100%

DE OLHO NA NOTÍCIA!! VOCÊ SABIA...

VOCÊ SABIA...
Que a Lei municipal DE ORIGEM LEGISLATIVA nº 5.432/2011,  concede a isenção do IPTU aos imóveis onde residam portadores do vírus HIV, doença de Parkinson ou pessoas  com tumores malignos?
 
REQUISITOS PARA TER DIREITO A ISENÇÃO!
 
a)  Possuir renda mensal total de até 3 (três) salários mínimos;
 
b)  A isenção  recai apenas sobre o imóvel onde o cidadão resida, se for de sua propriedade, ou de seus ascendentes ou descendentes, ou de quem detém a guarda no caso de menores e incapaz. 
 
c)  Ser titular de um único imóvel utilizado para sua residência, persistindo o direito à isenção após o seu falecimento, desde que a unidade imobiliária continue a ser utilizada como residência do cônjuge ou de seus filhos até que alcancem a maioridade civil e desde que preencham os mesmos requisitos exigidos do primeiro titular;
 
 
d) Os beneficiários da isenção deverão solicitar o benefício junto à Prefeitura Municipal de Jaguarão.

Notícias

CÂMARA JAGUARENSE SEDIARÁ EVENTO  REGIONAL
CÂMARA JAGUARENSE SEDIARÁ EVENTO  REGIONAL

Nas próximas semanas a Câmara de Jaguarão sediará  o evento promovido pelo IGAM (instituto Gamma de Assessoria à órgão Públicos) para o curso gratuíto sobre o “Exercício qualificado do mandato do Vereador e a Lei de acesso a informação aplicada na Câmara Municipal”.

EDUCAÇÃO ESPECIAL RECEBE ATENÇÃO DO LEGISLATIVO
EDUCAÇÃO ESPECIAL RECEBE ATENÇÃO DO LEGISLATIVO

  Nesta segunda-feira, dia 24, atendendo a proposição do Vereador Fred Nunes do PSB, foi realizado na sede do Legislativo a reunião com representantes do Executivo, das escolas municipais e pais de alunos especiais para tratar das demandas relacionadas a educação especial.

VEREADOR PROMOVERÁ REUNIÃO SOBRE VIOLÊNCIA NOS BAIRROS
VEREADOR PROMOVERÁ REUNIÃO SOBRE VIOLÊNCIA NOS BAIRROS

Na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal o Vereador Luiz Veleda da Bancada do PMDB, destacou a pauta da violência no município, pois  existe um número expressivo de registros de episódios de violência e furtos ocorridos, principalmente, nos bairros da cidade.

LEGISLADOR  PROPÕE ATIVIDADES EM PROL DO MEIO AMBIENTE
LEGISLADOR  PROPÕE ATIVIDADES EM PROL DO MEIO AMBIENTE

  Dando continuidade ao trabalho e destaque a este tema que o Vereador Oberte Paiva apresentou o requerimento, aprovado na Plenária, para que a Câmara realize no mês de junho atividades de conscientização da comunidade em relação aos cuidados com o Meio Ambiente

PASSE LIVRE SERÁ PAUTA NA CÂMARA
PASSE LIVRE SERÁ PAUTA NA CÂMARA

Uma das propostas de reunião apresentada na Plenária do Legislativo foi a questão do direito ao Passe livre para idosos e deficientes que podem utilizar o transporte coletivo na cidade.

EDUCAÇÃO ESPECIAL SERÁ DISCUTIDA EM  REUNIÃO DA CÂMARA
EDUCAÇÃO ESPECIAL SERÁ DISCUTIDA EM  REUNIÃO DA CÂMARA

  Conforme a preocupação do Vereador Fred Nunes da Bancada do PSB relacionada a questão do atendimento aos alunos da Educação especial nas escolas municipais de Jaguarão, que o Vereador fez seus pronunciamentos sobre a pauta na Sessão Ordinária.

TRÂNSITO SERÁ PAUTA DE AUDIÊNCIA DO LEGISLATIVO
TRÂNSITO SERÁ PAUTA DE AUDIÊNCIA DO LEGISLATIVO

Conforme o registro de acidentes  no município de Jaguarão, a Vereadora da Bancada do PT, Miriam Coelho contou com a aprovação da Plenária para realizar a Audiência Pública  que objetiva tratar sobre questão do trânsito em nosso município, especificamente dos acidentes envolvendo motociclistas.

COMISSÃO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO RECEBE SINDICATO DOS PROFESSORES
COMISSÃO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO RECEBE SINDICATO DOS PROFESSORES


            O Presidente da Comissão de saúde e Educação da Câmara Municipal, Vereador Rogerinho Medeiros(PSB) e os integrantes : Janaina Lameiro (PT) e Luiz Veleda (PMDB), receberam no Legislativo a representação do Sindicato Municipal dos professores, para tratar sobre o superávit do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

LEGISLATIVO ENALTECE OS 50 ANOS DA ESCOLA MANOEL PEREIRA VARGAS
LEGISLATIVO ENALTECE OS 50 ANOS DA ESCOLA MANOEL PEREIRA VARGAS

  Contagiante o momento de homenagem à escola Municipal Manoel Pereira Vargas. Na noite desta quarta-feira, dia 5 de abril, a Câmara Municipal atendendo a proposição da Vereadora Miriam Coelho realizou a Sessão Solene para a Escola que completa neste ano 50 anos de atividades.