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PROJETO DO LEGISLATIVO TRATA DA SEGURANÇA DE CRIANÇAS NOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL


           Na Sessão da semana o Vereador Favio Telis – PMDB, apresentou aos Vereadores o projeto de lei 34/15 sobre a obrigatoriedade dos veículos da frota municipal que transportam crianças, a utilizarem as cadeirinhas adequadas por faixa etária.
               O Vereador justifica que embora se tenha uma lei federal fazendo esta exigência,  desde o ano de  2010 é obrigatório o uso de cadeirinha infantil para o transporte de crianças em veículos. O uso do acessório traz mais segurança e, em caso de acidentes, diminui os riscos de lesões graves. Mas, ainda assim, o equipamento não é utilizado pelos veículos oficiais do Município. Assim, a presente medida busca aproximar a legislação federal da norma local, buscando reforçar a obrigatoriedade do uso de cadeirinhas e assentos adequados por faixa etária e assim garantir a segurança das crianças que são transportadas em veículos da frota municipal, muitas vezes inclusive, para outros municípios, sem estarem protegidas pelo uso do equipamento recomendado.
               No projeto de lei é especificado a faixa etária e o tipo de cadeira adequada a idade das crianças.
               O projeto já está tramitando nas Comissões para análise e aguarda parecer.
 
 

Notícias

REUNIÃO MARCANTE UNE AUTORIDADES DA SEGURANÇA, JUDICIÁRIO, LEGISLATIVO  E ENTIDADES PARA TRATAR AÇÕES DE COMBATE A VIOLÊNCIA
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O cenário da violência, tanto no País e Estado, é uma pauta constante nos debates de organizações e dos Poderes públicos. Hoje este tema já ganha uma proporção em nosso município mediante ao número expressivo de registros de violência, roubos e furtos ocorridos na cidade e na região dos bairros . Nesse sentido que o Vereador Luiz Veleda do PMDB,  mobilizou no dia 15 de maio, uma reunião de trabalho para discutir a pauta.

VEREADORES SOLICITAM ATENÇÃO ESPECIAL AO ESTADO PARA A SITUAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
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Visando articular este tema a nível estadual, que nesta semana os Vereadores da Bancada do PSB: Fred Nunes e Rogerinho Medeiros e Vereador Jorge Tormes do PDT solicitaram o encaminhamento à Secretaria de Segurança Pública do Estado do RS da MOÇÃO DE APOIO para à realização de novo Concurso Público para o cargo de agentes de Policia Civil ( inspetores e escrivães), bem como para o cargo de Delegado da Policia Civil.

EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SERÁ PAUTA DE EVENTO NO LEGISLATIVO
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Dando continuidade ao trabalho institucional e de informação a comunidade sobre relevantes temas que atende o núcleo familiar e a defesa de nossas crianças e adolescentes, que os Vereadores Miriam Coelho(PT) e Fred Nunes(PSB) apresentaram o requerimento nº60 para realizar uma atividade alusiva ao Dia 18 de maio, dia Nacional de Combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

VEREADOR REESTRUTURA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
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Um dos projetos de origem Legislativa que estava sendo analisado pelas Comissões permanentes, é o Projeto de lei 03 de autoria do Vereador Fred Nunes – PSB, que altera a lei 4.128 referente ao Conselho Municipal de Turismo.
De acordo com o Vereador muitas ações incentivaram o crescimento do turismo em nossa cidade impulsionando nossa economia, assim a necessidade de reestrutura a Lei do Conselho.

PALESTRA SOBRE ATUAÇÃO DO VEREADOR REÚNE PARLAMENTARES DA REGIÃO
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A Câmara Municipal de Jaguarão iniciou o mês de maio com atividades alusivas a comemoração dos 184 anos. Nesta quarta-feira, dia 3 de maio, aconteceu o primeiro evento em parceria com o IGAM (instituto Gamma de Assessoria à órgão Públicos), um curso gratuíto sobre o “Exercício qualificado do mandato do Vereador e a Lei de acesso a informação aplicada na Câmara Municipal”.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO LEGISLATIVO ARTICULOU ABONO PARA OS PROFESSORES
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No processo de articulação  os integrantes da Comissão de Educação e saúde do Legislativo reuniram-se com integrantes do Sindicato dos Professores e com a administração municipal para tratar da demanda do Sindicato - o abono salarial como forma de reconhecimento, pelo superávit do ano anterior.

FELIZ 1° DE MAIO
FELIZ 1° DE MAIO

PARABÉNS A TODOS OS TRABALHADORES PELO SEU DIA. COM SUA DEDICAÇÃO, GARRA, PROFISSIONALISMO E RESPONSABILIDADE VOCÊS FAZEM AS COISAS ACONTECEREM. NOSSO RECONHECIMENTO!

EDUCAÇÃO ESPECIAL RECEBE ATENÇÃO DO LEGISLATIVO
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  Nesta segunda-feira, dia 24, atendendo a proposição do Vereador Fred Nunes do PSB, foi realizado na sede do Legislativo a reunião com representantes do Executivo, das escolas municipais e pais de alunos especiais para tratar das demandas relacionadas a educação especial.