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ANTE PROJETOS EM BENEFÍCIO AOS SERVIDORES SÃO APROVADOS NA CÂMARA


 
                Após a realização de reuniões e de Audiência  Pública, no primeiro semestre deste ano, com os servidores e administração municipal, para   avaliar as reivindicações da classe  e definir propostas sobre a  recuperação salarial e aumento do vale alimentação para os servidores municipais, que o Vereador Rogerinho- PSB, apresentou no mês de maio dois Ante Projetos: o primeiro sugere ao Executivo Municipal que o reajuste do vale-alimentação (Refeisul) seja feito anualmente, no mês de maio, no mesmo índice da revisão geral anual concedida em Janeiro. A proposta da revisão anual para o vale refeição busca evitar grandes defasagens como a que vivem os servidores neste momento, os índices de revisão nos últimos anos tem sido apenas para recompor minimamente o poder aquisitivo dos servidores, portanto não causará grande impacto orçamentário.
O outro Ante Projeto propõe a redução da contra-partida dos servidores ao Refeisul, como forma de aumentar o valor a ser recebido. A redução passaria de 10% para 5%, proporcionando um ganho mínimo, mas que para o servidor que já vem com salário desvalorizado pode ser um ganho real. O Vereador destacou sobre a perda do poder de compra nos últimos 3 anos, ocasião do último aumento do vale refeição e que infelizmente a atual proposta do Executivo em aumentar o Refeisul  de R$202,00 para R$252,00 não contempla a real necessidade dos servidores. Vale salientar que esta alteração de reduzir o desconto é uma prerrogativa exclusiva do Executivo, como parlamentar podemos apresentar as propostas e tentar articular e oferecer alternativas em nome da classe, diz o Vereador.
            Na Sessão Ordinária da semana os dois Ante projetos foram aprovados por unanimidade e serão encaminhados ao Poder Executivo. A expectativa é que a administração pública aceite as propostas e que as  encaminhe ao Legislativo em Projetos de leis.

 
 

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Notícias

CÂMARA REALIZA PRIMEIRA EXTRAORDINÁRIA DO ANO
CÂMARA REALIZA PRIMEIRA EXTRAORDINÁRIA DO ANO

Mesmo no período de recesso a Casa Parlamentar está em atividades. Nesta semana o Presidente Renato Baucke convocou os demais Vereadores para a primeira Sessão Extraordinária da gestão que teve a finalidade de dar divulgação oficial de projetos novos do Executivo.

VEREADOR RENATO BAUCKE ASSUME PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO
VEREADOR RENATO BAUCKE ASSUME PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO

Após a eleição da Mesa Diretiva, realizada no dia primeiro de Janeiro, o Vereador Renato Baucke da Bancada do PP, iniciou seus trabalhos na gestão da Câmara Municipal. O atual Presidente que procurou manter a mesa pluripartidária, primando a participação das demais bancadas nos trabalhos e metas para este ano,  contará com  a Vereadora Miriam Coelho (PT) como Vice-Presidente,  Vereador Enio Rigatti (PMDB) como 1º Secretário e o Vereador Jorge Tormes ( PDT) como 2º Secretário.  

PROJETO DO LEGISLATIVO INCENTIVA O DISQUE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
PROJETO DO LEGISLATIVO INCENTIVA O DISQUE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

Mais uma vez a Vereadora Miriam Coelho promove a discussão referente a defesa da Mulher quanto aos crimes de violência. O projeto 23/16 de sua autoria, aprovado nesta semana na Câmara Municipal, busca divulgar nos meios de transporte de passageiros, ônibus, Táxis e em locais de atendimento ao público do Poder Executivo, Poder Legislativo, Rodoviária e hotéis, os números de telefones gratuitos para denuncias referentes à violência contra a mulher.

ESCOLA DE FUTSAL PITONI É DECLARADA COMO UTILIDADE PÚBLICA
ESCOLA DE FUTSAL PITONI É DECLARADA COMO UTILIDADE PÚBLICA

Um dos projetos em pauta e aprovado por unanimidade da Sessão da Câmara, foi o projeto Legislativo nº24 de autoria do Vereador Ariom Moreno – PT, em que  Declara de utilidade pública a Escola de Futsal Umberto Leão Pitoni.  A escola carrega o nome em homenagem ao seu principal estimulador, o seu Pitoni, falecido em 2014.

CÂMARA  REALIZA ENTREGA DOS BRINQUEDOS DA CAMPANHA NATALINA
CÂMARA  REALIZA ENTREGA DOS BRINQUEDOS DA CAMPANHA  NATALINA

No dia 13 de dezembro, a Presidenta Roseli Calvetti e a Vereadora Miriam Coelho, proponente da Campanha “DOE UM BRINQUEDO”, realizaram a entrega dos brinquedos arrecadados pela quarta edição da Campanha de Natal do Legislativo à entidade Allan Kardec.

VEREADOR ALTERA LEI DO FUNREBOM
VEREADOR ALTERA LEI DO FUNREBOM

Nesta semana os Vereadores de Jaguarão aprovaram  o Projeto do Legislativo nº19, de autoria do Vereador Renato Baucke do PP, que altera o artigo primeiro da Lei incluindo benefícios.

VEREADORA CRIA A TRIBUNA ESTUDANTIL
VEREADORA CRIA A TRIBUNA ESTUDANTIL

 Um dos projetos aprovados nesta semana na Câmara Municipal foi o Projeto de Resolução Plenária 04, de autoria da Vereadora Miriam Coelho – PT,  que acrescenta novo artigo no Regimento Interno da Câmara, criando  a Tribuna Estudantil.

LEGISLATIVO APROVA LDO 2017
LEGISLATIVO APROVA LDO 2017

  Após avaliação dos Vereadores e a Comissão de Finanças e Orçamento  realizar os trâmites de pareceres e da Audiência Pública sobre o Projeto de lei 119 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária(LDO) para 2017, a Presidenta do Legislativo, Vereadora Roseli, coordenou a discussão e votação do Projeto na Sessão desta  semana .

LEGISLATIVO CONCEDE HOMENAGEM AOS 50 ANOS DO IHGJ
LEGISLATIVO CONCEDE HOMENAGEM AOS 50 ANOS DO IHGJ

Momento especial aconteceu no dia 25 de novembro na sede do Legislativo, em que  a  Presidenta da Câmara Municipal, Vereadora Roseli Calvetti realizou juntamente com os demais Vereadores a Cerimônia oficial para homenagear o cinqüentenário do Instituto Histórico e Geográfico de Jaguarão.