100%

PÚBLICO FAZ SUA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS FERIADOS DO MUNICÍPIO


 
                Grande mobilização de comerciantes, funcionários do comércio e representantes de entidades estiveram presentes na Audiência Pública desenvolvida pelo Poder Legislativo, proposta  do Vereador Rogerinho-PSB, sobre a questão dos feriados municipais, principalmente sobre a troca do dia 23 de novembro(aniversário da cidade) pela terça-feira de carnaval. De acordo com o Vereador proponente a importância da Audiência    como instrumento de diálogo na busca de soluções para as demandas sociais,   serviu  para  discutir a questão da lei municipal e avaliar o posicionamento de cada setor envolvido na pauta.
            Na mesa principal, o Presidente Favio Telis-PMDB, que presidiu o evento contou com a participação do Vereador Rogerinho, Vereador Ariom autor da atual lei, Valdo Nunes – Presidente do Sindilojas e Mariana Isquierdo – Presidente do Sindicato dos Comerciários.
            No primeiro momento, por parte do Legislativo, foi explicado novamente como se deu o processo da criação, divulgação e votação do projeto de lei  sobre a troca dos feriados,  que se originou através do atendimento à reivindicação do Sindicato dos Comerciários. Os Vereadores também destacaram a oportunidade da Audiência ser realizada para que o público se manifestasse sobre a atual lei ou o retorno do antigo calendário, pois conforme a Legislação Federal os municípios  podem determinar 04 feriados, dentre eles obrigatoriamente  o feriado de sexta-feira Santa, portanto, resta em realidade apenas 3 feriados que podem ser fixados pelo município, que no caso de Jaguarão temos o 2 de fevereiro (Nossa Senhora dos Navegantes), Corpus Christi e 23 de novembro, que foi alterado para a terça de carnaval.
 A pauta ganhou destaque com os pronunciamentos dos Sindicatos. Pelo Sindilojas, o Presidente Valdo salientou sobre a questão do projeto do município em evoluir a cidade como pólo turístico, uma questão importante que envolve o desenvolvimento, geração de empregos e de renda, entre outros fatores pertinentes ao funcionamento do comércio. Assim entendem em manter a proposta atual, mas que na terça de carnaval, evento que mobiliza a participação de mais de 20 mil pessoas, o comércio, principalmente do setor alimentício, possa funcionar para atender este público. Representando os funcionários do Comércio, a Presidente Mariana explicou sobre o papel do Sindicato, da proposta feita à Câmara no ano passado e da posição da classe sobre a definição da melhor data, que conforme análise a maioria da categoria expressou o retorno do feriado para o dia 23 de novembro.
            Muitas manifestações do público foram avaliadas pelos legisladores, algumas posições favoráveis a atual lei focando o cenário de desenvolvimento da cidade, já que Jaguarão vive hoje do comércio e prevê projetos comerciais como a vinda dos Free shops, e outras para que revoguem a atual legislação e retome o feriado do dia 23, destacando a importância da data histórica.  Dentre os diversos comentários pelos participantes também foi registrado: a questão que a Audiência deveria ter sido realizada antes da alteração da lei, do município voltar a dar ênfase ao dia de aniversário da cidade desenvolvendo eventos já que se trata de uma cidade com bagagem histórica e patrimonial para atrair turistas, como também vários manifestos elogiaram o posicionamento do Legislativo em promover o espaço de democracia, escutando os pronunciamentos da comunidade e retomar a pauta para discussão.  Destacamos a fala de João Alberto da Silveira, que com sua experiência como Prefeito e Vereador, disse: “ Jaguarão se orgulha da Câmara que tem, isto que vivenciamos é Política com “P” maiúsculo. Debater, retroceder, olhar olho no olho e escutar a comunidade. Parabéns pela humildade dos senhores, pela atitude, isso engrandece a tradição desta casa....”
            Encerrando a Audiência o Presidente do Legislativo, Favio Telis agradeceu a participação popular e explicou que a Câmara continuará na avaliação das posições apresentadas e na análise do projeto do Legislativo de autoria do Vereador Ariom Moreno e Renato Baucke para revogar a atual lei e retornar o feriado do dia 23 de novembro em 2016.
 

Notícias

LEI MARIA DA PENHA GANHA DESTAQUE NA PAUTA LEGISLATIVA
LEI MARIA DA PENHA GANHA DESTAQUE NA PAUTA LEGISLATIVA

 Mais uma vez o tema sobre os direitos das mulheres ganhará destaque na discussão da pauta Legislativa. Alusivo a data  de 7 de agosto, criação da lei Maria da Penha, que a Vereadora da Bancada do PT, Janaina Lameiro, realizará Audiência Pública com o objetivo de aprofundar o debate na questão da VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

PROJETO DE VEREADORES REGULAMENTA COBRANÇA DE ISSQN AOS ESCRITÓRIOS CONTÁBEIS
PROJETO DE VEREADORES REGULAMENTA COBRANÇA DE ISSQN AOS ESCRITÓRIOS CONTÁBEIS

 Uma das demandas discutidas na Câmara Municipal foi a reivindicação dos contadores sobre a  regulamentação da cobrança do ISSQN. Esta pauta foi debatida na reunião promovida pelos Vereadores  da Bancada do PMDB : Enio Rigatti e Luiz Carlos Veleda.   Mediante o resultado do encontro com a classe e representante do Executivo,  os Vereadores agilizaram a criação e a apresentação do Projeto de Lei nº14/2017 que  regulamenta a cobrança do Imposto.

COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA REÚNE SECRETÁRIOS PARA TRATAR DAS OBRAS E PAVIMENTAÇÃO
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA REÚNE SECRETÁRIOS PARA TRATAR DAS OBRAS E PAVIMENTAÇÃO

O Presidente da Comissão de Infraestrutura Urbana e Rural, Vereador Jorge Tormes (PDT) promoveu uma reunião com os integrantes da Comissão e representantes do Executivo para buscar informações sobre a questão das obras de pavimentação, iluminação e drenagem, já que o Legislativo tem recebido muitas reivindicações dos moradores de bairros.

LEGISLATIVO PROMOVERÁ EVENTO SOBRE A LEI DOS REPASSES DE RECURSOS ÀS ENTIDADES CIVIS
LEGISLATIVO PROMOVERÁ EVENTO SOBRE A LEI DOS REPASSES DE RECURSOS ÀS ENTIDADES CIVIS

  Uma temática que está ganhando destaque é a Lei Federal  13.019 referente a nova sistemática sobre o repasse de recursos para as organizações das entidades civis. Visando o esclarecimento e orientação sobre esta importante pauta, que os Vereadores do PSB: Fred Nunes e Rogerinho Medeiros, apresentaram o requerimento  para realizar Audiência Pública e curso sobre a lei para as entidades civis do município.

CÃES SOLTOS NAS RUAS FOI DEBATIDO NO LEGISLATIVO
CÃES SOLTOS NAS RUAS FOI DEBATIDO NO LEGISLATIVO

 Nesta segunda-feira, dia 17 de julho, os Vereadores Janaina Lameiro do PT e Luiz Carlos Veleda do PMDB, reuniram representantes do Poder Executivo e a protetoras de animais integrantes do Grupo “Anjos de Patas”, para tratar sobre um dos problemas que há muito tempo vem sendo debatido que é a questão dos cães abandonados e soltos nas ruas.

COMISSÃO DE SAÚDE DO LEGISLATIVO REÚNE FUNCIONÁRIOS DA SANTA CASA
COMISSÃO DE SAÚDE DO LEGISLATIVO REÚNE FUNCIONÁRIOS DA SANTA CASA

  O Presidente da Comissão de Saúde e Educação, Vereador Rogerinho Medeiros do PSB e os integrantes, Vereadora Janaina Lameiro do PT e Luiz Carlos Veleda do PMDB, promoveram uma reunião no dia 17 de julho, na Santa Casa de Caridade reunindo funcionários, administração do Hospital e representante do Poder Executivo.

COMISSÃO DE ORÇAMENTO E  FINANÇAS APRESENTA PROJETO  DE DECRETO SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DO GOVERNO – 2012
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E  FINANÇAS APRESENTA PROJETO  DE DECRETO SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DO GOVERNO – 2012

O Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Vereador Enio Rigatti (PMDB) e os demais integrantes, após análise  do parecer prévio  pelo Tribunal de Contas que julgou  irregulares as contas de governo de  2012, apresentaram nesta semana o Projeto de Decreto 02/17 que dispõe sobre a rejeição das contas de Governo, da Prefeitura Municipal de Jaguarão, referente ao exercício 2012 sob a gestão de José Cláudio Ferreira Martins.

VEREADORES APROVAM ANTEPROJETO SOBRE CARGA HORÁRIA DE ZELADOR
VEREADORES APROVAM ANTEPROJETO SOBRE CARGA HORÁRIA DE ZELADOR

Após apresentação do Anteprojeto 04 de autoria da Vereadora Miriam Coelho-PT, que propõe ao Executivo reduzir a carga horária do zelador para 30hs, com o objetivo de regulamentar a situação que já vivenciam, os Vereadores realizaram seus pronunciamentos e votaram favorável na Sessão ordinária desta semana.O Anteprojeto pode ser apresentado pelos Vereadores, é uma proposta ao Executivo que precisar ser avaliada, se for viável e acatada pela administração pública será transformada em projeto de lei.

TEMA “DIVERSIDADE SEXUAL” SERÁ PAUTA EM EVENTO LEGISLATIVO
TEMA “DIVERSIDADE SEXUAL” SERÁ PAUTA EM EVENTO LEGISLATIVO

Objetivando realizar um encontro com a intenção de promover discussões e debates do movimento LBGTT, além de dar visibilidade à suas pautas e aproximar a população jaguarense do diálogo a respeito das diferentes formas de expressão da sexualidade humana que a Vereadora da Bancada do PT, Janaina Lameiro, irá promover no dia 20 de julho, às 18hs uma mesa redonda para tratar da temática “Diversidade sexual”.

CÂMARA DOA AO TRANSPORTE COLETIVO CARTAZ INSTITUCIONAL
CÂMARA DOA AO TRANSPORTE COLETIVO CARTAZ INSTITUCIONAL

Após reunião com os usuários do benefício “Passe livre”, sobre o acesso aos transportes coletivos do município, o Vereador Luiz Carlos Veleda do PMDB, reuniu-se com o Diretor e proprietário da empresa Dias, Felipe Brod, para passar as reivindicações dos usuário e realizar a entrega de cartazes institucionais sobre as leis dos benefícios.