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Lei Ordinária / 1970

Lei Ordinária 925/1970

CONCEDE AFORAMENTO

Lei Ordinária 920/1970

AUTORIZA A RECEBER DOAÇÃO DE TERRENO

Lei Ordinária 918/1970

Altera a Lei nº 831, de 18 de julho de 1968.

Lei Ordinária 916/1970

ALTERA A LEI Nº 831, DE 18 DE JULHO DE 1968.
 
 

Lei Ordinária 913/1970

Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com o Departamento Nacional de Obras e Saneamento e dá outras providências.

Lei Ordinária 912/1970

RECONHECE SOCIEDADE DE “UTILIDADE PÚBLICA”

Lei Ordinária 911/1970

AFORAMENTO DE TERRENO

Lei Ordinária 909/1970

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

Lei Ordinária 908/1970

ALTERA O ART.3º, DA LEI Nº 854, QUE INSTITUI A TAXA DE PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS CORRELATOS.

Lei Ordinária 907/1970

MODIFICA DENOMINAÇÃO DE CARGO.

Lei Ordinária 906/1970

 
CRIA COMISSÃO PERMANENTE DE FESTAS

Lei Ordinária 905/1970

Cria o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Jaguarão
 

Lei Ordinária 903/1970

Autoriza doação de imóvel

Lei Ordinária 899/1970

 
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL

Lei Ordinária 898/1970

Autoriza o Executivo Municipal a realizar contrato para levantamento e implantação do Cadastro Imobiliário Fiscal Urbano

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