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NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Câmara Municipal de Jaguarão vem esclarecer algumas divergências apresentadas na nota divulgada pela Prefeitura de Jaguarão em relação ao feriado do dia 23 de novembro.
No ano de 2014 a Câmara por solicitação da representante do Sindicato dos Comerciários, Mariana Isquierdo, realizou diversas reuniões para tratar da reivindicação da classe trabalhista para oficializar como feriado a terça-feira de carnaval,  que até então era somente ponto facultativo. Mediante avaliação o Vereador Ariom Moreno, da bancada do PT,  apresentou o Projeto de Lei 33/2014 substituindo o feriado do dia 23 de novembro, dia de São Clemente e aniversário da cidade, para a terça de carnaval.
Cabe ressaltar que conforme a Legislação Federal os municípios  podem determinar 04 feriados, dentre eles obrigatoriamente  o feriado de sexta-feira Santa, portanto, resta em realidade apenas 3 feriados que podem ser fixados pelo município. Dentre as opções 2 de fevereiro( Nossa Senhora dos Navegantes), Corpus Christi e 23 de novembro, optou-se pela data de aniversário da cidade.
Sobre a tramitação do Projeto vale ressaltar que o mesmo  passou pelo processo próprio de divulgação e votação durante o mês de dezembro de 2014,  período de funcionamento regular da Câmara Municipal e não durante o recesso como tem sido divulgado. 
Outro ponto a destacar é que o Projeto não foi sancionado pelo Legislativo. A Lei foi sancionada tacitamente pelo Prefeito que teve a oportunidade de vetá-la e não o fez, coube, então,  ao Presidente da Câmara, por imposição legal, promulgar a Lei.
Um grande segmento da sociedade usufruiu do feriado do dia 17 de fevereiro de 2015 beneficiada por esta Lei municipal, agora abre-se  novamente a discussão com a realização de Audiência Pública para que  a comunidade se manifeste.
 

Notícias

AUDIÊNCIA METAS FISCAIS
AUDIÊNCIA METAS FISCAIS

AUDIÊNCIA DAS METAS FISCAIS DO EXECUTIVO DO ULTIMO QUADRIMESTRE DE 2016
DIA :24 DE FEVEREIRO HORA: 09HS LOCAL: PLENÁRIO DA CÂMARA DE JAGUARÃO

CÂMARA REALIZA PRIMEIRA EXTRAORDINÁRIA DO ANO
CÂMARA REALIZA PRIMEIRA EXTRAORDINÁRIA DO ANO

Mesmo no período de recesso a Casa Parlamentar está em atividades. Nesta semana o Presidente Renato Baucke convocou os demais Vereadores para a primeira Sessão Extraordinária da gestão que teve a finalidade de dar divulgação oficial de projetos novos do Executivo.

VEREADOR RENATO BAUCKE ASSUME PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO
VEREADOR RENATO BAUCKE ASSUME PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO

Após a eleição da Mesa Diretiva, realizada no dia primeiro de Janeiro, o Vereador Renato Baucke da Bancada do PP, iniciou seus trabalhos na gestão da Câmara Municipal. O atual Presidente que procurou manter a mesa pluripartidária, primando a participação das demais bancadas nos trabalhos e metas para este ano,  contará com  a Vereadora Miriam Coelho (PT) como Vice-Presidente,  Vereador Enio Rigatti (PMDB) como 1º Secretário e o Vereador Jorge Tormes ( PDT) como 2º Secretário.  

PROJETO DO LEGISLATIVO INCENTIVA O DISQUE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
PROJETO DO LEGISLATIVO INCENTIVA O DISQUE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

Mais uma vez a Vereadora Miriam Coelho promove a discussão referente a defesa da Mulher quanto aos crimes de violência. O projeto 23/16 de sua autoria, aprovado nesta semana na Câmara Municipal, busca divulgar nos meios de transporte de passageiros, ônibus, Táxis e em locais de atendimento ao público do Poder Executivo, Poder Legislativo, Rodoviária e hotéis, os números de telefones gratuitos para denuncias referentes à violência contra a mulher.

ESCOLA DE FUTSAL PITONI É DECLARADA COMO UTILIDADE PÚBLICA
ESCOLA DE FUTSAL PITONI É DECLARADA COMO UTILIDADE PÚBLICA

Um dos projetos em pauta e aprovado por unanimidade da Sessão da Câmara, foi o projeto Legislativo nº24 de autoria do Vereador Ariom Moreno – PT, em que  Declara de utilidade pública a Escola de Futsal Umberto Leão Pitoni.  A escola carrega o nome em homenagem ao seu principal estimulador, o seu Pitoni, falecido em 2014.

CÂMARA  REALIZA ENTREGA DOS BRINQUEDOS DA CAMPANHA NATALINA
CÂMARA  REALIZA ENTREGA DOS BRINQUEDOS DA CAMPANHA  NATALINA

No dia 13 de dezembro, a Presidenta Roseli Calvetti e a Vereadora Miriam Coelho, proponente da Campanha “DOE UM BRINQUEDO”, realizaram a entrega dos brinquedos arrecadados pela quarta edição da Campanha de Natal do Legislativo à entidade Allan Kardec.

VEREADOR ALTERA LEI DO FUNREBOM
VEREADOR ALTERA LEI DO FUNREBOM

Nesta semana os Vereadores de Jaguarão aprovaram  o Projeto do Legislativo nº19, de autoria do Vereador Renato Baucke do PP, que altera o artigo primeiro da Lei incluindo benefícios.

VEREADORA CRIA A TRIBUNA ESTUDANTIL
VEREADORA CRIA A TRIBUNA ESTUDANTIL

 Um dos projetos aprovados nesta semana na Câmara Municipal foi o Projeto de Resolução Plenária 04, de autoria da Vereadora Miriam Coelho – PT,  que acrescenta novo artigo no Regimento Interno da Câmara, criando  a Tribuna Estudantil.

LEGISLATIVO APROVA LDO 2017
LEGISLATIVO APROVA LDO 2017

  Após avaliação dos Vereadores e a Comissão de Finanças e Orçamento  realizar os trâmites de pareceres e da Audiência Pública sobre o Projeto de lei 119 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária(LDO) para 2017, a Presidenta do Legislativo, Vereadora Roseli, coordenou a discussão e votação do Projeto na Sessão desta  semana .

LEGISLATIVO CONCEDE HOMENAGEM AOS 50 ANOS DO IHGJ
LEGISLATIVO CONCEDE HOMENAGEM AOS 50 ANOS DO IHGJ

Momento especial aconteceu no dia 25 de novembro na sede do Legislativo, em que  a  Presidenta da Câmara Municipal, Vereadora Roseli Calvetti realizou juntamente com os demais Vereadores a Cerimônia oficial para homenagear o cinqüentenário do Instituto Histórico e Geográfico de Jaguarão.