100%

Pesquisa em Matérias

Palavra chave: (?)

Lei Complementar / 2015

Lei Complementar 013/2015

Altera a Lei Complementar nº 002, que institui o código de Meio Ambiente e de Posturas, de 04 de novembro de 2002.
Autoria: Ver. Antônio Carlos Marques

Selecione o ano desejado para listar