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NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Câmara Municipal de Jaguarão vem esclarecer algumas divergências apresentadas na nota divulgada pela Prefeitura de Jaguarão em relação ao feriado do dia 23 de novembro.
No ano de 2014 a Câmara por solicitação da representante do Sindicato dos Comerciários, Mariana Isquierdo, realizou diversas reuniões para tratar da reivindicação da classe trabalhista para oficializar como feriado a terça-feira de carnaval,  que até então era somente ponto facultativo. Mediante avaliação o Vereador Ariom Moreno, da bancada do PT,  apresentou o Projeto de Lei 33/2014 substituindo o feriado do dia 23 de novembro, dia de São Clemente e aniversário da cidade, para a terça de carnaval.
Cabe ressaltar que conforme a Legislação Federal os municípios  podem determinar 04 feriados, dentre eles obrigatoriamente  o feriado de sexta-feira Santa, portanto, resta em realidade apenas 3 feriados que podem ser fixados pelo município. Dentre as opções 2 de fevereiro( Nossa Senhora dos Navegantes), Corpus Christi e 23 de novembro, optou-se pela data de aniversário da cidade.
Sobre a tramitação do Projeto vale ressaltar que o mesmo  passou pelo processo próprio de divulgação e votação durante o mês de dezembro de 2014,  período de funcionamento regular da Câmara Municipal e não durante o recesso como tem sido divulgado. 
Outro ponto a destacar é que o Projeto não foi sancionado pelo Legislativo. A Lei foi sancionada tacitamente pelo Prefeito que teve a oportunidade de vetá-la e não o fez, coube, então,  ao Presidente da Câmara, por imposição legal, promulgar a Lei.
Um grande segmento da sociedade usufruiu do feriado do dia 17 de fevereiro de 2015 beneficiada por esta Lei municipal, agora abre-se  novamente a discussão com a realização de Audiência Pública para que  a comunidade se manifeste.
 

Notícias

REUNIÃO MARCANTE UNE AUTORIDADES DA SEGURANÇA, JUDICIÁRIO, LEGISLATIVO  E ENTIDADES PARA TRATAR AÇÕES DE COMBATE A VIOLÊNCIA
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O cenário da violência, tanto no País e Estado, é uma pauta constante nos debates de organizações e dos Poderes públicos. Hoje este tema já ganha uma proporção em nosso município mediante ao número expressivo de registros de violência, roubos e furtos ocorridos na cidade e na região dos bairros . Nesse sentido que o Vereador Luiz Veleda do PMDB,  mobilizou no dia 15 de maio, uma reunião de trabalho para discutir a pauta.

VEREADORES SOLICITAM ATENÇÃO ESPECIAL AO ESTADO PARA A SITUAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
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Visando articular este tema a nível estadual, que nesta semana os Vereadores da Bancada do PSB: Fred Nunes e Rogerinho Medeiros e Vereador Jorge Tormes do PDT solicitaram o encaminhamento à Secretaria de Segurança Pública do Estado do RS da MOÇÃO DE APOIO para à realização de novo Concurso Público para o cargo de agentes de Policia Civil ( inspetores e escrivães), bem como para o cargo de Delegado da Policia Civil.

EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SERÁ PAUTA DE EVENTO NO LEGISLATIVO
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Dando continuidade ao trabalho institucional e de informação a comunidade sobre relevantes temas que atende o núcleo familiar e a defesa de nossas crianças e adolescentes, que os Vereadores Miriam Coelho(PT) e Fred Nunes(PSB) apresentaram o requerimento nº60 para realizar uma atividade alusiva ao Dia 18 de maio, dia Nacional de Combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

VEREADOR REESTRUTURA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
VEREADOR REESTRUTURA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

Um dos projetos de origem Legislativa que estava sendo analisado pelas Comissões permanentes, é o Projeto de lei 03 de autoria do Vereador Fred Nunes – PSB, que altera a lei 4.128 referente ao Conselho Municipal de Turismo.
De acordo com o Vereador muitas ações incentivaram o crescimento do turismo em nossa cidade impulsionando nossa economia, assim a necessidade de reestrutura a Lei do Conselho.

PALESTRA SOBRE ATUAÇÃO DO VEREADOR REÚNE PARLAMENTARES DA REGIÃO
PALESTRA SOBRE ATUAÇÃO DO VEREADOR REÚNE PARLAMENTARES DA REGIÃO

A Câmara Municipal de Jaguarão iniciou o mês de maio com atividades alusivas a comemoração dos 184 anos. Nesta quarta-feira, dia 3 de maio, aconteceu o primeiro evento em parceria com o IGAM (instituto Gamma de Assessoria à órgão Públicos), um curso gratuíto sobre o “Exercício qualificado do mandato do Vereador e a Lei de acesso a informação aplicada na Câmara Municipal”.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO LEGISLATIVO ARTICULOU ABONO PARA OS PROFESSORES
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No processo de articulação  os integrantes da Comissão de Educação e saúde do Legislativo reuniram-se com integrantes do Sindicato dos Professores e com a administração municipal para tratar da demanda do Sindicato - o abono salarial como forma de reconhecimento, pelo superávit do ano anterior.

FELIZ 1° DE MAIO
FELIZ 1° DE MAIO

PARABÉNS A TODOS OS TRABALHADORES PELO SEU DIA. COM SUA DEDICAÇÃO, GARRA, PROFISSIONALISMO E RESPONSABILIDADE VOCÊS FAZEM AS COISAS ACONTECEREM. NOSSO RECONHECIMENTO!

EDUCAÇÃO ESPECIAL RECEBE ATENÇÃO DO LEGISLATIVO
EDUCAÇÃO ESPECIAL RECEBE ATENÇÃO DO LEGISLATIVO

  Nesta segunda-feira, dia 24, atendendo a proposição do Vereador Fred Nunes do PSB, foi realizado na sede do Legislativo a reunião com representantes do Executivo, das escolas municipais e pais de alunos especiais para tratar das demandas relacionadas a educação especial.