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CÂMARA MUNICIPAL PROMOVERÁ AUDIÊNCIA SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS


 
Nas últimas semanas uma das pautas em discussão com a representação dos segmentos da sociedade e até mesmo nas redes sociais  foi sobre a troca do feriado do dia 23 de novembro (aniversário da cidade e dia de São Clemente) para a terça-feira de carnaval, regulamentada pela lei municipal 6108/15 .
Em função do tema, o Vereador Rogerinho do PSB, promoveu na semana passada reuniões com Vereadores e com as entidades: Sindilojas, Associação Comercial e CDL e Sindicato dos comerciários. A proposta foi discutir a questão da lei municipal e avaliar o posicionamento de cada setor, que até o momento alguns concordam com a mudança e outros optam pelo calendário anterior. 
 Sabendo da importância da Audiência Pública como instrumento de diálogo na busca de soluções para as demandas sociais, o Vereador Rogerinho propôs nesta semana a realização da Audiência para que toda comunidade participe, principalmente as categorias envolvidas e os sindicatos para debater sobre a questão dos feriados e assim entrar num consenso. Na Câmara já  está protocolado um Projeto de Lei, de autoria do Vereador Renato Baucke-PP e Ariom Moreno-PT  para alterar novamente a data e fixando o dia 23 como feriado, mas este projeto entrará em análise somente após o resultado da Audiência Pública.
 Vale destacar  que na semana passada o Presidente da Câmara,  Favio Telis-PMDB, divulgou em nome do Legislativo uma nota de esclarecimento, a qual destacamos os seguintes pontos sobre o tema: em atendimento a reivindicação do Sindicato dos comerciários, em 2014, foram  realizadas diversas reuniões para tratar a solicitação da classe trabalhista para oficializar como feriado a terça-feira de carnaval,  que até então era somente ponto facultativo. Assim foi aprovado na Casa Legislativa o Projeto do Vereador Ariom Moreno, da bancada do PT,  substituindo o feriado do dia 23 de novembro, dia de São Clemente e aniversário da cidade, para a terça de carnaval.
Cabe ressaltar que conforme a Legislação Federal os municípios  podem determinar 04 feriados, dentre eles obrigatoriamente  o feriado de sexta-feira Santa, portanto, resta em realidade apenas 3 feriados que podem ser fixados pelo município. Dentre as opções 2 de fevereiro (Nossa Senhora dos Navegantes), Corpus Christi e 23 de novembro, optou-se pela data de aniversário da cidade.
Sobre a tramitação do Projeto o mesmo passou pelo processo de divulgação e votação durante o mês de dezembro de 2014,  período de funcionamento regular da Câmara Municipal e não durante o recesso. A Lei foi sancionada tacitamente pelo Prefeito que teve a oportunidade de vetá-la e não o fez, coube, então,  ao Presidente da Câmara em 2015, por imposição legal, promulgar a Lei.
A Audiência pública já está agendada para o dia 12 de novembro, às 19hs 30min na Câmara Municipal.
 
 

Notícias

LEGISLATIVO PROMOVERÁ EVENTO SOBRE A LEI DOS REPASSES DE RECURSOS ÀS ENTIDADES CIVIS
LEGISLATIVO PROMOVERÁ EVENTO SOBRE A LEI DOS REPASSES DE RECURSOS ÀS ENTIDADES CIVIS

  Uma temática que está ganhando destaque é a Lei Federal  13.019 referente a nova sistemática sobre o repasse de recursos para as organizações das entidades civis. Visando o esclarecimento e orientação sobre esta importante pauta, que os Vereadores do PSB: Fred Nunes e Rogerinho Medeiros, apresentaram o requerimento  para realizar Audiência Pública e curso sobre a lei para as entidades civis do município.

CÃES SOLTOS NAS RUAS FOI DEBATIDO NO LEGISLATIVO
CÃES SOLTOS NAS RUAS FOI DEBATIDO NO LEGISLATIVO

 Nesta segunda-feira, dia 17 de julho, os Vereadores Janaina Lameiro do PT e Luiz Carlos Veleda do PMDB, reuniram representantes do Poder Executivo e a protetoras de animais integrantes do Grupo “Anjos de Patas”, para tratar sobre um dos problemas que há muito tempo vem sendo debatido que é a questão dos cães abandonados e soltos nas ruas.

