100%

PÚBLICO FAZ SUA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS FERIADOS DO MUNICÍPIO


 
                Grande mobilização de comerciantes, funcionários do comércio e representantes de entidades estiveram presentes na Audiência Pública desenvolvida pelo Poder Legislativo, proposta  do Vereador Rogerinho-PSB, sobre a questão dos feriados municipais, principalmente sobre a troca do dia 23 de novembro(aniversário da cidade) pela terça-feira de carnaval. De acordo com o Vereador proponente a importância da Audiência    como instrumento de diálogo na busca de soluções para as demandas sociais,   serviu  para  discutir a questão da lei municipal e avaliar o posicionamento de cada setor envolvido na pauta.
            Na mesa principal, o Presidente Favio Telis-PMDB, que presidiu o evento contou com a participação do Vereador Rogerinho, Vereador Ariom autor da atual lei, Valdo Nunes – Presidente do Sindilojas e Mariana Isquierdo – Presidente do Sindicato dos Comerciários.
            No primeiro momento, por parte do Legislativo, foi explicado novamente como se deu o processo da criação, divulgação e votação do projeto de lei  sobre a troca dos feriados,  que se originou através do atendimento à reivindicação do Sindicato dos Comerciários. Os Vereadores também destacaram a oportunidade da Audiência ser realizada para que o público se manifestasse sobre a atual lei ou o retorno do antigo calendário, pois conforme a Legislação Federal os municípios  podem determinar 04 feriados, dentre eles obrigatoriamente  o feriado de sexta-feira Santa, portanto, resta em realidade apenas 3 feriados que podem ser fixados pelo município, que no caso de Jaguarão temos o 2 de fevereiro (Nossa Senhora dos Navegantes), Corpus Christi e 23 de novembro, que foi alterado para a terça de carnaval.
 A pauta ganhou destaque com os pronunciamentos dos Sindicatos. Pelo Sindilojas, o Presidente Valdo salientou sobre a questão do projeto do município em evoluir a cidade como pólo turístico, uma questão importante que envolve o desenvolvimento, geração de empregos e de renda, entre outros fatores pertinentes ao funcionamento do comércio. Assim entendem em manter a proposta atual, mas que na terça de carnaval, evento que mobiliza a participação de mais de 20 mil pessoas, o comércio, principalmente do setor alimentício, possa funcionar para atender este público. Representando os funcionários do Comércio, a Presidente Mariana explicou sobre o papel do Sindicato, da proposta feita à Câmara no ano passado e da posição da classe sobre a definição da melhor data, que conforme análise a maioria da categoria expressou o retorno do feriado para o dia 23 de novembro.
            Muitas manifestações do público foram avaliadas pelos legisladores, algumas posições favoráveis a atual lei focando o cenário de desenvolvimento da cidade, já que Jaguarão vive hoje do comércio e prevê projetos comerciais como a vinda dos Free shops, e outras para que revoguem a atual legislação e retome o feriado do dia 23, destacando a importância da data histórica.  Dentre os diversos comentários pelos participantes também foi registrado: a questão que a Audiência deveria ter sido realizada antes da alteração da lei, do município voltar a dar ênfase ao dia de aniversário da cidade desenvolvendo eventos já que se trata de uma cidade com bagagem histórica e patrimonial para atrair turistas, como também vários manifestos elogiaram o posicionamento do Legislativo em promover o espaço de democracia, escutando os pronunciamentos da comunidade e retomar a pauta para discussão.  Destacamos a fala de João Alberto da Silveira, que com sua experiência como Prefeito e Vereador, disse: “ Jaguarão se orgulha da Câmara que tem, isto que vivenciamos é Política com “P” maiúsculo. Debater, retroceder, olhar olho no olho e escutar a comunidade. Parabéns pela humildade dos senhores, pela atitude, isso engrandece a tradição desta casa....”
            Encerrando a Audiência o Presidente do Legislativo, Favio Telis agradeceu a participação popular e explicou que a Câmara continuará na avaliação das posições apresentadas e na análise do projeto do Legislativo de autoria do Vereador Ariom Moreno e Renato Baucke para revogar a atual lei e retornar o feriado do dia 23 de novembro em 2016.
 

Notícias

LEGISLATIVO APRESENTA APOIO À PESQUISA DO TRATAMENTO DA “AME”
LEGISLATIVO APRESENTA APOIO À PESQUISA DO TRATAMENTO DA “AME”

 Os Vereadores foram os proponentes da MOÇÃO DE APOIO à realização de pesquisas por órgãos governamentais no sentido da busca de medicamentos para o tratamento de doenças raras como a AME, bem como que a ANVISA trate com a necessária agilidade o processo de aprovação do medicamento SPINRAZA/NUSINERSEN.

