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PÚBLICO FAZ SUA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS FERIADOS DO MUNICÍPIO


 
                Grande mobilização de comerciantes, funcionários do comércio e representantes de entidades estiveram presentes na Audiência Pública desenvolvida pelo Poder Legislativo, proposta  do Vereador Rogerinho-PSB, sobre a questão dos feriados municipais, principalmente sobre a troca do dia 23 de novembro(aniversário da cidade) pela terça-feira de carnaval. De acordo com o Vereador proponente a importância da Audiência    como instrumento de diálogo na busca de soluções para as demandas sociais,   serviu  para  discutir a questão da lei municipal e avaliar o posicionamento de cada setor envolvido na pauta.
            Na mesa principal, o Presidente Favio Telis-PMDB, que presidiu o evento contou com a participação do Vereador Rogerinho, Vereador Ariom autor da atual lei, Valdo Nunes – Presidente do Sindilojas e Mariana Isquierdo – Presidente do Sindicato dos Comerciários.
            No primeiro momento, por parte do Legislativo, foi explicado novamente como se deu o processo da criação, divulgação e votação do projeto de lei  sobre a troca dos feriados,  que se originou através do atendimento à reivindicação do Sindicato dos Comerciários. Os Vereadores também destacaram a oportunidade da Audiência ser realizada para que o público se manifestasse sobre a atual lei ou o retorno do antigo calendário, pois conforme a Legislação Federal os municípios  podem determinar 04 feriados, dentre eles obrigatoriamente  o feriado de sexta-feira Santa, portanto, resta em realidade apenas 3 feriados que podem ser fixados pelo município, que no caso de Jaguarão temos o 2 de fevereiro (Nossa Senhora dos Navegantes), Corpus Christi e 23 de novembro, que foi alterado para a terça de carnaval.
 A pauta ganhou destaque com os pronunciamentos dos Sindicatos. Pelo Sindilojas, o Presidente Valdo salientou sobre a questão do projeto do município em evoluir a cidade como pólo turístico, uma questão importante que envolve o desenvolvimento, geração de empregos e de renda, entre outros fatores pertinentes ao funcionamento do comércio. Assim entendem em manter a proposta atual, mas que na terça de carnaval, evento que mobiliza a participação de mais de 20 mil pessoas, o comércio, principalmente do setor alimentício, possa funcionar para atender este público. Representando os funcionários do Comércio, a Presidente Mariana explicou sobre o papel do Sindicato, da proposta feita à Câmara no ano passado e da posição da classe sobre a definição da melhor data, que conforme análise a maioria da categoria expressou o retorno do feriado para o dia 23 de novembro.
            Muitas manifestações do público foram avaliadas pelos legisladores, algumas posições favoráveis a atual lei focando o cenário de desenvolvimento da cidade, já que Jaguarão vive hoje do comércio e prevê projetos comerciais como a vinda dos Free shops, e outras para que revoguem a atual legislação e retome o feriado do dia 23, destacando a importância da data histórica.  Dentre os diversos comentários pelos participantes também foi registrado: a questão que a Audiência deveria ter sido realizada antes da alteração da lei, do município voltar a dar ênfase ao dia de aniversário da cidade desenvolvendo eventos já que se trata de uma cidade com bagagem histórica e patrimonial para atrair turistas, como também vários manifestos elogiaram o posicionamento do Legislativo em promover o espaço de democracia, escutando os pronunciamentos da comunidade e retomar a pauta para discussão.  Destacamos a fala de João Alberto da Silveira, que com sua experiência como Prefeito e Vereador, disse: “ Jaguarão se orgulha da Câmara que tem, isto que vivenciamos é Política com “P” maiúsculo. Debater, retroceder, olhar olho no olho e escutar a comunidade. Parabéns pela humildade dos senhores, pela atitude, isso engrandece a tradição desta casa....”
            Encerrando a Audiência o Presidente do Legislativo, Favio Telis agradeceu a participação popular e explicou que a Câmara continuará na avaliação das posições apresentadas e na análise do projeto do Legislativo de autoria do Vereador Ariom Moreno e Renato Baucke para revogar a atual lei e retornar o feriado do dia 23 de novembro em 2016.
 

