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VEREADORES ALTERAM A LEI DOS FERIADOS MUNICIPAIS


                Mediante os pronunciamentos da comunidade  pelas redes sociais, pelos contatos com os Vereadores e pela avaliação da Audiência Pública sobre a questão da troca do feriado do dia 23 de novembro(aniversário da cidade) pela  terça-feira de carnaval. Os Vereadores e integrantes das Comissões permanentes da Câmara apresentaram parecer favorável e aprovaram por unanimidade o Projeto de lei do Legislativo 31/2015 de autoria do Vereador Ariom Moreno-PT e Renato Baucke-PP, que retorna o antigo calendário fixando novamente dia 23 de novembro como feriado alusivo ao aniversário de Jaguarão.
                Vale salientar que ano de 2014, com o intuito de atender uma reivindicação dos trabalhadores do comércio, através do Sindicato, optou-se em substituir o Dia de São Clemente e 23 de novembro aniversário de Jaguarão pela terça de carnaval.  Conforme as inúmeras manifestações da comunidade jaguarense contrária a alteração, os Vereadores apresentaram a proposta para promulgar a lei de 2015 e voltar a antiga proposição, fixando assim os seguintes feriados de Jaguarão a partir do ano de 2016: conforme a legislação federal são 4 feriados, obrigatoriamente Sexta-feira Santa,  e as definidas para o município 02 de fevereiro, 23 de novembro e a data móvel de Corpus Christi.
                
 

Notícias

LEGISLATIVO APRESENTA APOIO À PESQUISA DO TRATAMENTO DA “AME”
LEGISLATIVO APRESENTA APOIO À PESQUISA DO TRATAMENTO DA “AME”

 Os Vereadores foram os proponentes da MOÇÃO DE APOIO à realização de pesquisas por órgãos governamentais no sentido da busca de medicamentos para o tratamento de doenças raras como a AME, bem como que a ANVISA trate com a necessária agilidade o processo de aprovação do medicamento SPINRAZA/NUSINERSEN.

CÂMARA  OFICIALIZA ENTREGA DAS DOAÇÕES DA CAMPANHA DO AGASALHO
CÂMARA  OFICIALIZA ENTREGA DAS DOAÇÕES DA CAMPANHA DO AGASALHO

Após o trabalho de arrecadação da campanha do Agasalho realizado pela Câmara em atendimento a proposição da Vereadora  Miriam Coelho-PT, foi realizada nesta terça-feira,  na Câmara Municipal, a entrega das doações para os representantes das entidades espíritas e que também realizam o trabalho assistencial: Bezerra de Menezes  e  Fé, Esperança e Caridade.

SESSÃO DESCENTRALIZADA NA VILA BRANCA
SESSÃO DESCENTRALIZADA NA VILA BRANCA

 Iniciando o roteiro das Sessões Descentralizadas, o Poder Legislativo em atendimento ao requerimento da Bancada do PT, realizou nesta terça-feira, dia 13 de junho, a Sessão na escola Municipal General Antônio Sampaio, atendendo moradores da Vila Branca e dos bairros adjacentes ao Corredor das Tropas.

PAUTA DO TRÂNSITO MUNICIPAL MOBILIZA A COMUNIDADE NO LEGISLATIVO
PAUTA DO TRÂNSITO MUNICIPAL MOBILIZA A COMUNIDADE NO LEGISLATIVO

No dia 7 de junho, representantes da comunidade jaguarense participaram da Audiência Pública proposta pela Vereadora Miriam Coelho-PT, para tratar sobre a questão do trânsito municipal, o índice dos acidentes envolvendo motociclistas que está bem elevado e discutir ações para uma campanha institucional eficiente para conscientização  da comunidade e redução de acidentes de trânsito.

PROJETO DE VEREADOR CONCEDE ISENÇÕES AOS MEIS
PROJETO DE VEREADOR CONCEDE ISENÇÕES AOS MEIS

  Conforme as demandas e solicitações de diversos microempreendedores individuais, o Vereador da bancada do PMDB, Enio Rigatti apresentou na Plenária o Projeto de lei 07/17 que concede aos MEIS (Microempreendedores Individuais) isenções relativas ao pagamento dos custos de vários procedimentos, tais como: abertura, alvará, cadastro, entre outros.

ALUNAS PARTICIPAM DO PRIMEIRO ESPAÇO DA  TRIBUNA ESTUDANTIL
ALUNAS PARTICIPAM DO PRIMEIRO ESPAÇO DA  TRIBUNA ESTUDANTIL

Na Sessão desta semana foi realizado o primeiro espaço para  o uso da Tribuna Estudantil, um projeto de Resolução Plenária de autoria da Vereadora Miriam Coelho – PT,  que acrescenta novo artigo no Regimento Interno da Câmara, criando  esta  oportunidade aos alunos representantes da escolas estaduais, municipais, particulares e técnicas, apresentarem, através da Tribuna, temas relevantes para o município, bairro ou escola.

CÂMARA COMEMORA 184 ANOS
CÂMARA COMEMORA 184 ANOS

Entre as diversas atividades alusivas ao aniversário da Câmara, o ato de encerramento aconteceu na Sessão Solene, no dia 30 de maio, alusivo aos 184 anos. Momento que o Legislativo reuniu autoridades do Executivo, militares, acadêmicas, instituições culturais, entidades de classe e demais convidados para registrar mais um marco de história da Casa Legislativa.

VEREADORA PROMOVE REUNIÃO SOBRE A LEI DE VIGILÂNCIA 24 HS
VEREADORA PROMOVE REUNIÃO SOBRE A LEI DE VIGILÂNCIA 24 HS

Nesta semana a Vereadora Miriam Coelho-PT, juntamente com o Presidente do Legislativo, Vereador Renato Baucke -
PP, receberam na reunião do dia 1º de junho, representantes do Poder Executivo e Gerentes e representantes das agências bancárias para tratar da aplicação da Lei 6348/2016 

AUDIÊNCIA PÚBLICA ABORDARÁ TEMA DO CARNAVAL
AUDIÊNCIA PÚBLICA ABORDARÁ TEMA DO CARNAVAL

  Já foi aprovada na Plenária do Legislativo a Audiência Pública sobre o evento carnaval. A proposta foi do Vereador Jorge Tormes – PDT, que objetiva reunir Poder Executivo e entidades relacionadas ao evento para avaliar o tema quanto a estrutura e organização.

CÂMARA APROVA PROJETO PARA  TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS
CÂMARA APROVA PROJETO PARA  TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS

 No último mês a pauta relacionada a educação especial em atendimento à comunidade surda tem sido discutida na Câmara Municipal. Foram realizadas reuniões com representantes do Executivo e com pais de alunos surdos que reivindicaram a melhoria no atendimento à educação especial, principalmente quanto ao número de intérpretes para crianças surdas e professores de libras. Houve também a mobilização dos integrantes da comunidade surda na Plenária do Legislativo solicitando apoio e atenção a esta demanda.

                    Após reuniões para atender as demandas da educação especial e da comunidade surda, que se teve um resultado positivo. Foi aprovado nesta semana com emenda Legislativa, o Projeto do Executivo 61/17 que “Cria e inclui na Lei municipal 4.166/2003 o cargo de tradutor e intérpretes de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e monitor para crianças com necessidades especiais.