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VEREADORES APROVAM PROJETO EM DEFESA DOS ANIMAIS


 
A Sessão desta semana teve dois momentos importantes: a Posse da  Vereadora Nice Cristina Ferreira Pereira Silva Costa, da Bancada do PSB, em função da licença do Vereador Fred Nunes e a votação de projetos importantes sobre a questão da proteção dos animais. Projetos de autoria da Vereadora Nice que há 15 anos luta pela causa.
            Os projetos aprovados por unanimidade foi o Projeto de lei Complementar 03  que dispõe sobre a política de proteção animal no Município de Jaguarão, consolida a legislação sobre proteção animal, cão comunitário, bem como estabelece sobre infrações administrativas contra os animais no Município. E o Anteprojeto 07/2017 que dispõe sobre a possibilidade de escalas de atendimento e terceirização de médicos veterinários para as demandas da causa animal no Município de Jaguarão.
            De acordo com a justificativa da Vereadora Nice o PL03 abrange a luta da causa animal, no sentido da importância da conscientização dos munícipes para a castração, desvermifugação, vacinação e da prática do não abandono e dos maus tratos. 
Ressaltou da importância de executar o  Plano de Ação municipal apresentado no Projeto de Lei, propondo parcerias com voluntários e empresas, realizar campanhas de conscientização nas escolas, campanhas de adoção, de castração, de identificação dos animais, formular o cadastramento os animais da cidade, também destacou o apoio comunitário para o pós-operatório dos animais e das  cirurgias realizadas na sala de castração do canil, ou em clínicas veterinária conveniadas. 
            O amparo da causa animal é uma obrigação estatal e a situação dos animais de rua é um caso de saúde pública, por isso já passou da hora de se estabelecer uma política de ação para combatermos este problema, destaca a Vereadora.
            
 
 

Notícias

VENHA PARTICIPAR DESTA CAMPANHA!
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Neste mês a Câmara Municipal de Jaguarão lança a campanha que incentiva o cidadão jaguarense a destinar uma porcentagem da Declaração do imposto de renda para as entidades do município.




VEREADOR ENIO RIGATTI É ELEITO PRESIDENTE DA CÂMARA PARA 2018
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  Na última sessão do ano, dia 26 de dezembro,  conforme o Regimento Interno do Legislativo, o Presidente da Câmara, Renato Baucke/PP, conduziu o processo de votação da nova Mesa Diretiva para 2018, momento que os legisladores aprovaram o nome do Vereador Enio Rigatti/PMDB, para a Presidência.

INCORPORAÇÃO DA FC NO SALÁRIO DO SERVIDOR É PAUTA NA CÂMARA
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A revogação da lei que incorpora os valores da Função de Confiança no salário do servidor  ganhou novamente destaque na pauta de reunião do Legislativo. Em atendimento as manifestações de servidores e representantes dos Sindicatos que o Vereador Jorge Tormes do PDT promoveu uma reunião com representantes do Executivo.

COMISSÃO DE ORÇAMENTO APRESENTA PROJETO DA LOA/2018
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De acordo com os trâmites legislativo o Presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, Vereador Enio Rigatti/PMDB, conduziu a Audiência Pública sobre o Projeto de lei 173/2017 que trata da Lei Orçamentária para o exercício do ano de 2018.

VENCEDORES DO “ BRILHA JAGUARÃO”
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O concurso de decoração de natal, promovido pelo Poder Legislativo através da Resolução da Vereadora Miriam Coelho-PT, “ Brilha Jaguarão” foi concretizado em sua terceira edição.No dia 14 de dezembro a Câmara realizou o ato de entrega das premiações.

FUNCIONALISMO FOI PAUTA DE REUNIÃO
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Na segunda-feira, dia 18 de dezembro, o Vereador Oberte junto com a Bancada, promoveu o encontro com os integrantes do Coparp, Sindicatos dos Professores e Servidores municipais e da Associação dos funcionários para discutir o valor da reposição salarial e do projeto sobre a incorporação dos valores da função de confiança e de cargo em comissão.

SOLENIDADE DO LEGISLATIVO EMOCINA JAGUARENSES
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Uma das principais solenidades do Poder Legislativo realizada nesta gestão, foi a Sessão do dia 4 de dezembro alusiva ao aniversário de elevação à cidade e de encerramento do Mandato 2017, um momento único em que se fez a concessão das principais honrarias da Câmara Municipal: Medalha Cidade Heróica e o Título do Cidadão Jaguarense. 

LEGISLATIVO APROVA LDO 2018 - LDO CONTA COM EMENDAS DOS VEREADORES -
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Após a Comissão de Orçamento e Finanças presidida pelo Vereador Enio Rigatti/PMDB, e os integrantes: Vereador Oberte Paiva/PT e Fred Nunes/PSB, realizarem os trâmites de pareceres e da Audiência Pública sobre o Projeto de lei 137 que dispõe sobre a Lei de  diretrizes orçamentárias para 2018, foi realizada a votação do projeto nesta semana com emendas dos Vereadores.