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Notícias

CÂMARA REALIZA PRIMEIRA EXTRAORDINÁRIA DO ANO
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Mesmo no período de recesso a Casa Parlamentar está em atividades. Nesta semana o Presidente Renato Baucke convocou os demais Vereadores para a primeira Sessão Extraordinária da gestão que teve a finalidade de dar divulgação oficial de projetos novos do Executivo.

VEREADOR RENATO BAUCKE ASSUME PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO
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Após a eleição da Mesa Diretiva, realizada no dia primeiro de Janeiro, o Vereador Renato Baucke da Bancada do PP, iniciou seus trabalhos na gestão da Câmara Municipal. O atual Presidente que procurou manter a mesa pluripartidária, primando a participação das demais bancadas nos trabalhos e metas para este ano,  contará com  a Vereadora Miriam Coelho (PT) como Vice-Presidente,  Vereador Enio Rigatti (PMDB) como 1º Secretário e o Vereador Jorge Tormes ( PDT) como 2º Secretário.  

PROJETO DO LEGISLATIVO INCENTIVA O DISQUE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
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Mais uma vez a Vereadora Miriam Coelho promove a discussão referente a defesa da Mulher quanto aos crimes de violência. O projeto 23/16 de sua autoria, aprovado nesta semana na Câmara Municipal, busca divulgar nos meios de transporte de passageiros, ônibus, Táxis e em locais de atendimento ao público do Poder Executivo, Poder Legislativo, Rodoviária e hotéis, os números de telefones gratuitos para denuncias referentes à violência contra a mulher.

ESCOLA DE FUTSAL PITONI É DECLARADA COMO UTILIDADE PÚBLICA
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Um dos projetos em pauta e aprovado por unanimidade da Sessão da Câmara, foi o projeto Legislativo nº24 de autoria do Vereador Ariom Moreno – PT, em que  Declara de utilidade pública a Escola de Futsal Umberto Leão Pitoni.  A escola carrega o nome em homenagem ao seu principal estimulador, o seu Pitoni, falecido em 2014.

CÂMARA  REALIZA ENTREGA DOS BRINQUEDOS DA CAMPANHA NATALINA
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No dia 13 de dezembro, a Presidenta Roseli Calvetti e a Vereadora Miriam Coelho, proponente da Campanha “DOE UM BRINQUEDO”, realizaram a entrega dos brinquedos arrecadados pela quarta edição da Campanha de Natal do Legislativo à entidade Allan Kardec.

VEREADOR ALTERA LEI DO FUNREBOM
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Nesta semana os Vereadores de Jaguarão aprovaram  o Projeto do Legislativo nº19, de autoria do Vereador Renato Baucke do PP, que altera o artigo primeiro da Lei incluindo benefícios.

VEREADORA CRIA A TRIBUNA ESTUDANTIL
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 Um dos projetos aprovados nesta semana na Câmara Municipal foi o Projeto de Resolução Plenária 04, de autoria da Vereadora Miriam Coelho – PT,  que acrescenta novo artigo no Regimento Interno da Câmara, criando  a Tribuna Estudantil.

LEGISLATIVO APROVA LDO 2017
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  Após avaliação dos Vereadores e a Comissão de Finanças e Orçamento  realizar os trâmites de pareceres e da Audiência Pública sobre o Projeto de lei 119 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária(LDO) para 2017, a Presidenta do Legislativo, Vereadora Roseli, coordenou a discussão e votação do Projeto na Sessão desta  semana .

LEGISLATIVO CONCEDE HOMENAGEM AOS 50 ANOS DO IHGJ
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Momento especial aconteceu no dia 25 de novembro na sede do Legislativo, em que  a  Presidenta da Câmara Municipal, Vereadora Roseli Calvetti realizou juntamente com os demais Vereadores a Cerimônia oficial para homenagear o cinqüentenário do Instituto Histórico e Geográfico de Jaguarão.

VOTAÇÃO DO PROJETO LDO 2017
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NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA,TERÇA-FEIRA, DIA 6 DE DEZEMBRO ENTRA NA PAUTA DE VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI 119/17 QUE ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017.