CÂMARA  OFICIALIZA ENTREGA DAS DOAÇÕES DA CAMPANHA DO AGASALHO
CÂMARA  OFICIALIZA ENTREGA DAS DOAÇÕES DA CAMPANHA DO AGASALHO

Após o trabalho de arrecadação da campanha do Agasalho realizado pela Câmara em atendimento a proposição da Vereadora  Miriam Coelho-PT, foi realizada nesta terça-feira,  na Câmara Municipal, a entrega das doações para os representantes das entidades espíritas e que também realizam o trabalho assistencial: Bezerra de Menezes  e  Fé, Esperança e Caridade.

SESSÃO DESCENTRALIZADA NA VILA BRANCA
SESSÃO DESCENTRALIZADA NA VILA BRANCA

 Iniciando o roteiro das Sessões Descentralizadas, o Poder Legislativo em atendimento ao requerimento da Bancada do PT, realizou nesta terça-feira, dia 13 de junho, a Sessão na escola Municipal General Antônio Sampaio, atendendo moradores da Vila Branca e dos bairros adjacentes ao Corredor das Tropas.

PAUTA DO TRÂNSITO MUNICIPAL MOBILIZA A COMUNIDADE NO LEGISLATIVO
PAUTA DO TRÂNSITO MUNICIPAL MOBILIZA A COMUNIDADE NO LEGISLATIVO

No dia 7 de junho, representantes da comunidade jaguarense participaram da Audiência Pública proposta pela Vereadora Miriam Coelho-PT, para tratar sobre a questão do trânsito municipal, o índice dos acidentes envolvendo motociclistas que está bem elevado e discutir ações para uma campanha institucional eficiente para conscientização  da comunidade e redução de acidentes de trânsito.

PROJETO DE VEREADOR CONCEDE ISENÇÕES AOS MEIS
PROJETO DE VEREADOR CONCEDE ISENÇÕES AOS MEIS

  Conforme as demandas e solicitações de diversos microempreendedores individuais, o Vereador da bancada do PMDB, Enio Rigatti apresentou na Plenária o Projeto de lei 07/17 que concede aos MEIS (Microempreendedores Individuais) isenções relativas ao pagamento dos custos de vários procedimentos, tais como: abertura, alvará, cadastro, entre outros.

ALUNAS PARTICIPAM DO PRIMEIRO ESPAÇO DA  TRIBUNA ESTUDANTIL
ALUNAS PARTICIPAM DO PRIMEIRO ESPAÇO DA  TRIBUNA ESTUDANTIL

Na Sessão desta semana foi realizado o primeiro espaço para  o uso da Tribuna Estudantil, um projeto de Resolução Plenária de autoria da Vereadora Miriam Coelho – PT,  que acrescenta novo artigo no Regimento Interno da Câmara, criando  esta  oportunidade aos alunos representantes da escolas estaduais, municipais, particulares e técnicas, apresentarem, através da Tribuna, temas relevantes para o município, bairro ou escola.

CÂMARA COMEMORA 184 ANOS
CÂMARA COMEMORA 184 ANOS

Entre as diversas atividades alusivas ao aniversário da Câmara, o ato de encerramento aconteceu na Sessão Solene, no dia 30 de maio, alusivo aos 184 anos. Momento que o Legislativo reuniu autoridades do Executivo, militares, acadêmicas, instituições culturais, entidades de classe e demais convidados para registrar mais um marco de história da Casa Legislativa.

VEREADORA PROMOVE REUNIÃO SOBRE A LEI DE VIGILÂNCIA 24 HS
VEREADORA PROMOVE REUNIÃO SOBRE A LEI DE VIGILÂNCIA 24 HS

Nesta semana a Vereadora Miriam Coelho-PT, juntamente com o Presidente do Legislativo, Vereador Renato Baucke -
PP, receberam na reunião do dia 1º de junho, representantes do Poder Executivo e Gerentes e representantes das agências bancárias para tratar da aplicação da Lei 6348/2016 

AUDIÊNCIA PÚBLICA ABORDARÁ TEMA DO CARNAVAL
AUDIÊNCIA PÚBLICA ABORDARÁ TEMA DO CARNAVAL

  Já foi aprovada na Plenária do Legislativo a Audiência Pública sobre o evento carnaval. A proposta foi do Vereador Jorge Tormes – PDT, que objetiva reunir Poder Executivo e entidades relacionadas ao evento para avaliar o tema quanto a estrutura e organização.

CÂMARA APROVA PROJETO PARA  TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS
CÂMARA APROVA PROJETO PARA  TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS

 No último mês a pauta relacionada a educação especial em atendimento à comunidade surda tem sido discutida na Câmara Municipal. Foram realizadas reuniões com representantes do Executivo e com pais de alunos surdos que reivindicaram a melhoria no atendimento à educação especial, principalmente quanto ao número de intérpretes para crianças surdas e professores de libras. Houve também a mobilização dos integrantes da comunidade surda na Plenária do Legislativo solicitando apoio e atenção a esta demanda.

                    Após reuniões para atender as demandas da educação especial e da comunidade surda, que se teve um resultado positivo. Foi aprovado nesta semana com emenda Legislativa, o Projeto do Executivo 61/17 que “Cria e inclui na Lei municipal 4.166/2003 o cargo de tradutor e intérpretes de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e monitor para crianças com necessidades especiais.