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Decreto / 2017

Decreto 0013/2017

Concede o Título de Cidadão jaguarense
à Ubaldo Becker 

Decreto 0012/2017

Concede o Título de Cidadão jaguarense
à Enio Rigatti.

Decreto 0011/2017

Condece o Título de Cidadão
Jaguarense  à Neir Madruga

Decreto 0010/2017

Condece o Título de Cidadã Jaguarense  
Juliana Garrastazu

Decreto 0009/2017

Concede o Título de Cidadã Jaguarense
à Valquiria Teixeira

Decreto 0008/2017




Concede o Título de Cidadã
Jaguarense à Srª Liana Marques
 

Decreto 0007/2017

Concede Medalha Cidade
Heroica a Luiz Antônio Barbosa 

Decreto 0006/2017


Concede Medalha Cidade 
Heroica a Henrique Fontana 

 

Decreto 0005/2017

Concede Medalha Cidade
Heróica a Gaspar Dutra 

Decreto 0004/2017

 “Dispõe sobre a rejeição das contas de Governo, do Prefeito Municipal de Jaguarão, referente ao exercício de 2012, sob a Gestão de José Cláudio Ferreira Martins” 
 

Decreto 0003/2017

DECRETA A ACEITAÇÃO AO VETO TOTAL
APOSTO AO PROJETO DE LEI N° 11/2017 

Decreto 0002/2017

Decreta aceitação ao veto

Decreto 00001/2017

Regulamenta a incidência do índice da revisão geral anual sobre despesas de caráter indenizatórios 

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