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CÂMARA MUNICIPAL PROMOVERÁ AUDIÊNCIA SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS


 
Nas últimas semanas uma das pautas em discussão com a representação dos segmentos da sociedade e até mesmo nas redes sociais  foi sobre a troca do feriado do dia 23 de novembro (aniversário da cidade e dia de São Clemente) para a terça-feira de carnaval, regulamentada pela lei municipal 6108/15 .
Em função do tema, o Vereador Rogerinho do PSB, promoveu na semana passada reuniões com Vereadores e com as entidades: Sindilojas, Associação Comercial e CDL e Sindicato dos comerciários. A proposta foi discutir a questão da lei municipal e avaliar o posicionamento de cada setor, que até o momento alguns concordam com a mudança e outros optam pelo calendário anterior. 
 Sabendo da importância da Audiência Pública como instrumento de diálogo na busca de soluções para as demandas sociais, o Vereador Rogerinho propôs nesta semana a realização da Audiência para que toda comunidade participe, principalmente as categorias envolvidas e os sindicatos para debater sobre a questão dos feriados e assim entrar num consenso. Na Câmara já  está protocolado um Projeto de Lei, de autoria do Vereador Renato Baucke-PP e Ariom Moreno-PT  para alterar novamente a data e fixando o dia 23 como feriado, mas este projeto entrará em análise somente após o resultado da Audiência Pública.
 Vale destacar  que na semana passada o Presidente da Câmara,  Favio Telis-PMDB, divulgou em nome do Legislativo uma nota de esclarecimento, a qual destacamos os seguintes pontos sobre o tema: em atendimento a reivindicação do Sindicato dos comerciários, em 2014, foram  realizadas diversas reuniões para tratar a solicitação da classe trabalhista para oficializar como feriado a terça-feira de carnaval,  que até então era somente ponto facultativo. Assim foi aprovado na Casa Legislativa o Projeto do Vereador Ariom Moreno, da bancada do PT,  substituindo o feriado do dia 23 de novembro, dia de São Clemente e aniversário da cidade, para a terça de carnaval.
Cabe ressaltar que conforme a Legislação Federal os municípios  podem determinar 04 feriados, dentre eles obrigatoriamente  o feriado de sexta-feira Santa, portanto, resta em realidade apenas 3 feriados que podem ser fixados pelo município. Dentre as opções 2 de fevereiro (Nossa Senhora dos Navegantes), Corpus Christi e 23 de novembro, optou-se pela data de aniversário da cidade.
Sobre a tramitação do Projeto o mesmo passou pelo processo de divulgação e votação durante o mês de dezembro de 2014,  período de funcionamento regular da Câmara Municipal e não durante o recesso. A Lei foi sancionada tacitamente pelo Prefeito que teve a oportunidade de vetá-la e não o fez, coube, então,  ao Presidente da Câmara em 2015, por imposição legal, promulgar a Lei.
A Audiência pública já está agendada para o dia 12 de novembro, às 19hs 30min na Câmara Municipal.
 
 

Notícias

TRÂNSITO SERÁ PAUTA DE AUDIÊNCIA DO LEGISLATIVO
TRÂNSITO SERÁ PAUTA DE AUDIÊNCIA DO LEGISLATIVO

Conforme o registro de acidentes  no município de Jaguarão, a Vereadora da Bancada do PT, Miriam Coelho contou com a aprovação da Plenária para realizar a Audiência Pública  que objetiva tratar sobre questão do trânsito em nosso município, especificamente dos acidentes envolvendo motociclistas.

