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MOÇÃO DO LEGISLATIVO DE REPÚDIO À MP 844 DO SANEAMENTO BÁSICO

Após manifestação na Tribuna Popular pelo representante do Sindiáguas sobre a Medida provisória 844/2018 que trata sobre alterações no marco legal do saneamento básico, que os Vereadores aprovaram por unanimidade a Moção de Repúdio sobre a MP. Com a iniciativa da Bancada do Partido dos Trabalhadores os parlamentares das bancadas: PT, PSB, MDB, PDT e PP assinaram a Moção que será encaminhada à Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
A Medida Provisória altera a modelagem do setor do saneamento básico e estabelece como prioridade a prestação do serviço por empresas privadas no segmento que hoje é atendido pelos serviços de empresas públicas.
Conforme os dados na justificativa da Moção, destacamos: ...” É importante destacar que os serviços públicos de saneamento básico, entre municipais e estaduais, atendem a mais de 90% da população brasileira, enquanto a iniciativa privada alcança menos de 5% do país...Se mantida a Medida Provisória, a lei vai substituir o acesso aos serviços públicos de saneamento pela livre concorrência privada, além de promover o mais amplo processo de judicialização que já se viu no setor de saneamento, travando o processo de universalização dos serviços. Entendemos, ainda, que a nova lei ataca a titularidade dos municípios na prestação de serviços públicos de saneamento básico quando vincula, na delegação, a necessidade de licitação se houver mais de um interessado; como também extingue a exigência dos planos municipais de saneamento básico, passando a exigir, apenas e simplesmente, um estudo técnico”.
O documento oficial do Legislativo com a cópia da Moção já será encaminhada aos parlamentares de Porto Alegre e Brasília ainda nesta semana.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 24/08/2018 - 12:40:56 por: Daniele - Alterado em: 24/08/2018 - 12:40:56 por: Daniele

Notícias

PROJETO DA CÂMARA  INSTITUI   “SETEMBRO VERDE”
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 Um dos temas discutidos na Plenária da Câmara foi a questão da doação de órgãos, pauta  do Projeto de lei da Vereadora Jana Lameiro (PT), que institui no município de Jaguarão, o mês da Doação de Órgãos, denominado ‘Setembro Verde’, dedicado a ações de esclarecimento e incentivo à doação de órgãos e tecidos a ser realizado anualmente durante o mês de setembro.

LEGISLATIVO PRESTIGIA ATO LITERÁRIO DO CTG RINCÃO
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Entre as atividades alusivas a Semana Farroupilha o Legislativo de Jaguarão participou do ato promovido pelo CTG Rincão da Fronteira, nesta terça-feira, dia 18 de  setembro, a “Tarde Literária” alusiva a história gaúcha.

MEMORIAL DO LEGISLATIVO
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   Diariamente o Memorial do Legislativo recebe visitas de alunos e professores de Universidades, escolas e turistas. Nesta semana recebemos a visita de Soléne Marié, natural da França, e que há 3 anos mora no Brasil. Soléne está realizando um trabalho de pesquisa no Memorial do Legislativo pela Universidade de Brasília.

ANTEPROJETO PROPÕE ALTERAÇÃO NO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL
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Entre a lista de projetos divulgados nesta semana, destacamos o Anteprojeto  que aumenta o número  de cargos de Assistente  Social no quadro de servidores. A proposta foi da Vereadora Janaina Lameiro (PT).  O Anteprojeto é uma sugestão ao Executivo, a Vereadora fez a proposta visando atender as  escolas da rede municipal com o trabalho diário e contínuo deste profissional.

LEGISLATIVO EM APOIO AOS FESTEJOS DA SEMANA FARROUPILHA
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A temática sobre as atividades desenvolvidas durante a Semana Farroupilha foi pauta nas últimas semanas no Poder Legislativo através de reunião com a Presidência e Comissão organizadora. A Câmara em apoio ao grande evento municipal aprovou, em Extraordinária, o Projeto de lei sobre o o repasse de recursos para as festividades.

REUNIÃO DO LEGISLATIVO DESTACA PAUTA DOS SERVIDORES DA SAÚDE
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 Nesta segunda-feira, foi realizada no Legislativo a reunião com os técnicos de enfermagem, enfermeiros, juntamente com o Procurador do município, Luiz Pradelino Mendes Júnior, Secretário Municipal da saúde, Rogério Cruz e o Vereador Luiz Veleda (MDB), proponente da reunião, para tratar das reivindicações da categoria.

MAIS UM PROJETO DO LEGISLATIVO EM PROL DOS AUTISTAS
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Conforme a pauta de votação dos projetos, foi destaque o projeto de lei do Legislativo 6 , de autoria da Vereadora Miriam Coelho (PT)que trata da obrigatoriedade de colocação do símbolo  de conscientização  do  autismo nas placas de atendimento prioritário afixadas nos estabelecimentos privados localizados em Jaguarão.

TRIBUNA POPULAR NO LEGISLATIVO
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   Na última Sessão Ordinária do mês a Tribuna Popular do Legislativo contou com a participação de representantes da comunidade jaguaranse para tratar sobre as pautas: Santa Casa de caridade e 120 anos da Igreja Episcopal, Paróquia de Cristo.

HISTÓRIA DO CLUBE 24 É RECONHECIDA COM LOUVOR
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Entre as diversas atividades alusivas ao centenário do Clube 24 de Agosto, destacamos o evento do Poder Legislativo através da Sessão solene realizada no dia 23 de agosto, na sede do Clube.