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NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Câmara Municipal de Jaguarão vem esclarecer algumas divergências apresentadas na nota divulgada pela Prefeitura de Jaguarão em relação ao feriado do dia 23 de novembro.
No ano de 2014 a Câmara por solicitação da representante do Sindicato dos Comerciários, Mariana Isquierdo, realizou diversas reuniões para tratar da reivindicação da classe trabalhista para oficializar como feriado a terça-feira de carnaval,  que até então era somente ponto facultativo. Mediante avaliação o Vereador Ariom Moreno, da bancada do PT,  apresentou o Projeto de Lei 33/2014 substituindo o feriado do dia 23 de novembro, dia de São Clemente e aniversário da cidade, para a terça de carnaval.
Cabe ressaltar que conforme a Legislação Federal os municípios  podem determinar 04 feriados, dentre eles obrigatoriamente  o feriado de sexta-feira Santa, portanto, resta em realidade apenas 3 feriados que podem ser fixados pelo município. Dentre as opções 2 de fevereiro( Nossa Senhora dos Navegantes), Corpus Christi e 23 de novembro, optou-se pela data de aniversário da cidade.
Sobre a tramitação do Projeto vale ressaltar que o mesmo  passou pelo processo próprio de divulgação e votação durante o mês de dezembro de 2014,  período de funcionamento regular da Câmara Municipal e não durante o recesso como tem sido divulgado. 
Outro ponto a destacar é que o Projeto não foi sancionado pelo Legislativo. A Lei foi sancionada tacitamente pelo Prefeito que teve a oportunidade de vetá-la e não o fez, coube, então,  ao Presidente da Câmara, por imposição legal, promulgar a Lei.
Um grande segmento da sociedade usufruiu do feriado do dia 17 de fevereiro de 2015 beneficiada por esta Lei municipal, agora abre-se  novamente a discussão com a realização de Audiência Pública para que  a comunidade se manifeste.
 

Notícias

HOMENAGENS DO LEGISLATIVO
HOMENAGENS DO LEGISLATIVO

Conforme o cronograma das homenagens Legislativas, na primeira  terça-feira  do mês de abril, dia 4, na abertura oficial da Sessão Ordinária, o Presidente Renato Baucke, atendendo a proposição dos Vereadores, concederá o espaço para a entrega dos Diplomas de Reconhecimento.

CÂMARA DE PEDRAS ALTAS VISITA O LEGISLATIVO JAGUARENSE COMO REFERÊNCIA NOS PROJETOS DE MODERNIZAÇÃO
CÂMARA DE PEDRAS ALTAS VISITA O LEGISLATIVO JAGUARENSE COMO REFERÊNCIA NOS PROJETOS DE MODERNIZAÇÃO

O trabalho do Legislativo em investir na modernização e na gestão da informação vem sendo concretizado por etapas nos últimos anos e tem sido referência para algumas Câmaras da região a compartilhar e aderir  estes investimentos. Nesta semana a Câmara recebeu a visita do Presidente da Câmara de Pedras Altas,  Vereador Mario Teixeira de Mello,  e a equipe de assessores para conhecerem o trabalho da Câmara jaguarense.

CÂMARA APROVA POR UNANIMIDADE PROJETO QUE ALTERA A ELEIÇÃO DOS LIDERES COMUNITÁRIOS
CÂMARA APROVA POR UNANIMIDADE PROJETO QUE ALTERA A ELEIÇÃO DOS LIDERES COMUNITÁRIOS

O projeto de autoria dos Vereador Luiz Carlos Veleda e Jorge Tormes foi apresentado na pauta para votação e aprovado por unanimidade pelos demais Edis. Houve manifestação de apoio a nova proposta por todos os Vereadores, pois as alterações visam adequar alguns artigos para efetivar um processo importante quando se trata da representatividade dos bairros, que é a eleição do líder comunitário.

VEREADORES APRESENTAM PROPOSTA NA LEI DE ELEIÇÃO DOS LIDERES COMUNITÁRIOS  
VEREADORES APRESENTAM PROPOSTA NA LEI DE ELEIÇÃO DOS LIDERES COMUNITÁRIOS  

  Dando início aos trabalhos parlamentares, a Sessão Ordinária desta semana já contou com a apresentação do Projeto de lei de origem Legislativa pelos Vereadores Luiz Carlos Veleda (PMDB) e Jorge Tormes (PDT). Os Vereadores protocolaram o Projeto 01 que propõe alteração na lei 4.312 que trata das lideranças.

AUDIÊNCIA METAS FISCAIS
AUDIÊNCIA METAS FISCAIS

AUDIÊNCIA DAS METAS FISCAIS DO EXECUTIVO DO ULTIMO QUADRIMESTRE DE 2016
DIA :24 DE FEVEREIRO HORA: 09HS LOCAL: PLENÁRIO DA CÂMARA DE JAGUARÃO

CÂMARA REALIZA PRIMEIRA EXTRAORDINÁRIA DO ANO
CÂMARA REALIZA PRIMEIRA EXTRAORDINÁRIA DO ANO

Mesmo no período de recesso a Casa Parlamentar está em atividades. Nesta semana o Presidente Renato Baucke convocou os demais Vereadores para a primeira Sessão Extraordinária da gestão que teve a finalidade de dar divulgação oficial de projetos novos do Executivo.

VEREADOR RENATO BAUCKE ASSUME PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO
VEREADOR RENATO BAUCKE ASSUME PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO

Após a eleição da Mesa Diretiva, realizada no dia primeiro de Janeiro, o Vereador Renato Baucke da Bancada do PP, iniciou seus trabalhos na gestão da Câmara Municipal. O atual Presidente que procurou manter a mesa pluripartidária, primando a participação das demais bancadas nos trabalhos e metas para este ano,  contará com  a Vereadora Miriam Coelho (PT) como Vice-Presidente,  Vereador Enio Rigatti (PMDB) como 1º Secretário e o Vereador Jorge Tormes ( PDT) como 2º Secretário.  

PROJETO DO LEGISLATIVO INCENTIVA O DISQUE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
PROJETO DO LEGISLATIVO INCENTIVA O DISQUE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

Mais uma vez a Vereadora Miriam Coelho promove a discussão referente a defesa da Mulher quanto aos crimes de violência. O projeto 23/16 de sua autoria, aprovado nesta semana na Câmara Municipal, busca divulgar nos meios de transporte de passageiros, ônibus, Táxis e em locais de atendimento ao público do Poder Executivo, Poder Legislativo, Rodoviária e hotéis, os números de telefones gratuitos para denuncias referentes à violência contra a mulher.

ESCOLA DE FUTSAL PITONI É DECLARADA COMO UTILIDADE PÚBLICA
ESCOLA DE FUTSAL PITONI É DECLARADA COMO UTILIDADE PÚBLICA

Um dos projetos em pauta e aprovado por unanimidade da Sessão da Câmara, foi o projeto Legislativo nº24 de autoria do Vereador Ariom Moreno – PT, em que  Declara de utilidade pública a Escola de Futsal Umberto Leão Pitoni.  A escola carrega o nome em homenagem ao seu principal estimulador, o seu Pitoni, falecido em 2014.