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LEGISLATIVO OFICIALIZA CAMPANHA “FAÇA RENDER SOLIDARIEDADE”


 
                Na segunda, dia 12 de março, representantes das entidades assistenciais, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, dos Direitos a Pessoa idosa, contadores e convidados participaram da Audiência Pública,  proposta do Vereador Fred Nunes (PSB), com o objetivo de apresentar a campanha do Legislativo “ Faça Render Solidariedade”. A campanha é uma forma de mobilizar a comunidade jaguarense a destinar parte do imposto de renda aos fundos municipais, que no caso de Jaguarão são: FUMDICA( Fundo Municipal da Criança e Adolescente e FUMDIPI(Fundo Municipal dos Direitos à Pessoa Idosa).
                Na oportunidade o contador Luciano Terra foi convidado a realizar uma explanação sobre os procedimentos  para destinar a porcentagem de 6% ou 3% pela pessoa física e de 1% pela pessoa Jurídica para as entidades cadastradas nos Conselhos.
                Durante a apresentação ele explicou que ao pesquisar o link da Receita foi identificado uma falha cadastral  que não estava  permitindo a destinação dos recursos para os Fundos de Jaguarão. Mediante ao fato o Vereador Fred, entre os encaminhamentos da Audiência, mobilizou uma Comissão representativa composta por integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e do Conselho do Idoso, Apae e Assessoria Jurídica da Câmara e agendou uma reunião com a Secretária de Desenvolvimento Social, Renata Termezana. O encontro aconteceu no dia 15 de março e conforme discussão da pauta a Secretária se comprometeu na  agilização dos trâmites legais.
O Vereador Fred Nunes, na oportunidade, realizou a entrega do material institucional e salientou da importância de ampliar a rede de colaboradores e apoiadores nesta campanha social que será divulgada durante o ano. Conforme informações da Secretaria os cadastros já foram atualizados e as contas dos Fundos já estão aptas a receber osa recursos. serão concluídos O Legislativo ampliará a divulgação nas  instituições públicas, comércio e  escritórios de contabilidade durante o ano.

Notícias

PARTICIPE!
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FAÇA SUA PARTE! FAÇA SEU ATO DE SOLIDARIEDADE!

CÂMARA APROVA  NOME DE “JURUNA” À PRAÇA DO BOA ESPERANÇA
CÂMARA APROVA  NOME DE “JURUNA” À PRAÇA DO BOA ESPERANÇA

 Após avaliação e parecer das Comissões do Legislativo, o Projeto de lei nº03/18,  de autoria do Vereador Luiz Veleda (MDB), que denomina a praça   localizada no Bairro Boa Esperança, com o nome do saudoso “JURUNA” - João Francisco da Rosa, foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária desta semana.

LEGISLATIVO PARTICIPA DOS 32 ANOS DA APAE
LEGISLATIVO PARTICIPA DOS 32 ANOS DA APAE

Na oportunidade o Presidente, Enio Rigatti, em nome do Legislativo fez seu discurso e realizou a entrega do certificado de congratulações à Presidência da APAE, senhora Suzana Rosales.

CAMPANHA DO LEGISLATIVO PARA O AUXÍLIO MORADIA
CAMPANHA DO LEGISLATIVO PARA O AUXÍLIO MORADIA

  A questão do auxílio moradia ganhou destaque na pauta do Vereador da Bancada do PMDB, Luiz Carlos Veleda, o qual foi autor do requerimento para que o Legislativo desenvolvesse uma campanha institucional para arrecadar sobras de materiais de construção, móveis e utensílios domésticos em bom estado de uso.

PROJETO  DO LEGISLATIVO ALTERA LEI SOBRE A QUESTÃO DOS PERITOS
PROJETO  DO LEGISLATIVO ALTERA LEI SOBRE A QUESTÃO DOS PERITOS

Na reunião do dia 3 de abril, foi apresentado pelo Vereador Fred (PSB),  os projetos de Lei que alteram a legislação municipal  substituindo a atual exigência de avaliação por uma junta médica pela previsão de pericia com o  médico perito do trabalho, à exemplo que já ocorre com outros regimes previdenciários.

VEREADOR REEDITA LEI DE REGULAMENTAÇÃO DE TERRENOS
VEREADOR REEDITA LEI DE REGULAMENTAÇÃO DE TERRENOS

ta semana o Vereador Oberte Paiva do PT, contou com a aprovação do projeto de lei 02/2018, de sua autoria, referente a pauta sobre regulamentação de desdobramento de terrenos e edificações com área menor de 125m2.
As regras para regularização é para a área menor de 125m2, respeitando a testada de 4m.

VEREADORES APROVAM ANTEPROJETO PARA O CARGO TERAPEUTA OCUPACIONAL
VEREADORES APROVAM ANTEPROJETO PARA O CARGO TERAPEUTA OCUPACIONAL

  Entre os Anteprojetos aprovados nesta semana destacamos o Anteprojeto  010/2017 de autoria da Vereadora Miriam Coelho (PT). Que cria o cargo de Terapeuta Ocupacional.  Conforme a Vereadora este projeto é de suma importância e  vem sendo planejado há muito tempo, ele é  uma sugestão ao Executivo para que seja  transformado em projeto e posteriormente em lei.

LICENÇA PATERNIDADE FOI DISCUTIDA NA SESSÃO DO LEGISLATIVO
LICENÇA PATERNIDADE FOI DISCUTIDA NA SESSÃO DO LEGISLATIVO

Direitos do servidor foi pauta nesta semana. Na Sessão Ordinária da terça-feira, dia 27/3/2018, os Vereadores aprovaram o Anteprojeto 01/2018 do Vereador Jorge Tormes do PDT, que altera o art. 177 da Lei complementar 03(Estatuto do servidor) prorrogando o período da licença paternidade para 20 dias.