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CÂMARA MUNICIPAL PROMOVERÁ AUDIÊNCIA SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS


 
Nas últimas semanas uma das pautas em discussão com a representação dos segmentos da sociedade e até mesmo nas redes sociais  foi sobre a troca do feriado do dia 23 de novembro (aniversário da cidade e dia de São Clemente) para a terça-feira de carnaval, regulamentada pela lei municipal 6108/15 .
Em função do tema, o Vereador Rogerinho do PSB, promoveu na semana passada reuniões com Vereadores e com as entidades: Sindilojas, Associação Comercial e CDL e Sindicato dos comerciários. A proposta foi discutir a questão da lei municipal e avaliar o posicionamento de cada setor, que até o momento alguns concordam com a mudança e outros optam pelo calendário anterior. 
 Sabendo da importância da Audiência Pública como instrumento de diálogo na busca de soluções para as demandas sociais, o Vereador Rogerinho propôs nesta semana a realização da Audiência para que toda comunidade participe, principalmente as categorias envolvidas e os sindicatos para debater sobre a questão dos feriados e assim entrar num consenso. Na Câmara já  está protocolado um Projeto de Lei, de autoria do Vereador Renato Baucke-PP e Ariom Moreno-PT  para alterar novamente a data e fixando o dia 23 como feriado, mas este projeto entrará em análise somente após o resultado da Audiência Pública.
 Vale destacar  que na semana passada o Presidente da Câmara,  Favio Telis-PMDB, divulgou em nome do Legislativo uma nota de esclarecimento, a qual destacamos os seguintes pontos sobre o tema: em atendimento a reivindicação do Sindicato dos comerciários, em 2014, foram  realizadas diversas reuniões para tratar a solicitação da classe trabalhista para oficializar como feriado a terça-feira de carnaval,  que até então era somente ponto facultativo. Assim foi aprovado na Casa Legislativa o Projeto do Vereador Ariom Moreno, da bancada do PT,  substituindo o feriado do dia 23 de novembro, dia de São Clemente e aniversário da cidade, para a terça de carnaval.
Cabe ressaltar que conforme a Legislação Federal os municípios  podem determinar 04 feriados, dentre eles obrigatoriamente  o feriado de sexta-feira Santa, portanto, resta em realidade apenas 3 feriados que podem ser fixados pelo município. Dentre as opções 2 de fevereiro (Nossa Senhora dos Navegantes), Corpus Christi e 23 de novembro, optou-se pela data de aniversário da cidade.
Sobre a tramitação do Projeto o mesmo passou pelo processo de divulgação e votação durante o mês de dezembro de 2014,  período de funcionamento regular da Câmara Municipal e não durante o recesso. A Lei foi sancionada tacitamente pelo Prefeito que teve a oportunidade de vetá-la e não o fez, coube, então,  ao Presidente da Câmara em 2015, por imposição legal, promulgar a Lei.
A Audiência pública já está agendada para o dia 12 de novembro, às 19hs 30min na Câmara Municipal.
 
 

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PARABÉNS A TODOS OS TRABALHADORES PELO SEU DIA. COM SUA DEDICAÇÃO, GARRA, PROFISSIONALISMO E RESPONSABILIDADE VOCÊS FAZEM AS COISAS ACONTECEREM. NOSSO RECONHECIMENTO!

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