COMISSÃO DE SAÚDE DO LEGISLATIVO REÚNE FUNCIONÁRIOS DA SANTA CASA
COMISSÃO DE SAÚDE DO LEGISLATIVO REÚNE FUNCIONÁRIOS DA SANTA CASA

  O Presidente da Comissão de Saúde e Educação, Vereador Rogerinho Medeiros do PSB e os integrantes, Vereadora Janaina Lameiro do PT e Luiz Carlos Veleda do PMDB, promoveram uma reunião no dia 17 de julho, na Santa Casa de Caridade reunindo funcionários, administração do Hospital e representante do Poder Executivo.

COMISSÃO DE ORÇAMENTO E  FINANÇAS APRESENTA PROJETO  DE DECRETO SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DO GOVERNO – 2012
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E  FINANÇAS APRESENTA PROJETO  DE DECRETO SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DO GOVERNO – 2012

O Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Vereador Enio Rigatti (PMDB) e os demais integrantes, após análise  do parecer prévio  pelo Tribunal de Contas que julgou  irregulares as contas de governo de  2012, apresentaram nesta semana o Projeto de Decreto 02/17 que dispõe sobre a rejeição das contas de Governo, da Prefeitura Municipal de Jaguarão, referente ao exercício 2012 sob a gestão de José Cláudio Ferreira Martins.

VEREADORES APROVAM ANTEPROJETO SOBRE CARGA HORÁRIA DE ZELADOR
VEREADORES APROVAM ANTEPROJETO SOBRE CARGA HORÁRIA DE ZELADOR

Após apresentação do Anteprojeto 04 de autoria da Vereadora Miriam Coelho-PT, que propõe ao Executivo reduzir a carga horária do zelador para 30hs, com o objetivo de regulamentar a situação que já vivenciam, os Vereadores realizaram seus pronunciamentos e votaram favorável na Sessão ordinária desta semana.O Anteprojeto pode ser apresentado pelos Vereadores, é uma proposta ao Executivo que precisar ser avaliada, se for viável e acatada pela administração pública será transformada em projeto de lei.

TEMA “DIVERSIDADE SEXUAL” SERÁ PAUTA EM EVENTO LEGISLATIVO
TEMA “DIVERSIDADE SEXUAL” SERÁ PAUTA EM EVENTO LEGISLATIVO

Objetivando realizar um encontro com a intenção de promover discussões e debates do movimento LBGTT, além de dar visibilidade à suas pautas e aproximar a população jaguarense do diálogo a respeito das diferentes formas de expressão da sexualidade humana que a Vereadora da Bancada do PT, Janaina Lameiro, irá promover no dia 20 de julho, às 18hs uma mesa redonda para tratar da temática “Diversidade sexual”.

CÂMARA DOA AO TRANSPORTE COLETIVO CARTAZ INSTITUCIONAL
CÂMARA DOA AO TRANSPORTE COLETIVO CARTAZ INSTITUCIONAL

Após reunião com os usuários do benefício “Passe livre”, sobre o acesso aos transportes coletivos do município, o Vereador Luiz Carlos Veleda do PMDB, reuniu-se com o Diretor e proprietário da empresa Dias, Felipe Brod, para passar as reivindicações dos usuário e realizar a entrega de cartazes institucionais sobre as leis dos benefícios.

ALUNA DA ESCOLA FERNANDO RIBAS PARTICIPA DA TRIBUNA ESTUDANTIL  
ALUNA DA ESCOLA FERNANDO RIBAS PARTICIPA DA TRIBUNA ESTUDANTIL  

Na primeira Sessão do mês os Vereadores tiveram a honra de contar com a participação de mais uma escola no uso da Tribuna Estudantil, uma oportunidade dos alunos apresentarem demandas e sugestões em prol da escola e bairro.
Nesta semana tivemos a participação da aluna de 12 anos, do 6º ano da Escola Municipal Dr. Fernando Correa Ribas, Stefani Martinez Termezano.

TEMA SOBRE "DROGAS" LOTA BIBLIOTECA MUNICIPAL
TEMA SOBRE

  Mais um evento do Legislativo motiva grande participação da comunidade. Professores, pais, alunos, profissionais da saúde e da educação participaram do ato alusivo ao Planejamento familiar com a palestra "Prevenção e Enfrentamento às drogas".