COMISSÃO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO RECEBE SINDICATO DOS PROFESSORES
COMISSÃO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO RECEBE SINDICATO DOS PROFESSORES


            O Presidente da Comissão de saúde e Educação da Câmara Municipal, Vereador Rogerinho Medeiros(PSB) e os integrantes : Janaina Lameiro (PT) e Luiz Veleda (PMDB), receberam no Legislativo a representação do Sindicato Municipal dos professores, para tratar sobre o superávit do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

LEGISLATIVO ENALTECE OS 50 ANOS DA ESCOLA MANOEL PEREIRA VARGAS
LEGISLATIVO ENALTECE OS 50 ANOS DA ESCOLA MANOEL PEREIRA VARGAS

  Contagiante o momento de homenagem à escola Municipal Manoel Pereira Vargas. Na noite desta quarta-feira, dia 5 de abril, a Câmara Municipal atendendo a proposição da Vereadora Miriam Coelho realizou a Sessão Solene para a Escola que completa neste ano 50 anos de atividades.

CÂMARA RECEBE A VISITA DO DIRETOR DO IFSUL
CÂMARA RECEBE A VISITA DO DIRETOR DO IFSUL

  Entre as atividades do Legislativo agendadas na segunda-feira, dia 27 de março, destacamos a reunião solicitada pelo Diretor do IFSUL, Fabian  Eduardo Carbajal,  com o Presidente da Câmara, Vereador Renato Baucke, e demais Vereadores.

COMISSÃO DE SAÚDE VISITA SANTA CASA DE CARIDADE
COMISSÃO DE SAÚDE VISITA SANTA CASA DE CARIDADE

 A Comissão de Saúde e Educação do Legislativo, presidida pelo Vereador Rogerinho Medeiros(PSB) e com os integrantes: Janaina Lameiro(PT) e Luiz Carlos Veleda (PMDB) realizaram no dia 24 de março, uma visita a Santa Casa de Caridade de Jaguarão.

CÂMARA DE PEDRAS ALTAS VISITA O LEGISLATIVO JAGUARENSE COMO REFERÊNCIA NOS PROJETOS DE MODERNIZAÇÃO
CÂMARA DE PEDRAS ALTAS VISITA O LEGISLATIVO JAGUARENSE COMO REFERÊNCIA NOS PROJETOS DE MODERNIZAÇÃO

O trabalho do Legislativo em investir na modernização e na gestão da informação vem sendo concretizado por etapas nos últimos anos e tem sido referência para algumas Câmaras da região a compartilhar e aderir  estes investimentos. Nesta semana a Câmara recebeu a visita do Presidente da Câmara de Pedras Altas,  Vereador Mario Teixeira de Mello,  e a equipe de assessores para conhecerem o trabalho da Câmara jaguarense.

HOMENAGENS DO LEGISLATIVO
HOMENAGENS DO LEGISLATIVO

Conforme o cronograma das homenagens Legislativas, na primeira  terça-feira  do mês de abril, dia 4, na abertura oficial da Sessão Ordinária, o Presidente Renato Baucke, atendendo a proposição dos Vereadores, concederá o espaço para a entrega dos Diplomas de Reconhecimento.

CÂMARA APROVA POR UNANIMIDADE PROJETO QUE ALTERA A ELEIÇÃO DOS LIDERES COMUNITÁRIOS
CÂMARA APROVA POR UNANIMIDADE PROJETO QUE ALTERA A ELEIÇÃO DOS LIDERES COMUNITÁRIOS

O projeto de autoria dos Vereador Luiz Carlos Veleda e Jorge Tormes foi apresentado na pauta para votação e aprovado por unanimidade pelos demais Edis. Houve manifestação de apoio a nova proposta por todos os Vereadores, pois as alterações visam adequar alguns artigos para efetivar um processo importante quando se trata da representatividade dos bairros, que é a eleição do líder comunitário.

VEREADORES APRESENTAM PROPOSTA NA LEI DE ELEIÇÃO DOS LIDERES COMUNITÁRIOS  
VEREADORES APRESENTAM PROPOSTA NA LEI DE ELEIÇÃO DOS LIDERES COMUNITÁRIOS  

  Dando início aos trabalhos parlamentares, a Sessão Ordinária desta semana já contou com a apresentação do Projeto de lei de origem Legislativa pelos Vereadores Luiz Carlos Veleda (PMDB) e Jorge Tormes (PDT). Os Vereadores protocolaram o Projeto 01 que propõe alteração na lei 4.312 que trata das lideranças.