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LEGISLATIVO MOBILIZA FUNCIONALISMO PARA ESCLARECER  SITUAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA

 O Poder Legislativo, através do requerimento do Vereador Rogerio Medeiros (PSB), mobilizou a  participação do funcionalismo municipal (celetistas e estatutários) numa reunião promovida no dia 4 de junho, na Biblioteca Municipal, com o objetivo de reunir os servidores para esclarecer os problemas que o Fundo Financeiro já está enfrentando e da urgência da revogação a lei 5.246 que fixa critérios sobre a incorporação da função de confiança.
No encontro o Executivo contou com a representação do Procurador do município, que explicou a proposta do projeto de lei 167 sobre a alteração da legislação, revogando a lei 5.246, e da Coordenadora do Fundo de Previdência, que fez uma ampla explanação sobre o Cálculo atuarial e a previsão do Fundo Financeiro nos próximos anos, que atualmente já está apresentando déficit mensal.  Um dos pontos mais destacados foi da urgência de revogar a Lei das incorporações. Desde a entrada em vigor da Lei o município vem sofrendo um impacto financeiro, principalmente em relação as demandas judiciais para incorporação em alguns cargos, que no entendimento da administração pública não seriam cabíveis de incorporação. Este  impacto financeiro também vem afetando o Fundo de Previdência dos Servidores, principalmente em razão do pagamento de benefícios, acrescidos dos valores incorporados, sendo que estes não contribuiram  (incorporados) ao Fundo.      O Alerta foi apresentado e é necessário  tomar medidas urgentes para preservar o Fundo Financeiro, ou  futuramente este terá que ser mantido pela administração, perante a situação o município irá enfrentar graves problemas orçamentários, o que poderá incindir na folha de pagamento de ativos, inativos e pensionistas e inviabilizar a aplicação de recursos livres  em diversos setores municipais.
Houveram as manifestações dos funcionários demonstrando seu posicionamento sobre a pauta assim como dos Vereadores presentes. De acordo com o Vereador Rogerio a  reunião foi ampliada, manifestou sua satisfação do Legislativo em promover, debater e construir com os funcionários sobre o futuro da aposentadoria, explicou que projeto foi protocolado em 2017, no decorrer dos últimos meses foram feitas reuniões e emendas, mas conforme a exposição dos últimos dados feito pela equipe do Fundo há o  entendimento e da necessidade de colocar em pauta o Projeto de revogação das incorporações.  Somos legisladores e temos que exercer além da fiscalização, a responsabilidade de defender as pautas em defesa do futuro da aposentadoria dos funcionários e do município”, ressalta o Vereador.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 07/06/2018 - 10:21:34 por: Daniele - Alterado em: 07/06/2018 - 10:21:34 por: Daniele

Notícias

SALA DE DEPOIMENTO ESPECIAL FOI TEMA DE MOÇÃO LEGISLATIVA
SALA DE DEPOIMENTO ESPECIAL FOI TEMA DE MOÇÃO LEGISLATIVA

    
                    No sentido de agilizar e buscar parcerias para prestar melhor atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência, que o Vereador Luiz Veleda (MDB) contou com a aprovação da Moção de APOIO para a instalação de uma sala especial, junto a Delegacia de Policia Civil de Jaguarão.

SOLENE ENALTECE OS 185 ANOS DA CÂMARA MUNICIPAL
SOLENE ENALTECE OS 185 ANOS DA CÂMARA MUNICIPAL

  No dia 30 de maio, o Presidente da Câmara, Enio Rigatti (MDB), encerrou as atividades do mês de maio, alusivo ao aniversário da Câmara, com a Sessão Solene para o descerramento da Placa oficial dos 185 anos de história do Legislativo.

ANTEPROJETO APRESENTA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL À PROTEÇÃO DE ANIMAIS
ANTEPROJETO APRESENTA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL À PROTEÇÃO DE ANIMAIS

Dando continuidade  ao tema sobre ação protetora de animais, que o Vereador Jorge Tormes do PDT, apresentou nesta semana o Anteprojeto  02 referente a  criação do Fundo Municipal de Proteção aos Animais e do Conselho Municipal de Proteção aos Animais,  para dar continuidade a implantação de políticas públicas, envolvendo Poder Público e sociedade civil, e promover o controle populacional de animais na cidade.

