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Decreto / 2017

Decreto 0014/2017

Regulamenta a incidência da revisão geral anual nos salários e despesas de caráter indenizatório para 2018.

Decreto 0013/2017

Concede o Título de Cidadão jaguarense à Ubaldo Becker 

Decreto 0012/2017

Concede o Título de Cidadão jaguarense à Enio Rigatti.

Decreto 0011/2017

Condece o Título de Cidadão Jaguarense  à Neir Madruga

Decreto 0010/2017

Condece o Título de Cidadã Jaguarense   Juliana Garrastazu

Decreto 0009/2017

Concede o Título de Cidadã Jaguarense à Valquiria Teixeira

Decreto 0008/2017

Concede o Título de Cidadã Jaguarense à Srª Liana Marques  

Decreto 0007/2017

Concede Medalha Cidade Heroica a Luiz Antônio Barbosa 

Decreto 0006/2017

Concede Medalha Cidade  Heroica a Henrique Fontana   

Decreto 0005/2017

Concede Medalha Cidade Heróica a Gaspar Dutra 

Decreto 0004/2017

 “Dispõe sobre a rejeição das contas de Governo, do Prefeito Municipal de Jaguarão, referente ao exercício de 2012, sob a Gestão de José Cláudio Ferreira Martins”   

Decreto 0003/2017

DECRETA A ACEITAÇÃO AO VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI N° 11/2017 

Decreto 0002/2017

Decreta aceitação ao veto

Decreto 00001/2017

Regulamenta a incidência do índice da revisão geral anual sobre despesas de caráter indenizatórios 

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