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LEGISLATIVO REÚNE  EXECUTIVO E REPRESENTANTES DOS SERVIDORES PARA TRATAR DA FALTA DE PERITOS


 
                       De acordo com requerimento  do Vereador do PSB, Fred Nunes, foi realizada a reunião no dia 27 de março com a Secretária de Administração, Presidentes dos sindicatos dos professores e dos servidores, Presidente da Associação dos Funcionários e do Conselho de previdência,  responsável do setor de previdência, com o Vereador Fred , proponente e a participação do Presidente da Casa, Vereador Enio Rigatti.
Na reunião o Vereador Fred explicou que é uma reivindicação antiga a questão  da falta de médicos Peritos credenciados para atuarem junto ao sistema de Previdência de Jaguarão. Muitos servidores enfrentam o problema de efetivarem a  aposentaria , nos casos em que a enfermidade não permite a continuidade de executar o trabalho, como entre outros casos para avaliação médica ao servidor que está de atestado.
Pelo Executivo foi explicado da dificuldade da contratação de médicos para integrarem a junta médica, bem como, dos valores que não  atendem a realidade local. Conforme a Secretária está em tramitação o processo licitatório para a contratação.
Diante a discussão do tema pelos participantes o Vereador Fred identificou que uma das maneiras para agilizar a concessão de aposentadoria por invalidez seria alterar a legislação municipal, substituindo a atual exigência de avaliação por uma junta médica pela previsão de pericia com médico perito do trabalho, à exemplo que já ocorre com outros regimes previdenciários. Assim, na opinião do vereador, além de tornar mais ágil a avaliação dos pedidos de auxílio doença e de aposentadoria por invalidez dos servidores municipais, também seriam reduzidos os custos com a realização destas perícias.
Como encaminhamento, ficou acertado que esta proposta será pauta de uma segunda reunião do grupo, que contará agora com o representante do setor jurídico da prefeitura, reunião esta agendada pelo vereador Fred para a próxima terça-feira, dia 3 de abril, na Câmara de Vereadores.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 02/04/2018 - 16:46:32 por: Daniele - Alterado em: 02/04/2018 - 16:46:32 por: Daniele

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