LEGISLATIVO PROMOVE PALESTRA COM TRIBUNAL DE CONTAS DO RS
LEGISLATIVO PROMOVE PALESTRA COM TRIBUNAL DE CONTAS DO RS

Efetivando mais uma atividade alusiva aos 185 anos de aniversário da Câmara de Jaguarão. O Presidente do Legislativo, Vereador Enio Rigatti(MDB), promoveu na sede Parlamentar o encontro com representantes das Câmaras da Região sul, Secretários municipais, servidores e convidados para a Palestra ministrada pelo Corregedor Geral do TCE - RS, Senhor Marco Peixoto.

DECRETO 35
DECRETO 35

CONFORME O DECRETO 35 DO PODER EXECUTIVO, A CÂMARA MUNICIPAL RETORNARÁ COM EXPEDIENTE NORMAL NA SEGUNDA-FEIRA, DIA 28 DE MAIO.
COMUNICAMOS QUE AS INSCRIÇÕES PARA A PALESTRA "EVASÃO ESCOLAR" PODERÃO SER REALIZADAS NA SEGUNDA-FEIRA A PARTIR DAS 8HS NA SECRETARIA DA CÂMARA OU NO LOCAL DO EVENTO À PARTIR DAS 18HS.

Hoje é nosso dia!
Hoje é nosso dia!

Hoje marcamos mais um dia histórico, 185 anos registrado em 22 de maio de 1833. Parabéns ao Legislativo jaguarense!

PAUTA DO CITADINO LOTA PLENÁRIO LEGISLATIVO
PAUTA DO CITADINO LOTA PLENÁRIO LEGISLATIVO

Na noite do dia 18 de maio a Câmara Municipal de Jaguarão recebeu representantes dos times e escolas de futsal para tratar sobre o campeonato CITADINO de Futsal 2018.
O evento objetivou reunir o público para avaliar e discutir sobre o regulamento do campeonato que se tornou um dos grande eventos esportivos em nosso município, congregando a participação de muitos esportistas, turistas e comunidade.

LEGISLATIVO EMPOSSA OS NOVOS JOVENS PARLAMENTARES
LEGISLATIVO EMPOSSA OS NOVOS JOVENS PARLAMENTARES

  Na tarde do dia 15 de maio, o Presidente da Câmara, Vereador Enio Rigatti, conduziu a Sessão de Posse dos Jovens Parlamentares para a gestão 2018. Na oportunidade estiveram presentes os  Vereadores das Bancadas, Secretário de Educação, Adão Samarone,  o Secretário da Fazenda, representando o Prefeito Municipal, Carlos Eduardo Pereira, professores, diretores, familiares dos alunos para registrar o ingresso de 7 jovens no Programa.
               

LEGISLATIVO REALIZA ELEIÇÃO DOS JOVENS PARLAMENTARES
LEGISLATIVO REALIZA ELEIÇÃO DOS JOVENS PARLAMENTARES

     Nesta semana foi concretizada mais uma atividade alusiva ao aniversário dos 185 anos da Câmara Municipal, o Presidente do Legislativo, Vereador Enio Rigatti – MDB, realizou nesta quinta-feira a eleição, através de sorteio, dos Jovens Parlamentares que atuarão na gestão 2018.

LEGISLATIVO REALIZA ATO NA GALERIA DOS PRESIDENTES
LEGISLATIVO REALIZA ATO NA GALERIA DOS PRESIDENTES

Dando início às comemorações alusivas aos 185 anos do Legislativo, o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Enio Rigatti (MDB) e os demais legisladores receberam autoridades e convidados para a realização do Ato oficial da Galeria dos Presidentes, o  descerramento do Quadro da  Vereadora Roseli Calvetti-PT, Presidente na gestão 2016.