Lei Ordinária 953/1971

ESTABELECE ISENÇÕES À INDÚSTRIA

Lei Ordinária 952/1971

RECONHECE A SOCIEDADE CULTURAL JOAQUIM CAETANO DA SILVA, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
 

Lei Ordinária 951/1971

AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO
 
 

Lei Ordinária 949/1971

Aforamento de terreno

Lei Ordinária 947/1971

Inclui item ao artigo 64 da Lei nº 771, de 21 de dezembro de 1966.

Lei Ordinária 946/1971

Modifica o artigo 16 e seu parágrafo 2º da Lei nº 894 de 24 de dezembro de 1969.

Lei Ordinária 945/1971

 
Modifica a alínea I do artigo 71 da Lei nº771, de 21 de dezembro de 1966.
 

Lei Ordinária 943/1971

Altera Tabela da Receita Industrial 
 

Lei Ordinária 942/1971

Revoga a Lei Municipal nº 940 de 03 de setembro de 1971 e dá outras providências

Lei Ordinária 940/1971

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MAQUINARIAS E CONSTITUIÇÃO DE EMPRÉSTIMO

Lei Ordinária 938/1970

AUTORIZA A ASSINAR CONVÊNIO

Lei Ordinária 936/1971

Fixa a contribuição do Município de Jaguarão para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências.

Lei Ordinária 934/1971

AUTORIZA A CONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL

Lei Ordinária 933/1971

ATRIBUI DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL
 

Lei Ordinária 931/1971

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO

Lei Ordinária 928/1971

AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Lei Ordinária 927/1971

CONCEDE REMISSÃO DE FÓRUM
 

Lei Ordinária 926/1970

CRIA CARGOS DE ESCRITURÁRIOS

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